adicional de insalubridade natureza salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39727/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. Caso a parte entendesse haver qualquer omissão, deveria proceder à oposição dos competentes Embargos Declaratórios a fim de saná-la, do que não cuidou a Reclamada. Incidência da Súmula 297 do TST. Preliminar não conhecida. DA NATUREZA SALARIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA INCIDÊNCIA...
... Preliminar não conhecida ... DA NATUREZA" SALARIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA INCID\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-155/2001-017-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
MULTA ART. 477, § 8º, DA CLT RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Registrado pelo Regional que o empregador não observou o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias, é de se concluir que, efetivamente, é devida a multa em discussão, porquanto se trata de verba vinculada ao contrato de trabalho, e, nesse contexto, a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO SALÁRIO ... O ... adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000823-15.2015.5.06.0144), 10-05-2017
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não obstante a omissão do julgado quanto à definição da base de cálculo, as horas extras devem ser apuradas tomando-se como base todas as parcelas de natureza salarial, inclusive o adicional de insalubridade deferido, nos termos da Súmula nº 264 do TST. Ademais, verifica-se dos contracheques adunados...
... INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não obstante a omissão do ... -se como base todas as parcelas de natureza salarial, inclusive o adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93540-65.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRARIEDADE À SÚMULA DESTA CORTE DEMONSTRADA. PROVIMENTO. ART. 896, "A", DA CLT. A demonstração de contrariedade à súmula desta Corte autoriza o exame da Revista, nos termos do art. 896, "a", da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA VERBA "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". PARCELA NUNCA RECEBIDA NA...
... INTEGRAÇÃO DA VERBA "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". PARCELA NUNCA RECEBIDA NA ... "adicional de insalubridade", cuja natureza salarial foi reconhecida por meio de ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-326300/1996-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS A C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "o adicional de insalubridade reveste-se de natureza salarial. Por essa razão o seu valor integra o cálculo das verbas que tenham como base o salário ou a remuneração do empregado, exceto o repouso semanal remunerado e feriados"
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3263/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS A C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "o adicional de insalubridade reveste-se de natureza salarial. Por essa razão o seu valor integra o cálculo das verbas que tenham como base o salário ou a remuneração do empregado, exceto o repouso semanal remunerado e feriados"
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-326300/1996-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS A C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "o adicional de insalubridade reveste-se de natureza salarial. Por essa razão o seu valor integra o cálculo das verbas que tenham como base o salário ou a remuneração do empregado, exceto o repouso semanal remunerado e feriados"
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-326300/1996-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS A C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "o adicional de insalubridade reveste-se de natureza salarial. Por essa razão o seu valor integra o cálculo das verbas que tenham como base o salário ou a remuneração do empregado, exceto o repouso semanal remunerado e feriados"
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-326300/1996-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS A C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "o adicional de insalubridade reveste-se de natureza salarial. Por essa razão o seu valor integra o cálculo das verbas que tenham como base o salário ou a remuneração do empregado, exceto o repouso semanal remunerado e feriados"
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2408/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
DAS HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDI, não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade ssui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15949/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade \xC3" ... O adicional de periculosidade possui natureza salarial, devendo refletir em outras verbas de tureza salarial. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal -a quo-, ao decidir a matéria, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade \xC3" ... O adicional de periculosidade possui natureza salarial, devendo refletir em outras verbas de tureza salarial. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal -a quo-, ao decidir a matéria, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade \xC3" ... O adicional de periculosidade possui natureza salarial, devendo refletir em outras verbas de tureza salarial. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal -a quo-, ao decidir a matéria, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade ... O adicional de periculosidade possui natureza salarial, devendo refletir em outras verbas de tureza salarial. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal "a quo", ao decidir a matéria, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15949/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade ... O adicional de periculosidade possui natureza salarial, devendo refletir em outras verbas de tureza salarial. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal "a quo", ao decidir a matéria, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15949/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O ... adici o nal de ... O adicional de periculosidade possui natureza salarial , devendo refletir em outras verbas de atureza salarial. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. O Tribunal a quo , ao decidir a matéria, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 595-48.2015.5.09.0567) 10-04-2018
... PRÊMIO. PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE ... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade / Raios Solares ... Alegação(ões): ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1047/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31589/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51482/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO Verificada contrariedade com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 103 da SBDI-1/TST dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - I NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTEGRAÇÕES O adicional de insalubridade constitui parcela de
... RECURSO DE REVISTA - ... I NATUREZA" JURÍDICA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTEGRA\xC3" ... constitui parcela de natureza salarial, consoante jurisprudência desta Corte, motivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000793-05.2018.5.06.0231), 22-08-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do autor, por ausência de dialeticidade, suscitada em contrarrazões; e, no mérito, dar provimento ao apelo, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio (20%), com repercussões em...
... Do adicional de insalubridade ... O reclamante insiste no ... do artigo 832, §3º, da CLT, detém natureza salarial o adicional de insalubridade, além das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010659-09.2013.5.06.0103), 08-06-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em conformidade com a Súmula n.º 264 do TST, "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa". Assim, como o adicional de insalubridade tem...
... - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em conformidade com a Súmula ... hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32940-62.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULAS NOS 139 e 264. NÃO PROVIMENTO. 1. Consoante entendimento pacífico desta Corte Superior, o adicional de insalubridade possui natureza salarial e, enquanto percebido, integra a base de cálculo das horas extraordinárias. Inteligência das Súmulas nºs 139 e 264. 2. Incidência dos óbices do artigo 896, § 4º,
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8805/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3148/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, inciso IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do...
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ...