adicional de insalubridade natureza salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3148/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, inciso IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do...
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8955/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EFETUAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. É pacífico o entendimento desta Corte quanto à competência da Justiça do Trabalho para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e em observância à Orientação...
... Recurso de revista provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE ... CÁLCULO. O nal de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8955/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EFETUAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. É pacífico o entendimento desta Corte quanto à competência da Justiça do Trabalho para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e em observância à Orientação...
... Recurso de revista provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-48.2017.5.06.0232), 03-08-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade em grau médio (20%) do período 26.09.2016 a 21.12.2016, calculado sobre o salário mínimo, observada sua evolução no período...
... FUNDAMENTAÇÃO Do adicional de insalubridade ... Denuncia o autor, na ... que o adicional de insalubridade possui natureza salarial, porém suas incidências sobre o terço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15698/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15698/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2228/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário-mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2228/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário-mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário-mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma MF/RQC/cg ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário-mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido pelo empregado que presta serviços em condições agressivas à saúde. A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário-mínimo "para qualquer fim" (artigo 7º, IV), não pretendeu dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001189-91.2014.5.06.0143), 20-08-2015
ACORDAM os integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, deferir ao reclamante o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos nos 13ºs salários, férias + 1/3 e FGTS. Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, declara-se que o adicional
... Do adicional de insalubridade ... Insurge-se o reclamante ... que o adicional de insalubridade tem natureza salarial. À condenação, arbitro o valor de R$ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130040-21.2003.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. ATO JURÍDICO PERFEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... ATO JURÍDICO PERFEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000421-94.2014.5.06.0005), 03-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E DAS HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA PATRONAL. DIFERENÇAS DEVIDAS. Considerando a natureza salarial do adicional de insalubridade (consoante Súmula n.º 139 e OJ n.º 47 da SDI-1, ambas do TST), que a parte ré reconheceu que esta parcela deve repercutir no cálculo dos quinquênios e das...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... DIFERENÇAS DEVIDAS. Considerando a natureza salarial do adicional de insalubridade (consoante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43558/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL. Decisão sintonizada com entendimento inserido na Orientação Jurisprudencial nº 102 da SDI/TST. DESCONTO SALARIAL. SEGURO DE VIDA. Prolação afinada com o Enunciado nº 342/TST. Recurso de Revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA ... SALARIAL. Decisão ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou ... III – o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de ... utilizado em substituição de parcela salarial; e ... b) o valor mensal do plano educacional ou ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2387/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Não há confundir a natureza salarial da parcela com a base de cálculo para o seu pagamento. Em se tratando de parcela de natureza salarial, o adicional de insalubridade compõe a remuneração e reflete no cálculo de outras parcelas. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO. O art. 7º da Constituição Federal foi editado para assegurar e ampliar os direitos dos...
A C Ó R D Ã O ... LCP/RFP/RAO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Não há confundir a natureza salarial da parcela com a base de cálculo para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-947/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO HORAS EXTRAS INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO. Autorizado pelo § 6º do art. 896 da CLT, em face de contrariedade à Súmula 264 desta C. Corte, há de se admitir o processamento da revista e seu provimento, pois o adicional de insalubridade tem natureza salarial, por força de lei, integrando o cálculo das horas extras. Nesse...
... INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO ... , pois o adicional de insalubridade tem natureza salarial, por força de lei, integrando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4494/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - É tranqüila a jurisprudência da E. SDI no sentido de que, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o Salário Mínimo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS. Em se tratando de parcela de natureza salarial, o adicional de insalubridade compõe a remuneração e reflete no cálculo de outras...
A C Ó R D Ã O ... LCP/AF/EFS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - É ... Em se tratando de parcela de natureza salarial, o adicional de insalubridade compõe a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 292-51.2014.5.09.0023) 11-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ... HORAS ... IN ITINERE. NATUREZA SALARIAL. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... A verba paga a título de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme ... , tampouco se reconheceu a natureza salarial da utilidade alimentação. Assim, não há falar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121300-37.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo ... VALE-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL ... (alegação de violação ao artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4843/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. À luz do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. NATUREZA JURÍDICA. O adicional de ... típica contraprestação de natureza salarial, e seu pagamento está sempre subordinado à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000729-26.2017.5.06.0232), 16-11-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau máximo (40% sobre o salário mínimo), durante os dois...
... do julgado, para que lhe seja deferido adicional de insalubridade ... Atendidos, assim, os ... Para fins do art. 832, §3º, têm natureza salarial o adicional de insalubridade e seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13442/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade tem natureza salarial e é parcela suplementar do ganho obtido ...