adicional insalubridade mecânico
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Acórdão Nº 0001935-17.2012.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL (3.457/2007) QUE PREVÊ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE FORMA GENÉRICA MEDIANTE PARECER PROFISSIONAL. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT QUE ATESTA SER A ATIVIDADE SALUBRE. PROVA UNILATERAL. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL, QUE CONCLUIU PELA...
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. PEDIDO ... DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. DEVER DE INDENIZAR DESDE O EXERCÍCIO ... DA ... -
Acórdão Nº 0000453-12.2016.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. MECÂNICO. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL ATESTOU QUE A ATIVIDADE EXERCIDA PELA PARTE AUTORA NÃO É CLASSIFICADA COMO DESTINATÁRIA DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU...
... JAGUAPITÃ. MECÂNICO. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL ... DE ... COMO DESTINATÁRIA DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO ... -
Acordão nº 00416-2008-281-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Torneiro mecânico. Trabalho que submete o empregado ao contato com óleos minerais. Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo reconhecido e mantido em sede recursal. Recurso da reclamada desprovido.
... -se com a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos e com ... apontou que o reclamante, como torneiro mecânico (desde o início do contrato, em 13/12/2003, até ... -
Acórdão Nº 0007970-46.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. TORNEIRO MECÂNICO. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULSIDADE E INSALUBRIDADE, COM REFLEXOS LEGAIS, E PAGAMENTO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE E PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO E MÁXIMO. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE O...
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Acórdão Nº 0309823-74.2014.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. AUTOR QUE OCUPOU O CARGO DE MECÂNICO DO MUNICÍPIO. PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.DIVERGÊNCIA ENTRE A PERÍCIA JUDICIAL E A ELABORADA ADMINISTRATIVAMENTE QUANTO AO GRAU DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-23.2006.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. a Reclamada não impugnou os fundamentos do acórdão regional, incidindo, portanto, a Súmula 422/TST como obstáculo ao conhecimento da revista no aspecto. Recurso de revista não conhecido, no tema. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. LABOR EM PÁTIO DE ESTACIONAMENTO....
... 2. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. MEC\xC3" ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI'S. SÚMULA 289/TST ... ABASTECIMENTO DE AERONAVE. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. LABOR EM PÁTIO DE ... -
Acórdão nº 0002226-66.2013.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-04-2015
ADMINISTRATIVO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO A SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE MECÂNICO. DIVERGÊNCIA QUANTO À BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO UMA VEZ QUE NÃO FOI TRAZIDA AOS AUTOS A NORMA CORRETA DE INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... o aludido período não recebeu o adicional" de insalubridade de 20% que fazia jus; ... (d) n\xC3" ... exercia, de fato, a função de mecânico, o que pôde ser comprovado por meio das provas ... -
Processo nº 0002244-60.2013.8.19.0059 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Adicional de Insalubridade. Servidor Público que Exerce a Função de Mecânico Junto Ao Município de Silva Jardim. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu. 1. Retroatividade Do Pagamento Do Adicional de Insalubridade Concedido Administrativamente a Partir de 27/10/10. 2. Adicional de Insalubridade Previsto No Art. 65 Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Do
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21800-33.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu, com base na análise dos fatos e das provas dos autos, que restou caracterizada a insalubridade nas atividades de mecânico/montador exercidas pelo reclamante, por contato com óleos minerais e exposição ao calor, de forma regular e não eventual. Destarte, revela-se inviável o processamento do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. O egrégio ... a insalubridade nas atividades de mecânico/montador exercidas pelo reclamante, por contato ... -
Acórdãos nº 0011052-51.2012.8.26.0073 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Mecânico – Pretensão de percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os seus vencimentos – Artigo 146 da Lei Municipal nº 351/95 – Norma que reclama edição de norma municipal regulamentadora – Aplicação, de forma supletiva, do Decreto nº 97.458/89 e das Leis nº 8.112/90 e 8.270/91, em razão do quanto decidido no Mandado de Injunção Coletivo –
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Mecânico Pretensão de percepção de ional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os ... adicional de insalubridade em seu grau máximo ... -
Acórdão Nº 5001763-03.2020.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA. MECÂNICO. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSTENTA QUE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL PAGO PELA MUNICIPALIDADE ENTRENOVEMBRO DE 2017 E JULHO DE 2019 DEVERIA SER EM GRAU MÁXIMO (40%) E NÃO MÉDIO (20%). NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL (EVENTO 41, LAUDO1)...
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Acordão nº (RO)0067600-13.2007.5.06.0192 (00676.2007.192.06.00.1) de 3º Turma, 11 de Marzo de 2009
A Corte Máxima Trabalhista solucionou a controvérsia quanto ao ônus da prova das horas extras para as empresas com mais de 10 empregados, quando consolidou o entendimento consubstanciado na Súmula nº. 338. Pela dicção da mencionada Súmula extrai-se a responsabilidade da empresa em elidir a pretensão da jornada extraordinária do autor pela juntada dos cartões de ponto, sob pena de se ter como...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-90.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O e. Tribunal Regional, com base na análise das provas dos autos - mormente as provas orais e pericial -, constatou que o empregado exercia as atividades de mecânico ou soldador. Assim, não há como se afastar o pagamento do adicional, sem novo...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO ... o empregado exercia as atividades de mecânico ou soldador. Assim, não há como se afastar o ... -
Acórdão Nº 5001502-40.2020.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. SERVIDOR MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS. MECÂNICO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA CONSTATANDO A INSALUBRIDADE NO PERÍODO PRETENDIDO NA EXORDIAL E A IMPOSSIBILIDADE DE RETROAGIR O PAGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO TÉCNICO...
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Acórdãos nº 1004411-96.2016.8.26.0038 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
DIREITO PÚBLICO – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARARAS – MECÂNICO DE MANUTENÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ E REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado
... DO MUNICÍPIO DE ARARAS MECÂNICO DE MANUTENÇÃO ADICIONAL DE ... MÉRITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MANUTENÇÃO Benefício previsto ... -
Decisão monocrática Nº 0001896-40.2020.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-09-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIBAGI. MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 2.387/2011 AO ART. 137
... MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS. ADICIONAL DE ... adicional de insalubridade incidiria sobre o ‘vencimento básico do ... -
Acórdão Nº 0021636-37.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2018
EMENTA MECÂNICO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a atividade com manipulação de óleo mineral, sem o fornecimento adequado de equipamento de proteção individual, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
... EMENTA MECÂNICO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a ... de proteção individual, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85200-69.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante os arts. 189, 190 e 195 da CLT, o adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador presta o labor em condições nocivas à saúde, exposto a agentes danosos em limites acima dos toleráveis pelo organismo humano. A insalubridade deve ser constatada por perícia técnica....
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. DECISÃO ... ício de suas atividades laborais, como mecânico de refrigeração, trabalhava em contato com ... -
Acórdão Nº 0307124-39.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE LAGES. CARGO DE MECÂNICO. PAGAMENTO INTERROMPIDO PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA ACERCA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCABIMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 QUE MUITO EMBORA TENHA DESOBRIGADO OS ENTES FEDERADOS A ARCAR COM O...
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Acórdãos nº 1005800-19.2016.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Mecânico de manutenção. Pretensão de reconhecimento do direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade. Transcurso in albis do prazo para o autor especificar provas. Preclusão. Não há cerceamento de defesa quando a parte, instada a especificar provas, não o faz, ainda que exista pedido nesse sentido na inicial. Precedentes do C. STJ. Sentença mantida. Recurso...
... Mecânico de manutenção. Pretensão de ... de periculosidade e insalubridade. Transcurso in albis do prazo para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57200-19.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultou comprovado que o obreiro foi...
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É ... que o obreiro desempenhou a função de mecânico em período anterior ao registrado na CTPS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-05.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CEGELEC LTDA. VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. ÔNUS DA PROVA. No tocante ao ônus probatório, o Tribunal Regional consignou, expressamente, que -o demandante se desonerou do encargo de provar que prestou serviços para a reclamada a partir de novembro de 2000-, acrescentando, ainda, que o preposto da primeira reclamada afirmou que -(...) acredita que o...
... mecânico e iniciou as atividades na segunda reclamada em ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, ... que possível, por outros de processo mecânico ... SEÇÃO XXII ... Limpeza dos locais de ... cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a ...
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Acordão nº 00149-2001-101-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2004
MECÂNICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO. Caso em que a prova oral não se mostra hábil para confirmar os registros documentais quanto à data a partir da qual o reclamante passou a exercer as funções de mecânico. Diferenças indevidas. Recurso da empresa provido nesta parte ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Piso salarial estabelecido em decisão normativa não se confunde com...
... ças salariais; (2) diferenças de adicional de insalubridade; (3) férias em dobro; (4) horas ... salariais previstos para a função de mecânico, nas sentenças normativas. Sustenta, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-75.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART. 192) - SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Em que pese reconhecer a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT em face do art. 7º, IV, da CF, o STF não pronunciou sua nulidade, editando a Súmula Vinculante 4, que mantém o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, afastando,
... A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO ... atividade que compete à função de mecânico); a falta de segurança da máquina e a falta de ...