adicional insalubridade mecânico
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Acordão nº 00149-2001-101-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2004
MECÂNICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO. Caso em que a prova oral não se mostra hábil para confirmar os registros documentais quanto à data a partir da qual o reclamante passou a exercer as funções de mecânico. Diferenças indevidas. Recurso da empresa provido nesta parte ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Piso salarial estabelecido em decisão normativa não se confunde com...
... ças salariais; (2) diferenças de adicional de insalubridade; (3) férias em dobro; (4) horas ... salariais previstos para a função de mecânico, nas sentenças normativas. Sustenta, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-75.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO ... atividade que compete à função de mecânico); a falta de segurança da máquina e a falta de ...
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Acordão nº (AP)01329.1994.171.06.00.0 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
A demanda versou sobre adicional de insalubridade, classificação do reclamante como mecânico, reintegração ao emprego ou indenização compensatória e honorários advocatícios, e nenhuma das alegações contidas na peça recursal corresponde às matérias versadas no presente processo. Ademais, as contribuições devidas ao INSS, decorrentes da sentença, foram regularmente recolhidas, conforme comprovam os
... EMENTA: A demanda versou sobre adicional de insalubridade, classificação do reclamante omo mecânico, reintegração ao emprego ou indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000857-11.2012.5.06.0171), 25-06-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÉNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE EPI’s. DEVIDO. O juiz não está adstrito ao laudo pericial apresentado, na diretriz do art. 436, do CPC, até porque, se assim fosse, estaria transferindo ao perito o encargo de decidir a lide. A lide deve ser decidida de acordo com o quadro delineado no caderno processual, que na espécie, revela a ausência de medidas...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUS É NCIA DE COMPROVA Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43100-14.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... pericial a prestação de trabalho de mecânico de manutenção pelo autor, função igualmente ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Não se vislumbra ofensa ao ... afastar, por certo, o pagamento do adicional respectivo. Quanto à periculosidade, não se ...
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Acordão nº 00515-2008-531-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inequívoco o contato com óleos minerais e graxas durante o exercício da função de mecânico de manutenção, e, constatado o fornecimento insuficiente de creme de proteção para as mãos, fazendo jus o reclamante ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Condenação que, no entanto, deve ser limitada ao período em que o reclamante laborou na função de Mecânic
... da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e de adicional de periculosidade ... funções de Montador de Máquinas e de Mecânico de Manutenção, sendo que, nesta última ... -
Acordão nº 00322-2008-381-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
recurso do reclamante. adicional de insalubridade. base de cálculo. Aplicabilidade do salário mínimo para o cálculo da parcela ao caso em exame, já que o contrato de trabalho não vigorou após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF e, ademais, as normas coletivas da categoria vedam a consideração do salário normativo como salário profissional ou como substitutivo do salário mínimo legal. AVISO...
... suscitando as seguintes insurgências: adicional de periculosidade; base de cálculo do adicional de insalubridade; horas extras decorrentes da nulidade do regime ... do equipamento e na impossibilidade do mecânico lotado no pavilhão, por qualquer motivo, prestar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000258-60.2018.5.06.0010), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, serão feitas mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. Na hipótese, o Perito...
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇ\xC3" ... contratado para exercer as funções de mecânico industrial - a radiações não ionizantes, ... -
Acordão nº 20070441256 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2008
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MULTIPLICIDADE DE AGENTES INSALUBRES. Mecânico que exerce atividade em aeroporto. Não obstante seja essencial o fornecimento dos protetores auriculares, tendo em vista os ruídos das aeronaves, não se prestam tais equipamentos à proteção da saúde do trabalhador no que se refere a outro agente insalubre com que concomitantemente está...
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Acordão nº (RO)0081800-33.2009.5.06.0102 (00818.2009.102.06.00.7) de 3º Turma, 30 de Junio de 2010
1. Constatando o expert a entrega, pela reclamada, dos equipamentos de proteção (EPI´s), e ainda que a sua utilização neutraliza os efeitos nocivos, deve ser considerado que o autor, ao longo da prestação dos serviços na função de mecânico, não ficou exposto aos efeitos nocivos do agente insalubre, razão pela qual o adicional de insalubridade afigura-se indevido. 2. Recurso ordinário provido...
... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO - ... ção dos serviços na função de mecânico, não ficou exposto aos efeitos nocivos do agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-76.2014.5.06.0101), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de auxiliar de mecânico da reclamada estava exposto a agentes natureza química encontrados, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM ... , mesmo na condição de auxiliar de mecânico" da reclamada estava exposto a agentes natureza qu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3948/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos mostra-nos que o Tribunal não incorreu na nulidade que lhe foi irrogada, diante do caráter infringente dos embargos declaratórios opostos com o intuito de rediscutir o conteúdo da decisão, objetivando favorecer-lhe a pretensão. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O único aresto trazido à colação não...
... Recurso não conhecido ... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. O único aresto trazido à cola\xC3" ... Regional, haja vista que se refere a mecânico de manutenção de óleos e graxas minerais, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-89.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
... ção por meio de medidas coletivas ou administrativas afasta o adicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001142-50.2013.5.06.0015), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Comprovado, por meio da prova pericial, que o reclamante, no exercício do labor, esteve exposto a agentes geradores de insalubridade, devido é o pagamento do adicional. II. Embora o magistrado não se encontre adstrito ao resultado da prova técnica, inexistindo nos autos elementos hábeis a infirmar as...
... 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVAL Ê NCIA DA PROVA T É ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-60.2002.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0051646-07.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
... POSSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) ... ENGENHEIRO MECÂNICO E DE SEGURANÇA DO TRABALHO. VALIDADE ...
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Acórdão nº 71007100274 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CASO EM QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
... MECÂNICO. pleito de APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO ... PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ... -
Acórdão Nº 0051643-52.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... AGENTE DE ENDEMIAS. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÁXIMO (40%) ... POR ENGENHEIRO MECÂNICO E DE SEGURANÇA DO TRABALHO ... VALIDADE ...
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Acórdão Nº 0051641-82.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-04-2023
... AGENTE DE ENDEMIAS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE DO GRAU MÁXIMO (40%) ... LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. VALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000278-11.2016.5.06.0143), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado nos autos que o obreiro, em período de férias do encarregado, o substituía, é devido o pagamento das diferenças salariais pertinentes durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. 1. Constatado, por meio da prova pericial, que o...
... TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA ... e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, o qual constitui meio de prova, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000539-34.2015.5.06.0232), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, na condição de "mecânico/Lubrificador" da reclamada estava exposto a óleos minerais e graxas - agentes natureza químicos, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM ... que o obreiro, na condição de "mecânico/Lubrificador" da reclamada estava exposto a ... -
Acórdão nº 71009175019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... servidor municipal. MECÂNICO ESPECIALIZADO. INSALUBRIDADE. PRETENSÃO À ... do Município, prevê o pagamento do adicional de insalubridade aos seus servidores ... 3. Nos ...
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Caracterização de insalubridade
... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000798-66.2018.5.06.0121), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. I. Não sendo possível a realização da perícia prevista no art. 195, caput e §2º, da CLT, pelo fato de o local de trabalho se encontrar desativado, admite-se a demonstração das condições de trabalho por meio de outras provas, nos termos da OJ nº 278 da SDI-I do TST. II. Prova documental juntada pelo autor inservível para...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO ... , onde se verificou que, na função de mecânico de manutenção especializado, laborava o autor ...