adicional periculosidade
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Motoboy tem direito a adicional de periculosidade, decide Justiça mineira
Motoboy tem direito a adicional de periculosidade, diz Justiça mineira
A lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Com esse entendimento, a 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o pedido de um motoboy pa... -
Operador de reboque a gás deve receber adicional de periculosidade
Operador de reboque a gás vai receber adicional de periculosidade
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors ao recebimento de adicional de periculosidade por abastecer um reboque a gás. Para o colegiado, a situação o expunha a ... -
Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade, decide TST
Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade, diz TST
O vigia de obras, ao contrário do vigilante, não está exposto a risco de roubo ou de violência física. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa de Porto Alegre não é obrigada a pagar adicional de p... -
Agente socioeducativo da Fundação Casa tem direito a adicional de periculosidade
Agente da Fundação Casa tem direito a adicional de periculosidade
Agente socioeducativo da instituição de reabilitação de jovens tem direito a adicional de periculosidade, pois fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição. Com... -
TRT-SC nega pagamento de adicional de periculosidade a vigia escolar
TRT-SC nega pagamento de adicional de periculosidade a vigia escolar
A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, pois esta é mais arriscada. Com base nesse entendimento, o pedido de uma vigia escolar para receber o pagamento de adicional de periculosidade foi negado pela 1ª Câmara do... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121640-61.2005.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS ... -
Acórdão nº 2015/0215004-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO NATALINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido de que incide contribuição previdenciária sobre o...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... GOZADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. ... LIMENTAÇÃO. ... ADICIONAL ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuzo da adoo de outras medidas cabveis em cada caso concreto ... I- a reexecuo dos servios, sem custo adicional e quando cabvel; ... II- a restituio imediata da quantia paga, ...
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Acórdão nº 2014/0287546-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE PELA PREEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. ALTERAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidade, adicional de sobreaviso, ... , adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional ...
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Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
Tanque extra garante adicional de periculosidade a motorista
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condu... -
Vigia não tem direito ao adicional de periculosidade pago a vigilantes, diz TRT-4
Vigia não recebe adicional de periculosidade pago a vigilantes
Vigia não tem direito ao adicional de periculosidade pago aos vigilantes. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negando a parcela a um trabalhador. ... -
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou parcialmente o pagamento do adicional de periculosidade pela distribuidora de bebidas CRBS S.A., de Guarapuava (PR), a um vendedor motociclista. Segundo a Turma, ele não tem direito a ... -
Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULOSIDADE ... REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA ... a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE, ... PERICULOSIDADE E NOTURNO. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA ... ARGUMENTOS ... auxílio doença/acidente, salário-maternidade, adicional de horas extras, ...
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Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade
Uso habitual de moto no trabalho garante adicional de periculosidade
O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empr... -
Segurança de clube tem direito a adicional de periculosidade, diz TRT-10
Segurança de clube tem direito a adicional de periculosidade
Com a vigência da Lei 12.740/2012, o artigo 193, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho garante o pagamento de adicional de periculosidade a quem atua com segurança pessoal e patrimonial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regi... -
Técnico que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade
Atuar perto de raio-x móvel não garante adicional de periculosidade
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico em enfermagem do setor de emergência de um hospital não deve receber o adicional de periculosidade. Apesar da proximidade, ele não operava o aparelho móvel de raio-x e, de acordo c... -
Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
Eletricista de manutenção de rede recebe adicional de periculosidade
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar o adicional de periculosidade a um eletricista que fazia manutenção de redes e de componentes de alta e baixa tensão, energizada ou não. De acordo com a jurisprudência do TST... -
Trocar gás de empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade, diz TST
Trocar gás de empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade
Abastecer empilhadeira com botijão de gás expõe o trabalhador a riscos de explosão. Assim, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. ... -
Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ...
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Adicional de periculosidade para vigilantes deve ser pago a partir de 2013
Adicional de periculosidade para vigilantes conta a partir de 2013
A obrigatoriedade de pagar adicional de periculosidade para vigilantes só passou a valer a partir de 2013, com a publicação da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolv... -
Proximidade de aparelho de raio-x não dá direito a adicional de periculosidade
Proximidade de raio-x não dá direito a adicional de periculosidade
Se um trabalhador exerce seu labor em uma área em que há um aparelho que emite radiações potencialmente danosas à sua saúde, mas não opera o equipamento, não tem direito a receber adicional de periculosidade. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal ... -
Perícia técnica não é indispensável para pagamento de adicional de periculosidade
Perícia técnica não é indispensável para adicional de periculosidade
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade exercida pelo trabalhador, não é indispensável a realização de perícia técnica para a concessão de adicional... -
Uso de moto em atividades externas dá direito a adicional de periculosidade
Uso de moto em atividades externas rende adicional de periculosidade
O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas tem direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar o r...