adicional periculosidade
-
TJ-SP anula lei municipal que previa adicional de periculosidade a guardas civis
TJ-SP anula lei que previa adicional de periculosidade a guarda civil
As vantagens pecuniárias devem estar sempre associadas ao interesse público e às exigências do serviço, não podendo ser utilizadas como forma de aumento dissimulado da remuneração dos servidores, sob pena de violação aos princípios da moralidade e... - Súmula n. 191 do TST: as recentes alterações sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67100-07.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. BASE DE CÁLCULO. Nega-se...
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 5. ADICIONAL DE ... -
Piloto do Metrô-DF tem direito a adicional de periculosidade
Piloto do Metrô-DF tem direito a adicional de periculosidade
Piloto do metrô do Distrito Federal tem direito a adicional de periculosidade por ter contato próximo com o terceiro trilho do trem, local em que há transmissão de energia elétrica de 750 volts. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Var... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-19.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... -
Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... ADICIONAL ... NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E FÉRIAS ...
-
Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
Douglas Alencar: Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
A Lei 7.369/85 dispôs sobre o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor elétrico, estabelecendo que o percentual correspondente incidiria sobre o salário do empregado, ou seja, com a consideração de todos os componentes... -
Acórdão nº 2016/0249446-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. REALIZAÇÃO. NECESSIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. A instância ordinária não debateu a tese segundo a qual imperiosa a realização de perícia legal...
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ... - Acórdão nº 2014/0157634-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-42.2011.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PENA DE CONFISSÃO - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PENA DE CONFISSÃO ... - NECESSIDADE DE PROVA ... -
Acórdãos nº AIRR-401/2013-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (a
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA DE CAIXA ...
-
Súmula nº 191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2016
Súmula nº 191 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final ...
-
Acórdãos nº RO-292000/2008-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, deixa-se de analisar a nulidade processual arguida pelo Reclamante, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito do recurso em favor da parte a quem aproveitaria a sua decretação. INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 384 DA CLT. ADICIONAL DE...
... CLT. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO ... DO ... -
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMUNERADAS, ... HORAS-EXTRAS ... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... título de adicional noturno e de periculosidade a Primeira Seção/STJ, ao apreciar ...
-
Acórdão nº 2015/0005710-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HABITUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PERMANÊNCIA EM CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu que a recorrente não faz jus ao adicional de periculosidade, tendo em vista que "não logrou êxito em...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE ... periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-23.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A jurisprudência desta Corte superior tem se manifestado no sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados que permaneçam trabalhando na pista durante o abastecimento das aeronaves. 2. Nesse contexto, correta a decisão recorrida, mediante a qual se concluiu que o reclamante
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bp/vv ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-23.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A jurisprudência desta Corte superior tem se manifestado no sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados que permaneçam trabalhando na pista durante o abastecimento das aeronaves. 2. Nesse contexto, correta a decisão recorrida, mediante a qual se concluiu que o reclamante
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bp/vv ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ... - Súmula n. 364 do TST: não é válida a cláusula de negociação coletiva que fixe o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco
-
Vigilante que não usa arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Vigilante que não utiliza arma em serviço receberá adicional
Demonstrado que o empregado trabalhava exposto a roubos e a outras espécies de violência física, mesmo não trabalhando armado, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Ipaussu (SP) a pagar adicional de periculosidade a u... -
Trabalhar em área de abastecimento de aviões gera adicional de periculosidade
Trabalhar em área de abastecimento de aviões gera adicional
A área de abastecimento de aeronaves é considerada de risco, por isso o trabalhador que atua nesses locais deve receber adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao manter conde... -
Copiloto recebe adicional de periculosidade por abastecimento de avião
Copiloto recebe verba de periculosidade por abastecimento de avião
Copiloto fica em área de risco durante o abastecimento do avião, uma vez que o combustível é um agente inflamável, e, por isso, deve receber adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalh... -
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional
Ao rejeitar o recurso de revista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da companhia ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de equipamentos de seg... -
Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PATERNIDADE, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAL ... adicional, e sobre os adicionais noturno e de periculosidade. ...