adicional tarifa aeroportuária
-
Acórdão nº 1.0024.12.169850-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO - AERONAVE USADA - ICMS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA - PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT - POSSIBILIDADE.
... e.1) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante RMM); ... e.2) Adicional de Tarifa Portuária (ATP); ... e.3) Adicional de Tarifa ... -
Acórdão nº 1.0024.12.169850-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO - AERONAVE USADA - ICMS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA - PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT - POSSIBILIDADE.
... e.1) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante RMM); ... e.2) Adicional de Tarifa Portuária (ATP); ... e.3) Adicional de Tarifa ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 551-0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos das Leis 7.920, de 12 de Dezembro de 1989, 9.825, de 23 de Agosto de 1999, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 6.009, de 26 de Dezembro de 1973, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 12.462, de 5 de Agosto de 2011; e da Outras Providencias.
... "Art. 1º É criado o adicional no valor de trinta e cinco vírgula nove por ... que trata este artigo não incide sobre a tarifa de conexão, estabelecida no inciso VI do caput ... ção civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil ...
-
Acórdãos nº 2056348-14.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... referente a administração aeroportuária de Guarulhos. A agravada, segundo ... dos passageiros a título de tarifa de embarque, no patamar estabelecido no ... de embarque e do respectivo Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), ...
-
Anac decide reajustar tarifas de aeroporto de Brasília
... Com a alteração dos valores, o teto da tarifa de embarque doméstica que poderá ser cobrada ... Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), criado pela ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... (7) -[Alíquota Zero, 1/3 de férias, Adicional de Tarifa Aeroportuária, Fornecimento de ...
-
Portaria STN n. 180, de 21 de maio de 2001
... relacionadas a infra- estrutura aeroportuária; e fabricação, reparo e manutenção, ou ... Receita financeira proveniente do adicional cobra do sobre os empréstimos rurais de custeio ... ário, hidroviário, aéreo, espe ciais e tarifa de pedágio ... 1600.03.01 Serviços de ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... BASE DE CÁLCULO. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Tarifa Aeroportuária, Obrigação de Fazer / ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ção por Dano Moral, Tutela Provisoria, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade] ... COMUM CÍVEL (7) - [Adicional de Tarifa Aeroportuária] ... Polo Ativo: ... AUTOR: ...
-
Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... DA TAXA - CAPITALIZAÇÃO EXPLICITADA - TARIFA DE CADASTRO - PROVISÃO NO INÍCIO DO CONTRATO ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Adicional ... (1116) / [Adicional de Tarifa Aeroportuária ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... el principio por partes iguales con la tarifa progresiva. Sin embargo, el principio del reparto ... Adicional – Lei n. 16 – teve início processo ... Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) x Município de Salvador, por ...
-
PORTARIA Nº 5.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... , de 4 de agosto de 2011:I - recursos do adicional tarifário de que trata o art. 1º da Lei nº ... ;II - recursos provenientes do Adicional de Tarifa Aeroportuária, gerados durante a vigência da ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... , Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno] ... COMUM CÍVEL (7) - [Adicional de Tarifa Aeroportuária] ... Polo Ativo: ... AUTOR: ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... infraestruturas aeroportuária e portuária jamais poderia estabelecer ... tarifa básica prevista no tipo II do item 1 do anexo I ... custo adicional para a infraestrutura da cadeia produtiva da ...
-
ACÓRDÃO Nº 1324/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2009
AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ARRECADAÇÃO E REPASSE DOS RECURSOS ARRECADADOS EM FUNÇÃO DA COBRANÇA DAS TARIFAS TAN, TAT E ATAERO. DILIGÊNCIAS E AUDIÊNCIAS. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA ACATADAS. DETERMINAÇÕES.
... em funo da cobrana das tarifas TAN (Tarifa de Uso das Comunicaes e dos Auxlios Navegao Area ... Trfego Areo) e correspondente ATAERO (Adicional de Tarifa Aeroporturia), visando aferir a ... -
Acórdãos nº 0013224-83.2009.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ço aduaneiro, especialmente: I - o adicional ao Frete para Renovação da Marinha e (AFRMM); II - o adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO); III - a taxa de ...
-
nº 2007.01.00.024804-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Noviembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO deficientEMente instruído. não apresentação de cda. AUSÊNCIA DE PEÇA necessária. não conhecimento. 1. Agravo de instrumento adequadamente instruído, cuja responsabilidade é do agravante, é aquele formado com as peças obrigatórias e com aquelas necessárias à correta apreciação da matéria. 2. Se o recurso não se apresenta adequadamente instruído, porquanto nã
... a suspensão da exigibilidade "do adicional de tarifa aeroportuária, equivalente a 1%, ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... COMUM CÍVEL (7)- Assunto: [Adicional de Tarifa Aeroportuária] ... AUTOR: ANA SELMA ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... [Anulação de Débito Fiscal, Adicional de Tarifa Aeroportuária] ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1792, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Tesouro Nacional de Parcela da Tarifa de Embarque Internacional e da Outras Providencias.
... , vigentes naquela data, incluindo o seu correspondente Adicional Tarifário, previsto na Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989 ... da Aeronáutica e a Empresa Brasileira de Infra-Estrurtura Aeroportuária - INFRAERO adotarão, no prazo de até trinta dias, as providências ...
-
PORTARIA Nº 9.763, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... aeroportuária do Aeroporto Internacional Governador André ... com os seguintes valores:Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo ITarifa de ... que a incorporação do valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO, extinto pela ...
-
PORTARIA Nº 9.766, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... aeroportuária do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, ... com os seguintes valores:Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo ITarifa de ... que a incorporação do valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO, extinto pela ...
-
PORTARIA Nº 9.759, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... aeroportuária" do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Gale\xC3" ... com os seguintes valores:Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo ITarifa de ... que a incorporação do valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO, extinto pela ...
-
PORTARIA Nº 9.765, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo ... com os seguintes valores:Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo ITarifa de ... que a incorporação do valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO, extinto pela ...
-
PORTARIA Nº 9.764, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... aeroportuária do Aeroporto Internacional de Viracopos, ... com os seguintes valores:Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo ITarifa de ... que a incorporação do valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO, extinto pela ...