adicional tarifa aeroportuária
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... AD Adicional por Chamada (Serviço Móvel Pessoal). ADGI ... ATB Área de Tarifa Básica ... ATB Área de Tarifação Básica ... Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária. INI Infraestrutura Nacional de Informações ...
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A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. 5 2. BRASIL. Presidência da República. Câmara ... aumento no custo para cada passageiro adicional, uma vez que, independentemente do número de ... que não poderia haver competição por tarifa. Não há dúvida que os consumidores valorizam ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... de suspensão da exigibilidade do Adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Combate à ... TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL. CONTRAPRESTAÇÃO ... CÍVEL (7) [Adicional de Tarifa Aeroportuária, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ... Parte ...
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nº 1997.01.00.015622-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2001
INFRAERO. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA. IMUNIDADE RECÍPROCA. (CF, ART. 150, VI, "a"). DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.1. A INFRAERO é empresa pública que exerce serviço público federal monopolizado outorgado por lei, estando, pois, abrangida pela imunidade recíproca prevista no art. 150, inciso VI, "a", da CF/88.2. A exceção ao princípio da imunidade recíproca contida no § 3º, do...
Assunto: Adicional de Tarifa Aeroporturia - Contribuies Especiais - ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Tarifa Aeroportuária, Obrigação de Fazer / ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Tarifa Aeroportuária, Obrigação de Fazer / ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adicional de Tarifa Aeroportuária] ... Polo Ativo: ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... AD Adicional por Chamada (Serviço Móvel Pessoal). ADGI ... ATB Área de Tarifa Básica ... ATB Área de Tarifação Básica ... Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária. INI Infraestrutura Nacional de Informações ...
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Acórdão Nº 1423691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : EMPRESA BRASILEIRA DE ... AEROPORTUARIA ... : JOSE SANCHES DE FARIA ... INFRA-ESTRUTURA ... MANDADO DE SEGURANÇA. TARIFA DE ARMAZENAGEM ... PORTUÁRIA. NATUREZA ... trabalho adicional na instância recursal pela parte vencedora. 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004187720174058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800418-77.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 PROCURADOR CIVIL: ELANE DA ROCHA NOGUEIRA BARROS APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 PROCURADOR CIVIL: ELANE DA ROCHA NOGUEIRA ... ( ... ); ... IV - Tarifa de Armazenagem - devida pelo armazenamento, ... , bem assim a justificativa da cobrança adicional, decorrente de erro administrativo na origem das ... -
Plácido de Castro
... 1�1�1�4�50�2�0 - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à ... 0,00 0,00 ... Aeroportuária ... 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 1�6�2�1�04�1�0 - Tarifa" Aeroportuária 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 1�6�2\xEF\xBF" ...
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Direitos do Migrante
... Aeroportuária e de Fronteira Art. 38. As funções de ... por folha adicional: R$ – Ouro 5,00 ... 400 – Atos notariais ... expedição do documento não excederão a tarifa mais baixa aplicada aos passaportes nacionais ...
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Concessão, permissão e autorização de serviço público
... , assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de ... recebe da administração, em caráter adicional ao pagamento efetuado pelos beneficiários, a ... , aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária; transporte ferroviário e aquaviário entre ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... ínseca ligação à segurança aeroportuária, mas com elementos característicos de serviço ... I - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à ... ários em decorrência da extinção do adicional tarifário incidente sobre a tarifa de Uso das ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Tarifa Aeroportuária, Obrigação de Fazer / ...
- Legislação Complementar
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Medida Provisória nº 1.792-2 de 25/02/1999. DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE PARCELA DA TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , vigentes naquela data, incluindo o seu correspondente Adicional Tarifário, previsto na Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989 ... da Aeronáutica e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO adotarão, no prazo de até trinta dias, as providências ...
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Medida Provisória nº 1.903-7 de 29/06/1999. DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE PARCELA DA TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , vigentes naquela data, incluindo o seu correspondente Adicional Tarifário, previsto na Lei nº 7.920, de 12 dezembro de 1989 ... da Aeronáutica e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO adotarão, no prazo de até trinta dias, as providências ...
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A administração pública e sua organização
... de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de ... Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) 62 e Companhia Docas do Estado de ... 987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação ...
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Direito Tributário
... Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) são imunes em relação a atividades ... tarifa a ser paga pelo usuário do serviço – ... real, presumido e arbitrado (15% e adicional de 10%) – art. 228 do RIR. No caso do Simples ...
- Resolução nº 3302-000.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2017
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece Tarifa Social no valor fixo de R$ 25,00 mensais, para os ... ABC, da Sabesp, e após tratamento adicional produz água de reúso customizada ... para ... Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, e prover o apoio técnico ...
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Direito Tributário
... Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) são imunes em relação a atividades ... , B e D: incorretas, pois preço público e tarifa não têm natureza tributária (tarifa é a ... de tutela ou outro provimento judicial adicional – art. 151, II, do CTN ... Gabarito 1C, 2E, ...
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Legislação
... II — a tarifa operacional única não será ... superior a ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38. As funções de ...