aditamento contrato comercial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-27.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES. CLÁUSULA DE ... alcançar o contrato de natureza civil/comercial de compra e venda de ações, sem qualquer ... REAJUSTE ESTABELECIDO EM ADITAMENTO POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... 5º Nos casos de prestação por meio de contrato precedido de licitação, seja de concessão ... é necessária somente para fins de aditamento dos contratos para inclusão das metas de ... futuros de eficiência operacional e comercial, desde que estejam amparados em projetos e planos ...
- ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2018-UEA; DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas – UEA e a empresa BMJ Comercial e Serviços Ltda - Epp; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a pro... (25899)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077279320154058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807727-93.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUDYMILLA BORGES COSTA RIBEIRO ADVOGADO: Antonio Alves Do Nascimento APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Melissa Abramovici Pilotto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:....
... deixou de realizar ato contratual de aditamento de renovação, necessário para a dilação do ... R$ 6.000,00, com o fito de alugar ponto comercial para a abertura de consultório odontológico, a ... apelante, que restou a anexar aos autos contrato de financiamento datado de 07 de junho de 2011, ... -
Acordao Nº 14288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2008
... ário terá direito à renovação do contrato por igual prazo àquele inicialmente avençado ... à somatória do último contrato e seu aditamento. Requereu, assim, o provimento do recurso para ... seja prorrogado o contrato de locação comercial firmado entre as partes pelo prazo de 01 (um) ano ...
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Acordao Nº 14288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2008
... ário terá direito à renovação do contrato por igual prazo àquele inicialmente avençado ... à somatória do último contrato e seu aditamento. Requereu, assim, o provimento do recurso para ... seja prorrogado o contrato de locação comercial firmado entre as partes pelo prazo de 01 (um) ano ...
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Acordao Nº 14288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2008
... ário terá direito à renovação do contrato por igual prazo àquele inicialmente avençado ... à somatória do último contrato e seu aditamento. Requereu, assim, o provimento do recurso para ... seja prorrogado o contrato de locação comercial firmado entre as partes pelo prazo de 01 (um) ano ...
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Acordao Nº 14288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2008
... ário terá direito à renovação do contrato por igual prazo àquele inicialmente avençado ... à somatória do último contrato e seu aditamento. Requereu, assim, o provimento do recurso para ... seja prorrogado o contrato de locação comercial firmado entre as partes pelo prazo de 01 (um) ano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... O Contrato de nº 20/2012 teve sua vigência pelo período ... aditamento contratual, como adiante se verá ... Alguns ... emitida, para circulação como efeito comercial, no ato de extração de fatura ou conta ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÃLIA. FIANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA POR SE TRATAR DE CAUÇÃO, E NÃO DE FIANÇA. TESE AFASTADA PELO TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI 8.009/90. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTRÓVERSIA E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM...
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DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
... II - aditamento para aumento de quantidade e de prazo em ... > e V, do Decreto no 2.003, de 1996, com contrato existente em 30 de julho de 2009, poderá ... à efetiva entrada em operação comercial da linha de transmissão de interligação de que ...
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Acórdão Nº 0007430-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... /Avalista na condição de fiador do contrato de locação, com a determinação para que seja ... por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.” ... Constata-se que a ... LOCAÇÃO COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. NOVAÇÃO CONTRATUAL SEM ...
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Acordao N° 1371971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Embargos à execução. Locação comercial. Imóvel. Prorrogação. Prazo indeterminado. Previsão legal. Fiança. Manutenção da fiança até a efetiva entrega das chaves. Aditamento contratual. Não comprovação. Pedido de exoneração do engargo. Inexistente. Súmula 214 do stj. Inaplicável. Sentença mantida. 1. Em que pese inicialmente convencionado prazo determinado, dispõe o artigo 56, parágrafo ún
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. IMÓVEL ... PRORROGAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO ... ADITAMENTO CONTRATUAL ... NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE ... passando o contrato a vigorar por prazo indeterminado ... 2. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 4058300.11918608), entre os anos de 2011 a ... ideologicamente falsos perante a Junta Comercial de Pernambuco e a Receita Federal, a partir da ta de alteração do contrato social da empresa Status Confecções Ltda. ME ... -
PORTARIA Nº 93, DE 20 DE JULHO DE 2020
... ção, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que ... 1º que ainda não tiveram contrato de concessão assinado, a celebração, ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... , no curso dos trabalhos, a ocorrência comercial de substância mineral não enquadrável na ... plano de pesquisa", ou apresentação de contrato de financiamento com entidade de crédito ou de ... IV do artigo anterior, dependerá de aditamento ao seu título de lavra ... Art. 56. Os ...
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Acórdão Nº 0000637-56.2013.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ASSERÇÃO DE OBRIGAÇÃO ADVINDA DE ADITAMENTO CONTRATUAL NÃO ANUÍDO E AUSÊNCIA DE ASSINATURA ... FIADOR QUE ASSINOU O CONTRATO ENTABULADO PELAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... INSUCESSO DA ATIVIDADE COMERCIAL DESENVOLVIDA PELA PARTE RÉ QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdão Nº 5027460-96.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... sua concordncia ou no com o aditamento da inicial relativoa incluso do pedidode condenao ... residencial e outro sobre um imvel comercial. Acertadamente, o relator Selso Oliveira, ... garantir a dvida referente apenas ao contrato de aluguel do imvel residencial". Prosseguiu, s ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ões de Vôo, das Emprêsas de Aviação Comercial, dos Aeroclubes e os que forem possuidores de ... da insubmissão, transcreverão, em aditamento, as relações nominais dos insubmissos das ... 3) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... praticados a partir da celebração do contrato de suprimento, conforme dispõe o § 2º do art ... norte-americano no mercado de câmbio comercial vigente no último dia do mês calendário; ... C ... de vinte anos, revistos anualmente por aditamento, enquanto perdurarem os compromissos brasileiros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... ública adotará providências para que o contrato a ser firmado obedeça ao disposto nos arts. 11 e ... reais, desde que haja previsão de aditamento contratual para adequação às disposições ... ômicas e bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimento deixarem de ser ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077028-44.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CLÁUSULA 4.3.2.1 DO PRJ, CUMULADA COM A CLÁUSULA 6.11, DO ADITIVO, ASSIM COMO DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2
... JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO ... ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE ... CREDORES. INEXISTÊNCIA ... 77, ... da II Jornada de Direito Comercial: “As ... alterações do plano de recuperação ... crédito discutido se origina de contrato de ... Rel. Des. Mônica Maria Costa 7 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000072-10.2016.5.02.0363)
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇ\xC3" ... validade do contrato de representação comercial. Nesse documento, fica evidenciada a ... a assinatura de Termo de Aditamento a Contrato de Representação Comercial, no qual ...
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Acórdão Nº 0003132-95.2009.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, MARCA E TECNOLOGIA ACOMPANHADO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE INSTALAÇÃO INDUSTRIAL. EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO QUÍMICO COM A PRODUÇÃO DE SANEANTES. PACTOS QUE FORAM OBJETO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOVAÇÃO, A QUAL RESTOU, POSTERIORMENTE, ADITADA POR DUAS VEZES...
... AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, MARCA E ... TAXAS DE JUROS INCIDENTES SOBRE A NOVAÇÃO E TERMOS DE ADITAMENTO CONTRATUAIS. NOVAÇÃO DAS PARCELAS COM FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR QUE ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ... industrial -, e sem que tenha havido aditamento da ... inicial, entendo que houve perda ...