Adjudicação
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Acórdão nº 2013/0383722-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : SANDRAMARA DOSSIN ... PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PENHORA. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO ... FORMULADO PELA HERDEIRA. POSSIBILIDADE. FORMA PREFERENCIAL DE ... PAGAMENTO ... REQUERIMENTO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... a outorgar a escritura definitiva no caso do artigo 15, o compromissário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo ... § 1º A ação não será acolhida se a parte, que a intentou, não cumprir a sua ...
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Acórdão nº 2012/0260584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL. VALOR DO BEM. PREÇO VIL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível o conhecimento do...
- Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis
- Modelo de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
- Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis
- Modelo de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
- Embargos à Arrematação, à Adjudicação e à Remição
- Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
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Acórdão nº 2010/0002897-6 de T4 - QUARTA TURMA
... VOTUFERTIL FERTILIZANTES LTDA ... ROBERTO DE LIMA CAMPOS E OUTRO ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. ... ROL EXEMPLIFICATIVO. INCERTEZA QUANTO AO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. BEM ... ADQUIRIDO ... ADJUDICAÇÃO. ... AQUISIÇÃO ... ORIGINÁRIA ONEROSA. INCIDÊNCIA DO ITBI. RECURSO ... ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADJUDICAÇÃO". ... PROCEDÊNCIA ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA DECISÃO ... AGRAVADA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0051974-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PELO EXEQUENTE. PRETENSÃO DA DESCENDENTE DOS EXECUTADOS DE ADJUDICAÇÃO DO BEM. PRECLUSÃO. PEDIDO TARDIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de adjudicação do descendente deve ser feito antes da lavratura do auto de...
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PELO EXEQUENTE. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... obter vantagem econômica indevida decorrente da adjudicação do ... objeto da licitação, razão pela qual não há que se falar em defeito ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de ...
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Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo
Adjudicação é perfeita e acabada se executado não impugna a tempo
Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código d... -
STJ nega novos recursos de Canhedo contra adjudicação de fazenda
STJ nega novos recursos de Canhedo contra adjudicação de fazenda
Quase seis anos após a Justiça decretar a falência da companhia aérea Vasp, os ex-empregados ainda não conseguiram receber o que o próprio Judiciário já reconheceu como devido. Apesar das condenações por litigância de má-fé, o empresário Wagner Ca... - Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
- Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
- ADJUDICAÇÃO
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