adjudicação compulsória valor da causa
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor" da causa, suspendendo a exigibilidade da obrigaç\xC3" ... houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. Por último, o segundo réu pretende ... Tribunais: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA VALOR DA CAUSA - Na ação de adjudicação ...
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Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
... autor é possuidor de bem de considerável valor aquisitivo, fato este incondizente com o perfil ... 2021.8.05.0039, haja vista a identidade de causa de pedir ... Desta forma, considerando a ... [Adjudicação Compulsória] ... AUTOR: MILTON SOARES ...
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Acórdão Nº 0302001-61.2018.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA-RÉ. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, COM A FIXAÇÃO DA QUANTIA EM VALOR FIXO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO...
... permitida quando os valores da condenao, da causa ou o proveito econmico da demanda forem elevados ... sero subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenao; ou (b) do proveito econmico ... -
Acordao N° 1624688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Processo civil. Interesse de agir. Existência. Adjudicação compulsória. Belvedere green. Regularização. Matrícula individualizada. Decreto distrital n. 41. 185/2020. Outorga da escritura pública definitiva. Recusa injusta. Condição suspensiva. Extinção. Despesas com regularização. Taxa de transferência. Previsão contratual. Inexistência. Direito à adjudicação. Reconhecimento. 1....
... EXISTÊNCIA ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. BELVEDERE GREEN. REGULARIZAÇÃO ... fixados na sentença em 12% sobre o valor da causa, se a ... ação revela certo grau de ... -
Acordao N° 1313102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação. Adjudicação compulsória. Efeito suspensivo. Indeferido. Cessão de direitos. Falta de interesse processual. Não verificado. Art. 25 da lei 6. 766/1979. Súmula 239, stj. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e extinguiu a ação de adjudicação compulsória sem resolução do mérito.
... APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIDO ... 10. Como o valor da causa foi a ... soma do valor venal de todos ... -
Decisão Monocrática N° 07318364320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E...
... BASE DE CLCULO: DESOBRIGAO DE PAGAR O VALOR EXIGIDO A TTULO DE CUSTOS PARA REGULARIZAO COMO ... fixados na origem sobre o valor da causa. 2. De incio cabe esclarecer que a alegao ... -
Acordao N° 1712164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Violação à dialeticidade. Inocorrência. Prescrição. Matéria preclusa. Não conhecimento de parte do recurso. Litispendência. Requisitos ausentes. Reunião dos processos. Impossibilidade. Feitos sentenciados. Nulidade da sentença. Ausência de complementação do laudo pericial. Prova pericial suficiente clara e coesa em seus...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. VALOR DO ARRENDAMENTO DO IMÓVEL RURAL. PREVALÊNCIA DO ... normativo, não há como rejulgar a causa prejudicial de mérito nesta instância, uma ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PREÇO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049217-77.2018.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL URBANO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA PELA CASA FRANCA TURISMO E CÂMBIO LTDA. ALEGA QUE O OBJETO DA LOCAÇÃO É A LOJA Nº 24 DO PRÉDIO SITUADO NO LARGO DO MACHADO, Nº 29, CATETE - RIO DE JANEIRO. AFIRMA QUE O PRAZO DA LOCAÇÃO AJUSTADO É DE 84 (OITENTA E QUATRO) MESES, COM INÍCIO NO DIA 01/02/2017, E TÉRMINO PREVISTO PARA 01/02/2024,...
... ÇÃO, ALÉM DE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ... INCONFORMADOS, OS RÉUS APELAM ... APRESENTAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO DIREITO E ... AÇÃO EXPEDIDA ... -
Acordao N° 1688386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de adjudicação compulsória c/c indenizatória. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Mérito. Contrato de compra e venda. Imóvel rural. Outorga de escritura. Obrigação não cumprida. Matrícula não individualizada. Perdas e danos. 1. De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade ad causam deve ser averiguada a partir das afirmações de...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR ... manifestação sobre o mérito da causa ... 2. Uma vez incontroversa a participação ... correspondente ao valor de mercado do bem ... 6. Negou-se provimento ao ... -
Acórdãos nº 0053402-44.2010.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Adjudicação compulsória. Negócio firmado entre as ... 81 do CPC/2015, ao pagamento do valor correspondente a 2% sobre o valor corrigido da causa. RESULTADO. Preliminares acolhidas em ...
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Acórdão nº 0500351-64.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... 267-269), devendo ser utilizado o valor da causa como parâmetro ... para o cálculo, ...
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Acórdão nº 1.0699.15.001353-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - DESMEMBRAMENTO E REGISTRO DO IMÓVEL - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Quando a prova requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa.- Não estando o imóvel devidamente
... e dos honorrios, arbitrados em 15% sobre o valor da causa. Contudo, restou suspensa a ... -
Acórdão nº 1.0699.15.001353-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - DESMEMBRAMENTO E REGISTRO DO IMÓVEL - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Quando a prova requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa.- Não estando o imóvel devidamente
... e dos honorrios, arbitrados em 15% sobre o valor da causa. Contudo, restou suspensa a ... -
Relatório e Voto com número 5110328-81.2018.8.09.0024 da 9ª Câmara Cível, 08-12-2023
... da Silva, nos autos da “AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C. C ... ANULATÓRIA C.C ... os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo ... Poder Judiciário ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... , o pedido de justiça gratuita, bem assim o valor dado à causa, e suscitou a sua ilegitimidade ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. Ação ...
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Acórdão Nº 0006858-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... que seja recebida a petição inicial com valor da causa nela indicado, argumentando que a ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão nº 0180633-13.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ... IMÓVEL. AÇÃO JULGADA ... IMPORTE DE 15% ... SOBRE O VALOR DA CAUSA, DESTES 70 % PARA O ... APELANTE E 30% ...
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Acórdãos nº 0001272-54.2013.8.26.0008 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... AJUIZOU AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DO D\xC3" ... CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO QUE SOMENTE ... VALOR DEPOSITADO QUE NÃO CORRESPONDE AO ...
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Acordao N° 1359079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Civil. Ação de adjudicação compulsória. Preliminar cerceamento de defesa. Rejeitada. Adjudicação. Bem imóvel. Propriedade em nome de terceiros. Inviável. Honorários advocatícios. Condenação pecuniária. Proveito econômico exorbitante. Fixação por equidade. Possibilidade. Enriquecimento sem causa. Razoabilidade. Proporcionalidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida.
... CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE ... POSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM ... CAUSA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. LITIGÂNCIA DE ... e da razoabilidade, reputa-se adequado o valor ... fixado na origem a título de honorários ... -
Acórdão Nº 08134073520188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-01-2024
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA BASE ... ALTERAR A BASE DE CÁLCULO FIXADA SOBRE O VALOR DO IMÓVEL PARA O VALOR DOS DANOS MORAIS E DA ... do embargante é promover o rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os ... “( ... )Para ações de adjudicação compulsória tem se admitido o valor atualizado da causa como ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Publique-se ... Após, ... Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por REGILENE DEIRÓ RAMOS ...
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Acórdão Nº 08130364720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-03-2024
... DIREITO CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO DE QUE O VALOR DA CAUSA ULTRAPASSA O TETO DOS JUIZADOS CÍVEIS ...
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Acórdão Nº 0300234-09.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... , e honorrios advocatcios, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais)(CPC, art ... 10 e o mximo de 20% do valor atualizado da causa.Intimados, os recorridos apresentaram ...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.14.005118-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.14.005118-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DO ...