Adjunção
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e munici- ... pal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte ... do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de ... Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e munici- ... pal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte ... do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de ... Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica ...
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DECRETO Nº 68377, DE 19 DE MARÇO DE 1971. da Nova Redação Aos Estatutos da Fundação Nacional do Indio.
... Parágrafo único. A adjunção dos serviços de contabilidade prevista neste artigo não excederá o prazo de cinco anos ... CAPÍTULO VI ... Disposições Finais ... Art ...
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Decisões Monocráticas nº 586668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... Entretanto, a partir do 08/02/1986 esteve em adjunção junto à Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, até março de 1992, quando se aposentou ... Após a aposentadoria junto a UFMG, retornou ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4027588-07.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 21-01-2020
... 358 a 360) ... [ ... ]' ... Em adjunção", chancelando a compreensão deduzida pelo Juízo a quo na decisão e ratificada por este voto, colaciono mais um aresto desta Corte. Ei-lo: ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000829-53.2014.5.06.0145), 12-05-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/70, bem como nas Súmulas 219 e 329 e na OJ nº. 305 da SBDI-1 do C. TST, o que não é o caso dos autos, onde o autor encontra-se assistido por advogado particular. Não é demais pontuar
... Adjunção de documentos na fase recursal. Art. 435 do CPC. Súmula 08 do TST ... Ao interpor o presente recurso, a ré colacionou cópia dos Autos do ... -
Decisão Monocrática Nº 0300060-22.2015.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... Des. Sônia Maria Schmitz, 4ª Câmara de Direito Público, j. 12.7.2018) ... Em adjunção, colijo também aresto do Superior Tribunal de Justiça. In verbis: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ...
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Decisão da Presidência nº 586668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... Entretanto, a partir do 08/02/1986 esteve em adjunção junto à Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, até março de 1992, quando se aposentou ... Após a aposentadoria junto a UFMG, retornou ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001474-04.2014.5.06.0008), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº. 378, INCISO II, DO TST. Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8.213/1991 considera-se acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho...
... Mérito: ... Da Adjunção de Documentos com o recurso. Art. 435 do CPC. Súmula 08 do TST ... Ao interpor o presente recurso, os recorrentes colacionaram vários ... -
Revisitando o lucro da intervenção: novas reflexões para antigos problemas
... 1.216 do Código Civil), assim como o sujeito que realiza a confusão, comissão ou adjunção de coisas deve ser reembolsado pela perda do material utilizado no trabalho (art. 1.273 do Código Civil). Assim, ao menos quando o legislador ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-03-2021
... redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a ... adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIAde servidor pertencente ... à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educa- ... ção Básica e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-03-2021
... convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino ... no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/ ... SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor ... de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e ...
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Acórdão nº 1.0692.14.002382-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DE HISTÓRIA - REMOÇÃO A PEDIDO - INDEFERIMENTO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO -- SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato impugnado constitui pressuposto essencial para que se conceda a segurança na espécie, admitindo-se o mandamus em hipóteses...
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Acórdão nº 1.0570.18.002164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE DESIGNAÇÃO - CARGO QUE EFETIVAMENTE EXERCEU - SENTENÇA MANTIDA. Não se desconhece o fato de que os dispositivos, artigo 7º, incisos I, II, IV e V, da Lei Complementar Estadual n.º 100/2007, que dispuseram sobre a efetivação de alguns servidores que ingressaram na administração pública...
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Acórdão nº 1.0000.22.050631-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. POSIÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS (EXCEDENTE). MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. VAGAS PREENCHIDAS. DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - A aprovação em concurso público gera mera...
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Acórdão nº 1.0000.22.050627-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. POSIÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS (EXCEDENTE). MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. VAGAS PREENCHIDAS. DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - A aprovação em concurso público gera mera...
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Acórdão nº 1.0451.17.000732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - SENTENÇA CASSADA.- A ausência de análise do pedido de produção de prova passível de influenciar no deslinde da controvérsia implica cerceamento de defesa, vício instransponível, que pode ser...
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Acórdão nº 0964064-09.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
... é defeso ao julgador realizar exegese extensiva do discurso legislativo, in malam partem, ... promovendo vera adjunção, ou inserindo componente adicional – no caso, a quantidade de ... droga-, sob pena de zurzir navalhadas, no princípio da legalidade, um dos ...
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Acórdão nº 1.0451.17.000732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - SENTENÇA CASSADA.- A ausência de análise do pedido de produção de prova passível de influenciar no deslinde da controvérsia implica cerceamento de defesa, vício instransponível, que pode ser...
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Acórdão nº 2010/0229776-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPRESSOS GRÁFICOS PERSONALIZADOS SOB ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DE ISS. 1. A jurisprudência do STJ é antiga e pacífica no sentido de que, preenchidos os requisitos "confecção sob encomenda e personalizada", incide apenas o ISS sobre o serviço gráfico, ainda que importe no fornecimento de mercadoria. Este é o teor da Súmula 156/STJ: "A prestação de serviço de composição gráfica,...
... 12625) ... TRIBUTÁRIO - ISS - ICM - ETIQUETAS ADESIVAS FEITAS SOB ENCOMENDA - ADJUNÇÃO A PRODUTOS DESTINADOS A VENDA - DL 406⁄68 - C. CIVIL ART. 615, PARAG. 1 ... A composição de etiquetas adesivas, feitas sob encomenda de ... -
Acórdão nº 1.0358.19.000255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CARGOS VAGOS - NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato impugnado constitui pressuposto essencial para que...
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Acórdão nº 1.0358.19.000255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CARGOS VAGOS - NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato impugnado constitui pressuposto essencial para que...
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Acórdão nº 1.0024.13.169280-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
Apelação cível - cobrança - prêmio de produtividade - servidores cedidos ao executivo municipal - requisitos legais - acordo de resultados - avaliação de desempenho - Lei 17.600, de 2008 - Decreto 44.873, de 2008 - não cumprimento - apelação à qual se nega provimento.1 - O prêmio de produtividade é vantagem pessoal de natureza transitória, concedida em razão das condições excepcionais em que o...
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Acórdão nº 1.0145.13.035910-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SERVIDOR ESTADUAL CEDIDO A MUNICÍPIO - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO - VIABILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - FORMULÁRIO PPP - FIXAÇÃO DE MULTA - SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO DUPLO GRAU. "Descabe a concessão de prêmio de...
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Acórdão nº 1.0000.20.010253-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE-VENDEDOR. CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 543 DO