Adjunção
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Acórdão nº 1.0358.19.000255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CARGOS VAGOS - NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato impugnado constitui pressuposto essencial para que...
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Tributário
... 12625) ... TRIBUTÁRIO - ISS - ICM - ETIQUETAS ADESIVAS FEITAS SOB ENCOMENDA-ADJUNÇÃO A PRODUTOS DESTINADOS A VENDA - DL 406/68 ... - C. CIVIL ART. 615, PARAG. 1. A composição de etiquetas adesivas, feitas sob encomenda de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-03-2021
... convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino ... no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/ ... SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de ... Educação Básica e Especialista em Educação Básica e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-04-2021
... convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no ... MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRE- ... TARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação ... Básica e Especialista em Educação Básica ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 07-04-2021
... convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no ... MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRE- ... TARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação ... Básica e Especialista em Educação Básica ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 08-02-2023
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro ... de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na ... Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas, ... em prorrogação, de ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro ... de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na ... Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas, ... em prorrogação, de ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 08-02-2023
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro ... de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na ... Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas, ... em prorrogação, de ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 08-02-2023
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro ... de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na ... Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas, ... em prorrogação, de ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro ... de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na ... Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas, ... em prorrogação, de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2021
... recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e munici- ... pal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 13-07-2016
... PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de ... adjunção à APAE de Nova Era, publicado em 24.05.2016, referente ... a ROSIMEIRE CRISTINA ESTANISLAU MOREIRA, MASP ... 339470-7, lotada na Secretaria de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 13-07-2016
... PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de ... adjunção à APAE de Nova Era, publicado em 24.05.2016, referente ... a ROSIMEIRE CRISTINA ESTANISLAU MOREIRA, MASP ... 339470-7, lotada na Secretaria de ...
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Processo nº 0050227-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGHT. VÁRIAS INTERRUPÇÕES CONSECUTIVAS EM CURTO PERÍODO DE TEMPO. CONSUMIDOR PRIVADO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, APESAR DE ESTAR EM DIA COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INÉRCIA DA CONCESSION
... e continuo, e configura a falha na prestação do serviço. ... Como se vê, o discrímen normativo reside na adjunção “breve”; se a ... interrupção foi pontual, não se tem agravo que suplante o mero aborrecimento, ao ... -
Processo nº 0008886-89.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 3 (TRÊS) DIAS. REGRA DO ARTIGO 176, I DA RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010 IMPÕE QUE OS REPAROS SEJAM PROVIDENCIADOS EM, NO MÁXIMO, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. PRAZO DESCUMPRIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. "A...
... gás por deficiência operacional não constitui dano moral. ... Como se vê, o discrímen normativo reside na adjunção “breve”; ... se a interrupção foi pontual, não se tem agravo que suplante o mero ... -
Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 28-07-2022
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de ... 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria ... de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de ... 01/02/2022 a ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 28-07-2022
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de ... 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria ... de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de ... 01/02/2022 a ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 28-07-2022
... 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de ... 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de ... 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria ... de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de ... 01/02/2022 a ...
- Decisão Monocrática Nº 0006254-11.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0008110-15.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004110-11.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004488-64.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002177-03.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007011-10.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002199-32.2000.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2022