Administração da navegação aérea
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 21/2022
... ção de equipamentos de auxílio à navegação aérea PAPI, através da Secretaria Municipal de Administração com recursos Emenda Parlamentar 202141840003, ...
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Decreto nº 5.784 de 24/05/2006. FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1. Comandante da Universidade da Força Aérea; ... 2. Comandante do Comando de Defesa ... 10. Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal; ... 11. Diretor da Diretoria de ... da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional; e ... f) do posto de ...
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Decreto de 30/08/2004 ( seq-sf: 1 ). FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1. Comandante da Universidade da Força Aérea; ... 2. Comandante do Comando de ... Administração do Pessoal; ... 11. Diretor da ... da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional; ... f) do ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de ... v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ) para os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da AV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Vigência: 12 (doze) meses. Total de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dos Membros; b) um Conselho de Administração composto ... conforme o estabelecido no art. 7 ... , molhes, canais, instalações para navegação interior, estradas, túneis, pontes, viadutos, ... de ferro, via marítima ou fluvial, via aérea, inclusive a conservação das mercadorias em ...
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extrato de RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ao TC n° 0001-Sl/2014/0073
... LEG.: Superintendente de Gestão da Navegação Aérea, MARCUS VINÍCIUS DO AMARAL GURGEL. TADA: CONFIANÇA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ nº 04.829.840/0001-12 ...
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Direito constitucional
... ções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua ... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... tutela da União, integra elemento da navegação aérea, com intrínseca ligação à segurança ... Administração Federal Indireta, vinculada àquele Ministério, ... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da ... b) política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... de residencia, á disposição e administração dos bens communs e aos demais effeitos especiaes ... dos navios prova-se peIa patente de navegação e a certidão do registro, e tem a bandeira como ... I – a navegação aérea; ... II – o tráfego aéreo; ... III – a ...
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DECRETO Nº 10.284, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da ... ção aérea que não integrem a administração pública federal.§ 3º Caso seja necessário, o ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tenha integrado de 1942 a 1945 a Fôrça Aérea Brasileira, a Marinha de Guerra ou a Marinha ... os serviços gerais de saúde da administração pública federal, estadual e municipal; ... IV - ... que explorem ou executem serviços de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de portos e ...
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Direito Internacional
... exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de Fronteira do Departamento de ... Todavia, a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os ... vias de recurso contra atos da administração. Dessa forma, o endosso deveria ser recusado ...
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PORTARIA COMGEP Nº 2.494/1SC2, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE NATAL, como Auxiliar da Seção de Hospedagem ... ária, no CENTRO DE GERENCIAMENTO DA NAVEGAÇÃO AÉREA, como Adjunto da Divisão de ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... direção e os encargos gerais de administração assim realizados ... 4. Nenhum lucro será ... provenientes do exercício de navegação marítima e aérea, e o acordo entre o Brasil e a ...
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Direito administrativo
... administrativo no âmbito da Administração" Pública Federal ... Art. 11. A competência \xC3" ... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , com os demais níveis da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura ... o aparelhamento e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... d) ... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ...
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PORTARIA Nº 256, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... , para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, para exercer o cargo em comissão de stente 2 da Diretoria de Administração.Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão ...
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PORTARIA Nº 263, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... , para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, para exercer o cargo em comissão de stente 2 da Diretoria de Administração.Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... e Aviação Civil, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de ... por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas ... 3. Departamento de Navegação Aérea Civil, Capacitação e Pesquisa; ... 4 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , com os demais níveis da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura ... o aparelhamento e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea ... os serviços de apoio necessário à navegação aérea; ... g) orientação, incentivo, ...
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História do Brasil
... portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do ... o de mare liberum , ou liberdade de navegação em alto-mar, nem quanto à foz do Amazonas nem ... aérea dos Estados Unidos nas bases militares de Natal, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , com os demais níveis da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura ... , aparelhamento e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e ... os serviços de apoio necessários à navegação aérea; ... g) incentivo e realização de ...
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Estado (território)
... 8. Domínio aéreo. 9. Direito da navegação. 9.1 Aeronaves. 9.2. Navios. 10. Estados sem ... — não necessariamente uma administração comum, salvo acordo nesse sentido, mas com ... congresso internacional sobre locomoção aérea não oficial foi realizado na Itália em 1910, e ...