administração penitenciaria rj
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Decisões Monocráticas nº 694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... por junta médica oficial e também para a Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro SEAP-RJ -, atestar, de forma ...
- Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libidinosos' dentro da cadeia com advogado
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Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libinosos' dentro da cadeia com advogado
... Segundo as depoentes, durante uma visita à penitenciária, um dos profissionais que defendem Monique teria se masturbado enquanto ... pelo g1 e confirmadas pelo GLOBO com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ), que afirmou que abriu um procedimento ...
- Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libinosos' dentro da cadeia com advogado
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Decisão monocrática Nº 213611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) deverá fornecer ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0050320-83.2022.8.19.0000 (Cível), 19-12-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CRFB/88, 83, V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RJ, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. REEMBOLSO DE DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. ART. 17, §1º, DA LEI Nº 3350/99. PRINCÍPIO DA...
... ADICIONAL NOTURNO ... INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ... ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CRFB/88, 83, V, DA ... CONSTITUIÇÃO ... Secretaria Estadual de Administração ... Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, lotado ... na ... -
Decisão monocrática Nº 4863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... -se cópia desta decisão ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e à Central de Monitoração ...
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Decisão monocrática Nº 1633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... prisional administrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) e localizado no bairro de ...
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Decisão monocrática Nº 1633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2022
... prisional administrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) e localizado no bairro de ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0045808-57.2022.8.19.0000 (Cível), 19-12-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CRFB/88, 83, V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RJ, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. REEMBOLSO DE DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. ART. 17, §1º, DA LEI Nº 3350/99. PRINCÍPIO DA...
... ADICIONAL NOTURNO ... INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ... ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CRFB/88, 83, V, DA ... CONSTITUIÇÃO ... Secretaria Estadual de Administração ... Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, lotado ... na ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0000287-45.2021.8.19.0026 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 57/1989. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a implementação do seu abono de permanência, alegando ter preenchido os requisitos previstos na LC 51/85
... SERVIDOR ... PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO ... PENITENCIÁRIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. REQUISITOS ... NÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 185545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... na Comarca de Magé/RJ sob a custódia da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.' ... É o relatório ... O ...
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Decisão da Presidência nº 156755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... licitatórias e peculatos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) à época da gestão ...
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Decisões Monocráticas nº 156755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... licitatórias e peculatos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) à época da gestão ...
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Justiça reconhece direito de adicional noturno a inspetor de segurança e administração penitenciária
Agência O Globo -O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de adicional noturno a um inspetor de segurança e administração penitenciária por plantão de 24 horas. A decisão, tomada nesta segunda-feir...
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Processo nº 0073031-58.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
Ementa: Mandado de Segurança. Pedido de Expedição Da Carteira de Visitante Do Réu Preso. Direito Líquido e Certo À Emissão Da Carteira de Visitação, Ao Menos, Provisória. Intimação Da Impetrante para Providenciar a Retificação Da Certidão de Nascimento Do Réu Preso. Determinação de que O Centro de Análise, Processamento e Emissão de Carteiras ¿ Capec ¿ Emita a Carteira de Visitação Provisória....
... IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO" PENITENCIÁRIA ... RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES \xC2" ... -
Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libidinosos' dentro da cadeia com advogado
... Segundo as depoentes, durante uma visita à penitenciária, um dos profissionais que defendem Monique teria se masturbado enquanto ... pelo g1 e confirmadas pelo GLOBO com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ), que afirmou que abriu um procedimento ...
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Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libidinosos' dentro da cadeia com advogado
... Segundo as depoentes, durante uma visita à penitenciária, um dos profissionais que defendem Monique teria se masturbado enquanto ... pelo g1 e confirmadas pelo GLOBO com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ), que afirmou que abriu um procedimento ...
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Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libidinosos' dentro da cadeia com advogado
... Segundo as depoentes, durante uma visita à penitenciária, um dos profissionais que defendem Monique teria se masturbado enquanto ... pelo g1 e confirmadas pelo GLOBO com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ), que afirmou que abriu um procedimento ...
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Decisão da Presidência nº 694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... hospitalar; ii) atestar, por meio da Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAB-RJ, de forma ...
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Decisões Monocráticas nº 694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... hospitalar; ii) atestar, por meio da Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAB-RJ, de forma ...
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Diretor é exonerado após detento gravar vídeos mostrando rotina de presídio no RJ
RIO — A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) exonerou o diretor do presídio Dalton Crespo, em ...
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