administração penitenciaria rj
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... É preciso ressaltar que a administração punitivas e de confinamento, não restam dúvidas. É preciso ressaltar ... , o que corresponde a menos de 0,4% do total da população penitenciária (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2020: s.p.) ... A triagem ... -
Decisão monocrática Nº 47167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ) e contexto de desvio de verbas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado do Rio de Janeiro (eDOC 4, p. 5 ss), ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... O esquema funcionava na secretaria de administração penitenciária do RJ, através de um contrato para fornecimento de ...
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Decisão monocrática Nº 1044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) deverá fornecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025303020214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802530-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ANDRE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807433-65.2020.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ÁRIO: 0807433-65.2020.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ... ainda que de acordo com os comunicados oriundos da Administração da Unidade Prisional onde o réu se encontrava recolhido, referendado pela ... -
Decisão monocrática Nº 9998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), através da ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... realização de laudo médico pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro apontando a capacidade ou não ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0087620-76.2022.8.19.0001 (Cível), 05-07-2023
Administrativo. Concurso público. Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual 9.077/2020. Autorização para a convocar os aprovados nos certames dos anos de 2003, 2006 e 2012. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0014151-34.2021.8.19.0000. Declarada a inconstitucionalidade da norma com eficácia ex tunc. Vício formal. Lei de iniciativa...
... Administrativo. Concurso público. Secretaria de ... Administração Penitenciária do Estado do Rio de ... Janeiro. Lei Estadual 9.077/2020 ... -
Decisão monocrática Nº 1044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) deverá fornecer ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0201610-79.2021.8.19.0001 (Cível), 12-07-2023
Administrativo. Concurso público. Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual 9.077/2020. Autorização para a convocar os aprovados nos certames dos anos de 2003, 2006 e 2012. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0014151-34.2021.8.19.0000. Declarada a inconstitucionalidade da norma com eficácia ex tunc. Vício formal. Lei de iniciativa...
... Administrativo. Concurso público. Secretaria de ... Administração Penitenciária do Estado do Rio de ... Janeiro. Lei Estadual 9.077/2020 ... -
Decisão monocrática Nº 51905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Luis Felipe Santos Pereira contra ato do Secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro ... 2. O reclamante alega ...
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Decisão da Presidência nº 802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... Santa/RJ, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, que possuíra melhores condições para ...
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Secretaria do DF pede que Daniel Silveira devolva tornozeleira eletrônica desligada há 15 dias
BRASILIA — A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou nesta segunda-feira ...
- Polícia Civil do DF vai periciar tornozeleira de Daniel Silveira
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... face de sentença proferida pelo Juiz Federal Corregedor da Penitenciária em Mossoró/RN que cuidou de deferir a renovação da permanência do ... conflitos entre os direitos do preso e os interesses da administração da justiça criminal " (STJ, RHC 19624/MG, Quinta Turma, Relator Ministro ... -
Decisão da Presidência nº 156755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... licitatórias e peculatos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) à época da gestão ...
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Decisões Monocráticas nº 156755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... licitatórias e peculatos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) à época da gestão ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... LQR8686/RJ, E247645478, SECRETARIA DE ESTADO DE ADM PENITENCIARIA, 08657.017463/2015-92. LRI3128/RJ, E247576457, SECRETARIA DE ESTADO DE ... /2017-52.LRI1883/RJ,R344104777,SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, 08657.091732/2017-44.LNO0888/RJ,R336839146,ALEXANDRE ...
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Decisões Monocráticas nº 694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... por junta médica oficial e também para a Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro SEAP-RJ -, atestar, de forma ...
- Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libidinosos' dentro da cadeia com advogado
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Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libinosos' dentro da cadeia com advogado
... Segundo as depoentes, durante uma visita à penitenciária, um dos profissionais que defendem Monique teria se masturbado enquanto ... pelo g1 e confirmadas pelo GLOBO com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ), que afirmou que abriu um procedimento ...
- Detentas acusam mãe do menino Henry de praticar 'atos libinosos' dentro da cadeia com advogado
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. DILAÇÃOPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não se desconhece que a Recomendação n. 62, de 18 de março de2020, do CNJ, aconselha aos Tribunais e magistrados a adoção demedidas preventivas à propagação...
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Decisão monocrática Nº 213611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) deverá fornecer ...
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Secretaria Penitenciária diz que Daniel Silveira se recusou a instalar tornozeleira eletrônica
BRASILIA - Uma equipe da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) se deslocou à Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira para instalar uma tornozeleira ...