administração regional do guará
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Acordao N° 1288731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação civil pública. Preliminares. Citação por edital. Nulidade. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Mérito. Danos materiais e morais individuais homogêneos. Danos morais coletivos. Reparação civil. Possibilidade. Poluição sonora. Pertubação ao sossego. Ocorrência. Quantum devido....
... Administração Regional do Guará, após identificar graves ... -
Acordao N° 1292625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Afastada. Preliminar na apelação. Nulidade da sentença. Pedido genérico. Inconformismo. Preliminar afastada. Atraso na entrega da obra. Tolerância. 180 (cento e oitenta) dias. Validade. Data de entrega do imóvel. Averbação do habite-se....
... DE HABITE-SE foi expedida pela Administração Regional do ... Guará em 20/02/2013 e averbada ... -
PORTARIA Nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... 32, ambos na Região Administrativa do Guará I/DF;CONSIDERANDO que o Parecer Técnico nº ... nº 64/2019 - RA - X/GAB/ASTEC a Administração Regional do Guará/DF informou que não foi ...
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Acordao N° 1272359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e administrativo. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Objeto. Contrato de compra e venda. Imóvel adquirido em licitação da terracap. Entrega de infraestrutura básica. Lei nº 6. 766/79. Obrigação da loteadora - terracap. Pedido. Suspensão do pagamento das parcelas do financiamento e do prazo de 72 meses para a edificação no lote licitado. Impossibilidade de construção. Ausência
... Lote 02, Conjunto B, Setor de Expansão do Guará-DF. Pontuara o ... sentenciante que, de fato, ... Acentuara que contatara a administração regional do Guará para obter alvará de ... -
Acordao N° 1302196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícios de sucumbência e custas judiciais. Impugnação. Acolhimento. Extinção do executivo. Ilegitimidade de parte. Afirmação. Honorários advocatícios de sucumbência. Destinatários. Advogados da parte. Sociedade de economia mista. Advogados públicos. Qualificação. Legitimidade e possibilidade. Gestão dos recursos oriundos dos...
... integrante da administração pública indireta, a Centrais de Abastecimento do ... trecho 10, lote 05, Administração Regional do Guará/DF, não havendo a cessionária ... -
Acordao N° 1331499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Reconsideração. Agravo interno prejudicado. Prova pericial. Cabimento do recurso. Taxatividade mitigada. Urgência procedimental. Ausência de fundamentação da decisão argavada. Inocorrência. Apresentação de quesitos suplementares. Possibilidade. Quesitos impertinentes. Indeferimento. Regularidade. Litigância de má-fé. Necessidade de demonstração de dolo. Ausên
... encontram-se aprovados na Administração Regional do ... Guará? Favor mencionar o número ... -
Acórdão nº 2003.34.00.009268-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2009
... 99/100 do IPL, bem assim na Administração Regional/DF. (Fls. 3/4.) ... Recebimento da denúncia em 19/3/2006 (fl ... competentes, tendo em vista que a Administração Regional do Guará (fl. 94), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (fl. 104) e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... do Distrito Federal, quer da administração direta quer da indireta; ... f) os conflitos de ... advogados que devem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, observado o ... -se as do Núcleo Bandeirante, Paranoá, Guará e Cruzeiro na Circunscrição de Brasília e a de ...
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Decisão Monocrática N° 07239659120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
======================= Cuida-se de conflito negativo de competência deflagrado pelo JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA em face do JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ. Tem como pano de fundo a ação de conhecimento ajuizada por PAULO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA contra o SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF (Proc. 0704932-73.2023.8.07.0014), com a pretensão de obrigar o réu a...
... -SERVIO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRAO REGIONAL DO DF (Proc. 0704932-73.2023.8.07.0014), com a ... -
Acordao N° 1247658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Administrativo. Mandado de segurança. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Conselho tutelar. Inexistência de zona eleitoral no sia. Eleição conjunta com o guará. Cadastramento de eleitores na justiça eleitoral. Formação de lista única de eleitos. Legalidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há falar em julgamento extra petita, se o juízo de origem, ao sentenciar, observou
... ELEIÇÃO CONJUNTA COM O GUARÁ. CADASTRAMENTO DE ... ELEITORES NA JUSTIÇA ... ão dos critérios adotados pela Administração Pública para definição do ... resultado do ... informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito ... 5. Por sua vez, no item ... -
Acordao N° 1327122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravos de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Presunção relativa. Hipossuficiência. Comprovada. Execução título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Menor. Genitor. Responsável financeiro contratual. Inclusão da genitora no polo passivo. Impossibilidade. Solidariedade. Não presunção. Obrigação legal. Inexistente. Recurso...
... -SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL ... AGRAVADO(S) ... TAIS OLIVEIRA REIS e GEBER ... proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará que, nos autos da Ação de Execução de Título ... ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em face da decisão ... -
Acordao N° 1327092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravos de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Presunção relativa. Hipossuficiência. Comprovada. Execução título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Menor. Genitor. Responsável financeiro contratual. Inclusão da genitora no polo passivo. Impossibilidade. Solidariedade. Não presunção. Obrigação legal. Inexistente. Recurso...
... -SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL ... Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES ... proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará que, nos autos da Ação de Execução de Título ... ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em face da decisão ... -
Acordao N° 1319540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Animais de rua - felinos. Possibilidade de transmissão de doenças. Recolhimento dos animais. Obrigação de fazer da administração. Lei n. 2. 095 de 1998. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora requereu decisão judicial para obrigar o distrito federal a retirar de sua residência
... OBRIGAÇÃO DE FAZER DA ADMINISTRAÇÃO". LEI ... N. 2. 095 DE 1998. RECURSO CONHECIDO E N\xC3" ... (administração regional, assistência social, vigilância ambiental de ... de Referência de Assistência Social do Guará, no qual fomos informados que a ... questão ... -
Acordao N° 1380840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Magistério. Assessoramento pedagógico vinculado à educação básica. Observância dos requisitos exigidos para a contagem de aposentadoria especial. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia incide sobre o direito da professora autora à contagem de aposentadoria especial, nos termos do arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da...
... Unidade Regional de Educação Básica (UNIEB) do Guará ... 2 ... ção de ID 28815569, emitida pela administração pública, o efetivo ... exercício do cargo de ... -
Acordao N° 1647526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Direito à saúde. Internação em hospital privado. Solicitação de leito de uti em rede pública. Determinação judicial. Internação com observância das prioridades clínicas. Ressarcimento. Ausência de omissão estatal. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso da parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para o
... até a transferência para o Hospital Regional do Guará ... 3. A despeito da previsão ... , não há que se falar em mora da Administração ... Incabível, pois, o custeio de serviços de ... -
Sentença com número 5156171-93.2022.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 29-09-2022
... partindo do Park Shopping, Guará DF, até o Distrito do Jardim do Ingá para dois ... Administração, na Av. Lucena RORIZ, um dos passageiros, o ... b) comunique-se ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado acerca da ... condenação ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ção, tais como a jaguatirica e o lobo guará. A Serra do Curral também abriga muitas ... a Proclamação da República, a administração pública se modernizou com a criação em 1907 do ... , incialmente tinha abrangência apenas regional, mas desde 2018 foi aberta a assinatura mundial e ... -
Acórdão, Processo nº 0000190-68.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... Marcelo; que a administração do estabelecimento sempre foi do Marcelo, antes e durante a franquia, ... na Rua Barão do Rio Branco, numeral 504, Centro, na cidade de Guará/SP, auferindo renda mensal de R$4.000,00 mensais. Assinalou que era ...
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aviso de licitação Nº 8 LEILÃO V-2021
... Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão - CRGPL, torna ... de Ponta Grossa, Tibagi, Irati, Imbaú, Guará e Guarapuava (09:00h); 1.3.2. 02/10 - Sábado - ... ções diretamente no órgão da administração direta ou indireta, autarquia, empresa pública, ...
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EDITAL COMPLEMENTAÇÃO DO EDITAL Nº 8 - LEILÃO V-2021
... Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão - CRGPL, torna ... de Ponta Grossa, Tibagi, Irati, Imbaú, Guará e Guarapuava (09:00h); 1.3.2. 02/10 - Sábado - ... ções diretamente no órgão da administração direta ou indireta, autarquia, empresa pública, ...
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A atuação do ministério público do estado de São Paulo na implantação e execução de políticas públicas
... Os órgãos da Administração Pública, de acordo com os ensinamentos de Hely ... ão Paulo lotados em Promotorias na Área Regional de Franca/SP ... Foram abrangidas as seguintes ... é da Bela Vista e Restinga); Guaíra ; Guará ; Igarapava (Aramina e Buritizal); Ipuã ; ...