adocao contestacao
- Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdãos nº 1021950-60.2014.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº0026050-94.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-09-2023
- Acórdãos nº 1014648-58.2020.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2023
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-186400-03.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024491-26.2020.8.19.0209 (Criminal), 04-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024491-26.2020.8.19.0209 Recorrente: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA Recorrido: XXX VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em maio/2020, foi internada na maternidade ré para realizar o parto de sua filha e que planejou muitas coisas para esse dia, como, lembrancinha para os familiares que fossem...
- Acórdãos nº 0628548-73.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0023254-82.2012.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-664/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-664/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2741400-31.1999.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
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Decisão Monocrática nº 1.0079.08.441998-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de adoção. Oposição. Intempestividade da contestação. Pedido de efeito ativo ao recurso. Indeferimento. Indefere-se o pedido de efeito ativo quando consubstancia satisfação do objeto do agravo de instrumento.
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
- Acórdãos nº 2206477-36.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-726/1997-097-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0081962-76.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0081962-76.2019.8.19.0001 RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE declaração de inexistência de débitos de IPVA referente ao ano de 2017. TRIBUTO PAGO EM sp. INCONTROVERSO E DEMONSTRATO PELA...
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Acordao N° 1748581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Recurso inominado. Ação de obrigação de fazer. Indenização transporte. Interrupção de pagamento. Indevida. Reestabelecimento necessário. Processo anterior. Direito reconhecido. Trânsito em julgado. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Não observância. Ausência de impugnação específica. Inadmissibilidade do recurso. Recurso não...
- Contestação