adocao contestacao
- Acórdão Nº 5000296-32.2021.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
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Acórdão Nº 0301593-95.2018.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA NA ATIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENSA ADOÇÃO DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AO MÊS ANTERIOR À APOSENTADORIA, DESCONTADO O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DEAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DE INDENIZAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL CIVIL DA...
- Acórdão Nº 5001245-65.2019.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
- Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0140586-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3061800-77.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-74.2012.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA. Ausência de interesse recursal (necessidade x utilidade do provimento judicial) à falta de sucumbência, porquanto a v. decisão regional manteve o decisum que julgou inepto o item 2 da petição inicial quanto ao pagamento de salários a partir de 17/03
- Acórdão Nº 5001597-10.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
- Acórdão Nº 5016528-70.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
- Acórdão Nº 5005228-14.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
- Acórdão Nº 5006961-15.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
- Acórdão Nº 5006114-13.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.18.088447-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DE FUNDAMENTO FÁTICO NÃO CONTROVERTIDO NOS AUTOS. CONTROVÉRSIA INSTAURADA NA CONTESTAÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. TRATOR. TENTATIVA DE TRANSPOSIÇÃO DE CURSO D'ÁGUA. INCREMENTO DO RISCO DO CONTRATO. FATO NÃO ACOBERTADO PELA APÓLICE.
- Acórdão Nº 0026512-36.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
- Acórdão Nº 0001292-34.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Acórdãos nº 1062103-95.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1327680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Alienação fiduciária. Venda imóvel. Apuração saldo. Existência de interesse. Apuração em liquidação de sentença. Possibilidade. Apelação conhecida e não provida. 1. Descabe invocar preliminar de ofício sem a oitiva prévia das partes, nos termos do artigo 10, do código de processo civil, sob pena de adoção de decisão de terceira via. 2. Reconhecido o dever de prestar contas em...
- Acórdão Nº 0019740-27.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
- Acórdãos nº 1091035-59.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0226772-91.2012.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE EXERCENDO FUNÇÃO COMPATÍVEL COM O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PLEITO AUTORAL DE EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA. PARA QUE O MARCO FINAL DO DESVIO DE FUNÇÃO SEJA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-75.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional se pronunciou acerca das questões ventiladas nos Embargos Declaratórios, mesmo que de modo contrário aos interesses da Reclamada, o quê não autoriza a configuração de negativa de prestação jurisdicional. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O...
- Acórdão Nº 5000862-76.2021.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
- Acórdão Nº 5000855-13.2022.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
- Acórdão Nº 0034059-05.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-10-2023