adoção socioafetiva
-
Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...
EMENTA: ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...
EMENTA: ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - ... -
Acordão do Quarta Turma, 24-11-2020
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA DEPROTEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITUPERSONAE. ENTREGA DA CRIANÇA PELA MÃE AOS PAIS REGISTRAIS DESDE ONASCIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". MEDIDA PROTETIVA EXCEPCIONAL.ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DO MENOR.ORDEM CONCEDIDA.1. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de...
-
Acórdão Nº 0271502019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2019
... FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. ADOÇÃO PÓSTUMA. NÃO ... COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE AFETIVIDADE. SENTENÇA ... socioafetiva. Em vista dessa possibilidade, tem-se que é necessário observar se ...
-
Acórdão nº 50002967520168210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... a ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, cumulada com petição de herança, que move contra LEONI S ... é possível o estabelecimento de filiação póstuma pela via da adoção, mas quando existe inequívoca e expressa manifestação de vontade do ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034359-73.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DOS RÉUS PERANTE AS FILHAS MENORES, BEM COMO DAS VISITAS DAQUELES E DOS PARENTES NA ENTIDADE EM QUE AS CRIANÇAS SE ENCONTRAM ACOLHIDAS. RESTOU FIXADO, AINDA, QUE A EQUIPE TÉCNICA PROVIDENCIE O CADASTRO E A CONSULTA,...
... NO SISTEMA NACIONAL, DE PESSOAS INTERESSADAS ... NA ADOÇÃO, EM CONJUNTO, DAQUELAS INFANTES ... INSURGÊNCIA DA AVÓ SOCIOAFETIVA QUE ... -
Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... socioafetiva, da ... CF/88, envolve não apenas a adoção, mas também ...
-
Acórdão nº 0001418-18.1997.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. "ADOÇÃO À ... BRASILEIRA". INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO. ADE SOCIOAFETIVA ... IRREVOGABILIDADE. RECURSO PROVIDO ... SENTENÇA REFORMADA ...
-
Acórdão nº 0000001-38.2007.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Rec. Adesivo : Marisa Aparecida Costa da Silva ... Assunto : Adoção de Criança ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ... AÇÃO DE ... PERDA POR DECISÃO JUDICIAL ... CABIMENTO. FAMÍLIA SÓCIOAFETIVA ... VÍNCULO CONSOLIDADO NO TEMPO ... DIREITO À ADOÇÃO ...
- Acórdão nº REsp 1217415 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
... INEXISTÊNCIA. PATERNIDADE VOLUNTARIAMENTE ASSUMIDA ... “ADOÇÃO À BRASILEIRA”. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONFIGURAÇÃO ... AUSÊNCIA ... - Acórdão nº 0000489-91.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
-
Relatório e Voto com número 5385062-56.2021.8.09.0010 da 4ª Câmara Cível, 16-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXAME DE DNA. RESULTADO POSITIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O exame de DNA constitui meio idôneo para identificar a maternidade com grau quase absoluto de certeza, atestando cabalmente a existência ou inexistência do liame biológico. 2. No caso, a prova pericial foi firme e
... a maternidade socioafetiva ... Diante da sucumbência, condenou as requeridas ao pagamento das ... Maternidade post mortem, Hereditária/Patrimonial, como a) a adoção intuito personae; ... b) a adoção dirigida e c) a adoção de fato, ... -
Acordao N° 1436496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Parentesco civil. Inequívoca vontade de cujus. Filiação socioafetiva. Tratamento como filho e conhecimento público. Precedentes stj. Padrasto e enteada. Relacionamento afetivo e material. Pai e filha. Comprovação. Reconhecida filiação socioafetiva. Sentença confirmada. 1. O parentesco é natural ou civil, conforme...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ... SOCIOAFETIVA POST MORTEM. PARENTESCO CIVIL. INEQUÍVOCA VONTADE DE ... CUJUS ... comprovada nos autos, sobretudo se diversos os institutos da adoção e da filiação socioafetiva ... 5. Recurso desprovido ... Acordam os ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... filhos, havidos ou não da relação de casamento, assim como por adoção ... Por esta visão, o perfil delineado da filiação completase com a ... efeitos registrais civis de reconhecimento de parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade registrária poderão conferir múltiplas ...
-
Acórdão nº 70085597516 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E ADOÇÃO PÓSTUMA. SUSPENSÃO DE atos tendentes à realização do ...
-
Acordao N° 1735778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito da criança e do adolescente, direito de família e processual civil. Ação de adoção direta. Tutela dos interesses da adotanda. Adotanda colocada à guarda da família substituta ainda recém-nascida. Guarda da infanta. Concessão. Adequação ao seu melhor interesse. Manifestação dos genitores biológicos contrários à adoção. Situação de fato já consolidada. Manifestação da adotanda a favor da...
... CIVIL. AÇÃO DE ADOÇÃO DIRETA. TUTELA DOS INTERESSES DA ADOTANDA ... ADOTANDA COLOCADA À GUARDA ... GENITORES BIOLÓGICOS. ADOTANTE. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... CONFIGURAÇÃO. ASSUNÇÃO DA POSIÇÃO E ESTADO DE MÃE. VÍNCULO ... -
Acordao N° 1421237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil. Família. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de adoção consentida de nascituro. Adoção intuito personae. Nascituro. Guarda provisória. Inviabilidade fática e jurídica. Adoção. Ausência de previsão legal. Exceção socioafetiva ausente. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Inviável a transferência da guarda do nascituro da gestante para terceira, tanto fisicamente, pois ainda não...
... FAMÍLIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ADOÇÃO ... CONSENTIDA DE NASCITURO. ADOÇÃO INTUITO PERSONAE. NASCITURO. GUARDA ... ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL. EXCEÇÃO SOCIOAFETIVA AUSENTE. IMPOSSIBILIDADE ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Inviável a ... -
Acórdão N° 0000644-49.2012.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/07/2022
... REGISTRADO. AQUIESCÊNCIA. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CARACTERIZAÇÃO DA ADOÇÃO À BRASILEIRA. REGISTRO CIVIL ... DE ...
-
Acórdão Nº 2367372018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2018
... FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. ADOÇÃO PÓSTUMA. POSSIBILIDADE ... SENTENÇA MANTIDA ... I.Odireito brasileiro ... socioafetiva. Em vista dessa possibilidade, tem-se que é necessário observar se ...
-
Acórdão nº 0500176-63.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... adoção ou socioafetividade ... III – Na relação biológica existe vínculo e ... consanguinidade entre pai e filho, já na socioafetiva o ... vínculo é estabelecido em virtude do reconhecimento social ... e ...
-
Acórdão nº 141.644 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-12-2014
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL ... ESTADO DE FILIAÇÃO. ADOÇÃO À ... BRASILEIRA. CONFIGURADA A PATERNIDADE E A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ...
-
Acórdão nº REsp 1207185 / MG de T4 - QUARTA TURMA
ADOÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MENOR QUE MORA, DESDE O CASAMENTO DE SUA GENITORA COM SEU PADRASTO, EM DEZEMBRO DE 2000, COM ESTE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MOLDURA FÁTICA APURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DEMONSTRANDO QUE O MENOR FOI ABANDONADO POR SEU PAI BIOLÓGICO, CUJO PARADEIRO É DESCONHECIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. As instâncias ordinárias apuraram que a...
-
Acordao N° 1816357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Ação de adoção de maior de idade. Estatuto da criança e do adolescente. Art. 1. 619 do cc. Enteado e padrasto. Relação socioafetiva. Consentimento do pai biológico. I - o estatuto da criança e do adolescente, aplicável à adoção de maiores de idade por força do art. 1. 619 do cc, prevê expressamente no § 1º do art. 41 a adoção de enteado por padrasto. Ii - diante da reconhecida...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIOR DE IDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E ... DO ADOLESCENTE. ART. 1.619 O CC. ENTEADO E PADRASTO. RELAÇÃO ... SOCIOAFETIVA. CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO ... I – O Estatuto da Criança e do ... -
Acórdão Nº 2080992017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2017
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECURSO IMPROVIDO. I - Afiliação, devidamente assentada no registro civil, gera para o registrado a aquisição da posse do estado de filho. Assim, a ausência de vínculo biológico entre os pais registrais e a filha registrada, per si, não tem o condão de anular a filiação assentada no registro...
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA. RECURSO IMPROVIDO ... I - ...