adoção socioafetiva
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Pedido de registro de candidatura
... A partir da adoção de tal regra, surgiram indagações a respeito da possibilidade de esse ... socioafetiva" não se revista dos mesmos rigores formais da adoção, a leitura do art.\xC2" ...
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Acórdão Nº 5022994-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE CONDENA A AGRAVANTE NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A DESTITUI DO CARGO DE INVENTARIANTE.INSURGÊNCIA DA INVENTARIANTE.DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE CONDUTA TEMERÁRIA A JUSTIFICAR A SUA CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ E AUTORIZAR SUA REMOÇÃO DO CARGO. SUBSISTÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DE TERCEIRO E SUA HABILITAÇÃO
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Decisão monocrática Nº 1328705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... MÉRITO. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO. PROCEDIMENTO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO QUE FOI ... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CONFIGURADA. CONTEXTO DIVERSO DAQUELE PREVISTO NO ART. 46 DO ESTATUTO DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.508289-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2021
AGRAVO INTERNO - AÇÃO ANULATÓRIA- DECISÃO QUE DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - RECORRIBILIDADE DIFERIDA - NÃO AGRAVÁVEL - ART. 1.015, CPC - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO.
... de Uberaba, que, nos autos da ação intitulada "declaratória de adoção socioafetiva post mortem", ajuizada por A.P.F.S., indeferiu o pedido de ... -
Maragogipe - Vara crime
... VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000710-02.2022.8.05.0161 Adoção Jurisdição: Maragogipe Requerente: Igor Raimundo Pacheco Silva Advogado: ... Assim, sequer há uma indicação de adoção socioafetiva no presente de caso, com produção de provas que fossem aptas a indicar ...
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Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... da filiação biológica e, de outro, os da filiação socioafetiva. Aqueles enalteciam o preciosismo do critério biológico da filiação se ... de paternidade, surgido com o exame de DNA, na hipótese de “adoção ...
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Adoção de idosos
... solar, que a formação de vínculos de parentesco pode ocorrer por diversos meios, incluindo, além da adoção, a parentalidade socioafetiva" e as técnicas de reprodução assistida, conforme previsto no Enunciado 103 da I Jornada de Direito Civil do CJF. 11 ... Estado e do Ministério P\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50019357320208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO PROVISÓRIA QUE FIXA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POSTERIORMENTE REVOGADA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NOS TERMOS DA SÚMULA 621 DO STJ, A DECISÃO QUE MAJORA, REDUZ OU EXONERA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO, SENDO VEDADA A COMPENSAÇÃO. NO CASO EM APREÇO, A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS...
... ória proferida na ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Em sede recursal, a decisão foi revogada. Nesse sentido, o julgamento ... descabido, o pedido de transformação da mera guarda fática em adoção socioafetiva, pois o ex-companheiro da mãe nunca pretendeu adotar o ... -
Execução da medida de acolhimento institucional
... adoção, muito embora um dos maiores cuidados seja no sentido de evitar que casais ... socioafetiva temporária ... O custeio mensal das atividades das famílias ...
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Serrinha - 2ª vara crime e infância e juventude
... Assunto: [Adoção de Maior, Adoção de Criança] ... Trata-se de ação de adoção ... /2019-set-09/provimento-alterou-regras-reconhecimento-filiacao-socioafetiva ...
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Pai, aquele que se a(pai)xona e o seu estatuto jurídico
Pai, aquele que se a(pai)xona e o seu estatuto jurídico
... /1.606), do reconhecimento dos filhos (artigos 1.607/1.7617), da adoção (artigos 1.618/1.629) e do poder familiar (artigos 1.630/1.638) ... ída, valendo dizer, em casos que tais, que a paternidade socioafetiva pode preferir à biológica e que a adoção atribui à situação de ... -
A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... Revista Pensar , Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 588, mai./ago. 2013, p. 591-593 ... 8. Optou-se pela adoção do termo “autoridade parental” em vez de “poder familiar”, adotado pelo legislador infraconstitucional, por se entender mais adequado com a ...
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Acórdão nº 1.0209.16.002348-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVOS C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇAO. PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS PRETENSOS PAIS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO AUTOR....
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Decisão da Presidência nº 880417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... salário-maternidade pelo período de 30 dias por se tratar de adoção de criança com mais de 4 anos, conforme artigo 71-A da Lei 8.213/1991 ... ção dos laços da paternidade-maternidade-filiação socioafetiva e da melhor adaptação da criança ou do adolescente ao novo ambiente ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... As modernas técnicas militares também exigem a adoção de tratamento coletivo, posto que a preparação dos integrantes das ... ção entre a família natural ou biológica e a família socioafetiva. Ora, admitida a exceção, teria que ser aceito o tratamento ...
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Decisão Monocrática nº 52312925520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS. PARENTESCO POR AFINIDADE. ILEGITIMIDADE DA ENTEADA. Parentesco por afinidade é aquele que se estabelece através de casamento ou união estável, vinculando os parentes de cada um dos cônjuges ou companheiros ao outro cônjuge ou companheiro e a seus parentes, na forma do...
... espaço ao reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, em que, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade que ... ALEGAÇÃO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA PÓSTUMA). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ... - Decisão Monocrática Nº 5022994-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
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Acusado de matar pai adotivo tem filiação socioafetiva reconhecida
Acusado de matar pai adotivo tem filiação socioafetiva reconhecida
... morto desde os primeiros dias de vida e ter sido registrado por ele mesmo na ausência de vínculo biológico ou de um processo regular de adoção. Segundo afirmou, a relação de filiação existente entre os dois sempre foi afetuosa e respeitosa ... Na primeira instância, foi reconhecida a ... -
Introdução
... como o abandono afetivo de crianças e idosos, a possibilidade de adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva, os desafios do ... socioafetiva, a conversão do apadrinhamento em adoção no Brasil e em Portugal, o ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... As questões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica e vice versa, diante da complexidade ... ógicos, na dimensão dos direitos da personalidade, a exemplo da adoção ... Relação de parentalidade não se confunde com relação de ...
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Acordao N° 1703434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento com pedido liminar. Ação de adoção com pedido de destituição do poder familiar. Pedido alternativo para autorização de visita à criança ou determinação para elaboração de estudo psicosssocial. Reintegração ao lar da família natural. Recomendado. Proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares. Melhor interesse da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE ... ADOÇÃO COM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO ALTERNATIVO ... PARA ... ser averiguada a melhor forma de convivência e integração socioafetiva, de modo a resguardar ... o seu desenvolvimento por completo. 2.2. As ... -
A avosidade na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... 2.1 Direito à convivência familiar intergeracional. 2.2 Adoção por avós. 2.3 Obrigação alimentar. 2.4 Direito à ancestralidade. 3 ... , exercendo os avós desde o nascimento dele a paternidade socioafetiva ... O Colegiado considerou que a hipótese versava, na realidade, sobre ...
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Direitos de avosidade em integração familiar intergeracional
Direitos de avosidade em integração familiar intergeracional
... na situação em que já existe paternidade registral ou socioafetiva reconhecida, é imprescindível tutelar o direito próprio dos netos de ... atinente à questão da legitimidade dos ascendentes para fins de adoção, frente à vedação prevista pelo art. 42 £ 1º do Estatuto da Criança ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
"HABEAS CORPUS". MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR. "WRIT"IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EMTRIBUNAL SOB A JURISDIÇÃO DO STJ. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DASÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DAORDEM DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EMVIRTUDE DE OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" E MUDANÇADELA PARA O EXTERIOR.
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Acórdão nº 50008731120198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA MANIFESTA OU EXPRESSA VONTADE DO PRETENSO PAI/MÃE SOCIOAFETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POSTULADO PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ver reconhecido o vínculo paterno-filial perante a filha socioafetiva e a sociedade. ... Pugna pelo reconhecimento da filiação socioafetiva ... socioafetiva, como, por exemplo, início de processo de adoção, ou o reconhecimento da condição de filha por testamento ou documento ...