adoção socioafetiva
3509 resultados para adoção socioafetiva
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Efeitos do registro e sua publicidade
... , independentemente de qual seja a sua origem (biológica, socioafetiva, adoção, presunção decorrente do casamento); o óbito que, para ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... do hospital geral, a redução da mortalidade materna ante a adoção de medidas de higiene, a evolução de técnicas operatórias – como a ... socioafetiva, fundada na posse do estado de lho. Número 105 – As expressões ...
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O afeto como princípio jurídico do direito das famílias
... como se fosse um filho biológico, sem o devido processo de adoção, era tão comum que passou a se chamar “adoção à brasileira” ... O ... de descendência e ascendência (em especial a filiação socioafetiva"), inclusive em casos de adoção à brasileira e de “filhos de criação\xE2" ...
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... relação paterno-filial a partir da relação socioafetiva como modalidade de filiação, caracterizada pela ... convivência, ... ços de sangue entre os pais e filhos, ou ter outra origem, como a adoção, a ... reprodução medicamente assistida heteróloga, ou a vinculação ... -
Decisao Nº 0014925-80.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMBINADA COM PEDIDO DE ADOÇÃO. OCORRÊNCIA DE "ADOÇÃO À BRASILEIRA". MÃE BIOLÓGICA QUE ENTREGOU A TERCEIROS O FILHO RECÉM-NASCIDO PARA FINS DE ADOÇÃO. ATO LIVRE E CONSCIENTE. HIPÓTESE DE PERDA DO PODER FAMILIAR CONFIGURADA. CONSOLIDAÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS COM A NOVA FAMÍLIA POR QUASE 15 ANOS. PROCESSO DE GUARDA E ADOÇÃO INICIADO À ÉPOCA...
... Procª. Justiça : Lucy Mary Thomas ... Assunto : Adoção de Criança ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER ... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ... -
Acordao N° 1292528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas post mortem. Maternidade socioafetiva. Caracterização. Vinculação afetiva comprovada. Assunção da posição de mãe. Vinculação afetiva derivada do vínculo de criação estabelecido desde tenra idade. Relacionamento com os contornos da assunção da posição de mãe. Pedido acolhido quanto ao...
... MATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA". CARACTERIZAÇÃO. VINCULAÇÃO AFETIVA COMPROVADA ... ASSUNÇÃO DA POSI\xC3" ... inerentes à maternidade, chegando a ingressar com pedido de adoção, que não ... viera a se consumar por conflito familiar estranho a ambas, ... -
Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... legal e conceitual dos termos gerais do instituto da adoção de crianças e adolescentes em face da negligente adequação a adoção ... para fundamentar o parentesco civil decorrente da paternidade socioafetiva. Pode servir também para a conclusão de que há outras entidades ... -
Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... 1 Nesse sentido, consultar DONIZETTI, Leila. Filiação socioafetiva e direito à identidade genética ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p ... O Código Civil de 1916 também dificultou o processo de adoção no intuito de evitar a inserção de estranhos no seio familiar, ...
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Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... sociojurídico não permitia que se reconhecesse a filiação socioafetiva, já que a desbiologização da paternidade era totalmente inadequada ao ... não biológica admitido pelo ordenamento jurídico referia-se à adoção, entretanto, esta não correspondia, de fato, à filiação socioafetiva ...
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Da doação, da tutela e da curatela
l ição 15 ... DA ADOçãO ... Sumário: 1. Conceito de adoção – 2. Natureza jurídica – 3 ... Adoção post mortem – 11. Adoção socioafetiva post mortem – 12. Adoção internacional – 13. Apadrinhamento ...
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Acórdão nº 50015922820208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA PÓSTUMA DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. EMBORA EXISTA PROVA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE A AUTORA E OS TIOS, AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE ELES TIVESSEM, EM VIDA, A INTENÇÃO DE ADOTÁ-LA. É DE SALIENTAR QUE ELES JÁ POSSUIAM UM FILHO ADOTIVO, DE FORMA QUE TINHAM PLENA CIÊNCIA DE QUE ERA, EM TESE, POSSÍVEL A ADOÇÃO. ASSIM, REPARO ALGUM MERECE A SENTENÇA, QUE JULGOU...
... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Maior ... RELATOR: Desembargador ... improcedente a "ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, cumulada com pedido de destituição do poder familiar" ... -
Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONCEPÇÃO DO FILHO EM MOMENTO POSTERIOR AO FATO ENSEJADOR DO PROCESSO EXPULSÓRIO. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À ENTIDADE FAMILIAR, PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RE 608.898/DF COM JULGAMENTO DE MÉRITO EM REPERCUSSÃO GERAL. SOCIOAFETIVIDADE COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO.
... Tribunal Pleno, DJe 06.10.2020) ... 2. A dependência socioafetiva" também constitui fator autônomo e ... suficiente apto a impedir a expuls\xC3" ... expulsão, a necessidade, a oportunidade ou a utilidade da adoção" ... dessa medida excepcional. - O Chefe do Poder Executivo da ... União n\xC3" ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. PATERNIDADE. MULTIPARENTALIDADE. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INDIGNIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. ARTS. 1.814 E 1.816 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A eficácia ...
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Acórdão nº 50005702520208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO ESPOSO DA AVÓ MATERNA. INVIABILIDADE. ARTIGO 10, §3º, DO PROVIMENTO N.º 63/2017 DO CNJ. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 42, § 1º, DO ECA, QUE VEDA EXPRESSAMENTE A ADOÇÃO POR ASCENDENTES E IRMÃOS DO ADOTANDO. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , que dispõe sobre a proibição de reconhecer a paternidade socioafetiva por ascendentes ... Em suas razões, os apelantes sustentam que não há ... 1. O pedido formulado implicaria impor uma verdadeira adoção póstuma, à revelia dos adotantes - o que não pode obter trânsito, por ... -
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (parte 2)
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (parte 2)
... adoção, eventual interesse adotivo por parte do “padrinho” não deverá ser considerado burla ao cadastro de pretendentes à adoção, que consultado ... -
Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MENOR PLEITEADA PELA AVÓ PATERNA E SEUCOMPANHEIRO (AVÔ POR AFINIDADE). MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 42 DO ECA. POSSIBILIDADE.1. A Constituição da República de 1988 consagrou a doutrina daproteção integral e prioritária das crianças e dos adolescentes,segundo a qual tais "pessoas em desenvolvimento" devem receber totalamparo e proteção das normas...
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Acórdão Nº 0701772-14.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO CONSTITUI DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL E IMPRESCRITÍVEL, QUE PODE SER EXERCITADO A QUALQUER TEMPO, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DIGNIDADE DA PESSOADIREITO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C ... SOCIOAFETIVIDADE ... RECONHECIMENTO DO ESTADO DE ... regular adoção, a verdade real dos fatos ... 6. A posse de estado de filho, que consiste ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL DE MAIOR AJUIZADA PELOCOMPANHEIRO DA GENITORA. DIFERENÇA MÍNIMA DE IDADE ENTRE ADOTANTE EADOTANDO. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Nos termos do § 1º do artigo 41 do ECA, o padrasto (ou amadrasta) pode adotar o enteado durante a constância do casamento ouda união estável (ou até mesmo após), uma vez demonstrada aexistência de liame socioafetivo...
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Nova regra de registro civil facilita adoção
Danilo Montemurro: Nova regra de registro civil facilita adoção
... a publicação do Provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e as alterações no registro civil de nascimento em casos de Reprodução Humana Assistida, entende-se oportuno comentar. Senão vejamos: ... -
Acordao N° 1680438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento por avô. Vedação legal. Mitigação do art. 42, §1º, do eca. Excepcionalidade não configurada. 1. Em regra, os avós não podem adotar seus netos, pois é vedada a adoção dos descendentes por seus ascendentes, nos termos do art. 42, §1º, do eca. 2. O superior tribunal de justiça já reconheceu que tal regra não possui caráter absoluto, admitindo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA". RECONHECIMENTO POR AVÔ ... VEDAÇÃO LEGAL. MITIGAÇÃO DO ART. 42, §1\xC2" ... Em regra, os avós não podem adotar seus netos, pois é vedada a adoção dos descendentes por seus ... ascendentes, nos termos do art. 42, §1º, ... -
Multiparentalidade
... Igualdade entre filiação biológica e socioafetiva ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 31. 22 Adotada e proclamada ... 227, § 6º); b) a adoção, vista como espécie de filiação afetiva, alçou-se integral-mente ao ...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
... 8 ... A nova concepção da adoção funda-se no desejo de amar e de ser amado e consagra a paternidade socioafetiva, baseando-se não em fator biológico, mas em fator sociológico. Trata-se de modalidade de filiação construída no amor , na feliz expressão de ...
- Decisão monocrática Nº 1313914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021