advertencia escrita
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Acordão nº 0157800-07.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Não há prova da aplicação gradual das punições (advertência verbal, escrita e suspensão) fato que, aliado ao depoimento da testemunha, leva à confirmação da sentença que reverteu a despedida por justa causa. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Turma adota o salário mínimo como base de cálculo, em face das reiteradas decisões do STF sobre a matéria.
... da aplicação gradual das punições (advertência verbal, escrita e suspensão) fato que, aliado ao depoimento da testemunha, leva à ... -
Acordão nº (RO)0063300-10.2009.5.06.0007 (00633.2009.007.06.00.6) de 1º Turma, 21 de Octubre de 2010
... decide punir determinada falta, inda que com mera advertência escrita, não lhe é permitido considerá-la como justificativa para a ruptura do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Art. 91. Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, ...
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Atos administrativos, DECISÃO DE SINDICÂNCIA. A Diretora-Presidente da FEPAM, no uso de suas atribuições legais e
... de 2021, que concluiu pela aplicao da penalidade de advertncia escrita com registro na Ficha Funcional ... Porto Alegre, 29 de Junho de ...
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Atos administrativos, DECISÃO DE SINDICÂNCIA. O Diretor-Presidente da FEPAM, no uso de suas atribuições legais e e
... /2021, que concluiu pela aplicação da penalidade de advertência escrita ao Servidor com registro ... na Ficha Funcional ... Porto Alegre, 21 de ...
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Acórdãos nº 0019220-89.2011.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Outro envolvido que, aliás, recebeu advertência escrita. Quebra da isonomia. Subsequente infração de natureza ...
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Atos administrativos, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Subsecretário do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, no uso de
... , atendendo a Informao n 021/2021 PEEAB, decidindo por advertncia escrita do servidor, nos termos do artigo 187, 2 da Lei Complementar n10.098/94 ...
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Acordao N° 1365996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Fazenda. Infração de trânsito cometida no período de suspensão do direito de dirigir. Inexistência de mínima prova de que seria outra pessoa (não participante da lide) a conduzir o veículo por ocasião da autuação ao tempo do período de cumprimento de suspensão da habilitação. Legalidade do procedimento administrativo de cassação. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em 02. 3. 2
... natureza média e pode até ser substituída por advertência escrita conforme artigo 267 da Lei 9.503/97; ... (b) a infração tem como fato ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva, gráfica, escrita, impressa, estampada, afixada, afixada por encaixe, gravada ou colada, ...
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Acordão nº 0000157-37.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 2011
... da reclamada, que não se limitou apenas a entregar a advertência escrita, mas quis deliberadamente torná-la pública no ambiente de trabalho, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Sentença com número 5255567-93.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 15-05-2023
... ESCRITA AO CONDÔMINO INFRATOR – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO ...
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Relatório e Voto com número 5054697-66.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... aplicação da multa e poderá apresentar defesa ou justificativa escrita, perante o ... Síndico, no prazo máximo de três dias e caberá ao ...
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Acordao N° 1397298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil: reunião de ações, por força da conexão. Julgamento simultâneo. Sentença única. Civil: condomínio. Notificação do condômino. Ausência de prazo para apresentação de defesa prévia. Violação do contraditório e da ampla defesa. Aplicação imediata de multa correspondente ao décuplo da taxa condominial. Inocorrência de escalonamento e majoração da penalidade derivada do alegado ?comportam
... advertência (verbal ou escrita) por parte do condomínio ... VI. Nesse quadro fático-jurídico, à ... -
Acordao N° 1397296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil: reunião de ações, por força da conexão. Julgamento simultâneo. Sentença única. Civil: condomínio. Notificação do condômino. Ausência de prazo para apresentação de defesa prévia. Violação do contraditório e da ampla defesa. Aplicação imediata de multa correspondente ao décuplo da taxa condominial. Inocorrência de escalonamento e majoração da penalidade derivada do alegado ?comportam
... advertência (verbal ou escrita) por parte do condomínio ... VI. Nesse quadro fático-jurídico, à ... -
Acordão nº 20070349570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Por este princípio, a punição deve ser proporcional ao ato faltoso, aplicando-se as penas mais brandas (advertência escrita, suspensão) para as faltas leves e as penas mais duras para as faltas de maior gravidade. A aplicação das penas deve ser progressiva, de forma a dar ao empregado a oportunidade de se corrigir, pois a justa causa é...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – incluirá prova escrita e prova oral, com simulação de interpretação consecutiva, para avaliar ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 21 de 10/01/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.530, de 2015 (nº 8/18 no Senado Federal), que 'Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977'.
... cigarros e bebidas alcoólicas deverá ser afixada advertência escrita, de forma legível e ostensiva, com os seguintes dizeres: 'É crime vender ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... posterior, toda Parte poderá indicar mediante declaração escrita que se compromete a proibir a introdução de máquinas de venda de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... uma medida disciplinar mais branda, como a advertência (oral ou escrita) 12 ou suspensão ... Para Dorval de Lacerda 13 o ato de improbidade ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção de uma suspensão contratual punitiva para uma advertência escrita, por exemplo), ela será válida, sem qualquer dúvida ... É ...
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LEI 13261 de 22/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA.
... I - advertência escrita e fixação de prazos para o seu cumprimento; ... II - multa, fixada em ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... três espécies de punição: advertência (que pode ser verbal ou escrita), suspensão e despedida por justa causa. Pode ser exercido de modo ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... II - não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especal competente para o julgamento, salvo em ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... I - advertência; ... II - censura escrita"; ... III - multa; ... IV - suspensão; ... V - desfiliação ou desvincula\xC3" ...