aeronauta jurisprudência
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Acórdão, Processo nº 5007817-90.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... Noticia a autora, na exordial, exercer o cargo de aeronauta, com gestação confirmada em 08/2017, a, segundo alega, empecer-lhe o ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência do STJ:"ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ...
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Sentença nº 1000099-94.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... contábil nomeado, antes da Lei 13.475/17 a remuneração do aeronauta, segundo o contrato de trabalho, era composta de horas voadas até 54 ... Cito a jurisprudência do E.TRT-2 sobre o assunto, cujos fundamentos adoto como meus: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1610-53.2010.5.02.0072)
... AERONAUTA" ... Alegação(ões): ... \xC2" ... ão proferida pelo Regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte ... Precedentes: ...
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Acórdão Nº 0021838-62.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA AERONAUTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O aeronauta transferido em caráter ... O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, segundo a qual o piloto que acompanha o abastecimento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1877-93.2010.5.02.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS NO VALOR DAS HORAS VARIÁVEIS EM RAZÃO DO AUMENTO SALARIAL PEA FUNÇÃO DE CHEFE DE CABINE. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... Categoria Profissional Especial / Aeronauta ... Alegação(ões): ... - violação do(a) Lei nº ... jurisprudência: ... AERONAUTA. CLÁUSULA CONTRATUAL. HORAS DE APRESENTAÇÃO ... -
Sentença nº 1001773-12.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... a Lei 7.183/84, que regulamentava o exercício da profissão de aeronauta, não desobriga o empregador do pagamento do adicional noturno, previsto ... acórdão regional em conformidade com a atual e notória jurisprudência desta Corte uniformizadora (Súmula 333/TST e art. 896, § 7º, da CLT), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000488-41.2015.5.02.0709) 18-12-2018
... AERONAUTA. HORAS TRABALHADAS EM SOLO. Depreende-se do acórdão regional que o ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, sendo a atividade do aeronauta ...
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Sentença nº 1000624-76.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... pontuado pelo expert, antes da Lei 13.475/17 a remuneração do aeronauta, segundo o contrato de trabalho, era composta de horas voadas até 54 ... Nesse sentido, a jurisprudência do E.TRT-2: “AERONAUTA. PAGAMENTO DO PERÍODO EM SOLO COMO HORA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10644-19.2014.5.01.0079)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FOLGA PERIÓDICA DO AERONAUTA. A decisão monocrática merece ser mantida, embora por fundamento diverso. Na hipótese, no exame de admissibilidade feito pelo Regional foi aplicada a Súmula nº 126 do TST como obstáculo ao...
... LEI Nº 13.015/2014. FOLGA PERIÓDICA DO AERONAUTA ... A decisão monocrática merece ser mantida, embora por ... debatida no recurso restou impossibilitada, nos termos da jurisprudência supramencionada ... Nesse contexto, deve ser mantida a negativa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1505-90.2011.5.02.0056) 21-03-2018
... 1. HORAS ... DE SOLO. AERONAUTA. CLÁUSULA CONTRATUAL E NORMATIVA. 2. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, sendo a atividade do aeronauta ...
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Sentença nº 1000830-15.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... 34 da Lei do Aeronauta); intervalo do art. 384 da CLT; diferenças de diárias de alimentação ... Nesse sentido segue a jurisprudência deste regional: AERONAUTA - SALÁRIO - JORNADA LABORAL. “ Integram a ...
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Sentença nº 1001262-11.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
... ção aos artigos 141 e 492, do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência do C.TST:"( ... ). II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA ... áveis e seus reflexos, o que foi refutado pela ré.Com efeito, o aeronauta não está restrito à jornada fixa de voo, por consequência, tais ...
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Acórdão Nº 0021631-20.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... Diz que a jornada do aeronauta, regulada em lei, somente é extrapolada a partir de 11 horas diárias e ... Cita exemplo e jurisprudência a respeito. No que tange à remuneração das horas em solo, alega haver ...
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Sentença nº 1001487-34.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... 1º, DA CLT – VALOR ESTIMADO DOS PEDIDOS De acordo com a jurisprudência do C. TST (Ag-RRAg-942-64.2019.5.10.0001, DEJT 01/09/2023), tem-se que a ... a Lei 7.183/84, que regulamentava o exercício da profissão de aeronauta, não desobriga o empregador do pagamento do adicional noturno, previsto ...
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Sentença nº 1001421-49.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... reputo lícito considerando as peculiaridades profissionais do aeronauta, cuja relação de trabalho é regida pelas Leis 7.183/84 e 13.475/2017 e ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de ser devido o pagamento das horas noturnas do período ...
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Sentença nº 1000954-94.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... da Súmula 91 do TST, mas sim da Súmula 75 deste Regional:75 - Aeronauta. Compensação orgânica. Parcela integrante da remuneração. Previsão ... " na remuneração fixa do aeronauta.No mesmo sentido a jurisprudência recente deste Tribunal:COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A "compensação ...
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Acórdão Nº 683621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
APOSENTADORIA – EX-COMBATENTE – CONVERSÃO – ARTIGO 53, INCISO V, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO – REQUISITO – ALCANCE. A expressão “serviço efetivo, em qualquer regime jurídico”, considerado o teor do artigo 53 do Ato das Disposições Transitórias, não engloba tempo ficto.
... conversão de aposentadoria especial de aeronauta em benefício ... de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, ainda que ... jurisprudência dominante nesta Corte. E ainda que assim não ... fosse, smj., os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001243-71.2015.5.02.0707) 13-12-2017
... LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAUTA. INCIDêNCIA ... SOBRE A PARTE VARIÁVEL DO SALÁRIO ... reflexos das ... o adicional de periculosidade é devido, citando recente jurisprudência do C. TST nesse sentido ... As reclamadas não lançam razões ...
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Sentença nº 1000442-89.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... ção aos artigos 141 e 492, do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência do C.TST:"( ... ). II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA ... apenas sobre as horas normais (ID 69c7931, p.744).Com efeito, o aeronauta não está restrito à jornada fixa de voo, por consequência, tais ...
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Acordão nº 20080023090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. O pagamento do intervalo intrajornada não concedido possui natureza salarial, sobre ele incidindo a contribuição previdenciária. Aplicação de pacífica jurisprudência reunida na OJ nº 354, do TST.
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Acordão nº 20070724851 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. O pagamento do intervalo intrajornada não concedido possui natureza salarial, sobre ele incidindo a contribuição previdenciária. Aplicação de pacífica jurisprudência reunida na OJ nº 354, do TST.
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Sentença nº 1000614-84.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... sob a tutela da lei antiga e pela valorização da jurisprudência" ao tempo da propositura da demanda, nos termos dos artigos 4º, 5º e 6º\xC2" ... noturno, pois a mesma se defende alegando que na legislação do aeronauta não há tal previsão. Ademais, o próprio laudo pericial contábil ...
- Acordão nº 19990594859 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2001
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Sentença nº 1000629-03.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... A jurisprudência desta Corte admite a flexibilização de certos regramentos legais e a ... nos domingos e nos feriados (os feriados na base domiciliar do aeronauta) serão pagas em dobro. Analisando os contracheques, vê-se que há ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1474-12.2014.5.02.0009)
... Neste sentido a jurisprudência do C. TST: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... de ser verificado o extrapolamento do limite semanal e mensal do aeronauta, o que não ocorreu" (fl. 1529). Nesse contexto, para se concluir da forma ...