aeronauta jurisprudência
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Acórdão, Processo nº 5009201-97.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... Nesse sentido, a jurisprudência: ... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ... 3. AGENTE NOCIVO ... PRESSÃO ATMOSFÉRICA – AERONAUTA ... Quanto ao tema referente à especialidade da atividade dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1001879-79.2016.5.02.0714)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos...
... risco inerente às atividades de aeronauta não se limita à jornada fixa de voo, devendo, ... pela mesma ... básico’. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece o risco inerente à atividade do ... -
Sentença nº 1000319-50.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... as diretrizes da Lei 7.183/94 no que diz respeito à jornada do aeronauta, vez que jamais computou o período compreendido entre a apresentação e ... 23 e o contrato de trabalho Nesse sentido, a jurisprudência do C. TST, verbis : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AERONAUTA - TEMPO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000162-63.2015.5.02.0715)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - COMISSÁRIO DE BORDO - PARTE DO LABOR NA ÁREA EXTERNA DA AERONAVE - PERMANÊNCIA NA ÁREA DE REABASTECIMENTO - ÁREA DE RISCO - ADICIONAL DEVIDO. Hipótese em que o TRT, com apoio no substrato fático-probatório dos autos, constatou que o ...
... profissão de aeronauta, não retira do empregador o encargo do pagamento ... À luz do tratamento conferido pela lei e pela jurisprudência ao adicional de ... periculosidade, ... o Tribunal ... -
Sentença nº 1001116-86.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... Nesse sentido se firma a jurisprudência do c. TST: [ ... ] B) RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE ... Aeronauta. Compensação orgânica. Parcela integrante da remuneração. Previsão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 476-40.2015.5.09.0130)
... , ainda que em condução fornecida pela empresa, na base do aeronauta ou fora dele, não é computado como tempo de trabalho"; e que os locais ... Pois bem ... Consoante jurisprudência do c. TST, o empregado aeronauta que se desloca em transporte fornecido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101980-30.2016.5.01.0081)
... em relação ao capítulo “Aeronauta. Critérios para a dispensa imotivada. Norma coletiva ... NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE ... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se ...
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Sentença nº 1000505-20.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... A jurisprudência desta Corte admite a flexibilização de certos regramentos legais e a ... nos domingos e nos feriados (os feriados na base domiciliar do aeronauta) serão pagas em dobro. Analisando os contracheques, vê-se que há ...
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Acordão nº 20160421408 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... No caso dos autos, a autora era aeronauta, exercendo a função de comissária de bordo, dentro da aeronave – ... Nesse sentido, vem jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho: se posicionando a ... AERONAUTAS ...
- Acordão nº 20090219826 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Mayo de 2009
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Sentença nº 1001484-16.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... A jurisprudência desta Corte admite a flexibilização de certos regramentos legais e a ... nos domingos e nos feriados (os feriados na base domiciliar do aeronauta) serão pagas em dobro”. Analisando os contracheques, vê-se que há ...
- Acordão nº 20151057057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1479-69.2016.5.12.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ORGÂNCIA. SALÁRIO COMPLESSIVO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O agravante transcreveu ointeiro teordo capítulo do acórdão...
... RECONHECIDA ... A jurisprudência desta Corte, em atenção ao disposto no art. 73 da CLT, sedimentou ... ânica", explicitou que a verba compõe a remuneração fixa do aeronauta, ... como parcela dela integrante, correspondente a 20% (vinte ... -
Acordão nº 20060108627 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2006
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. A concessão apenas parcial do intervalo intrajornada assegura ao empregado a contraprestação integral do período correspondente ao repouso. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Tema 307 da SDI-1).
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Sentença nº 1000810-96.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... reputo lícito considerando as peculiaridades profissionais do aeronauta, cuja relação de trabalho é regida pelas Leis 7.183/84 e 13.475/2017 e ... Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: " ( ... ) 3. DIFERENÇAS NO VALOR DAS HORAS VARIÁVEIS PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001626-75.2016.5.07.0001), 2018-01-23
... RITO SUMARÍSSIMO. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. ALEGAÇÃO DE ... do TST e em conformidade com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste TST. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. RITO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001626-75.2016.5.07.0001), 2018-03-23
... RITO SUMARÍSSIMO. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. ALEGAÇÃO DE ... do TST e em conformidade com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste TST. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. RITO ...
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Acordão nº 20080451866 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2008
Horas extras. Jornada 12x36. Ausência de previsão contratual ou normativa. Devido o adicional apenas. Súmula 85. A jornada de 12 x 36, ainda que exceda o limite do art. 59, § 2º, da CLT, tem sido admitida nos tribunais, mas desde que expressamente prevista no contrato ou em norma coletiva. Exigência prevista tanto na Constituição Federal (art. 8º, XIII) como na CLT (art. 59, § 2º). Uma vez já...
- Acordão nº 20060529975 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2007
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Acórdão Nº 0021631-20.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... as horas em voo, e todos os demais eventos de jornada de um aeronauta integram a jornada por expressa previsão legal ", como dispõe o art ... Cita exemplo e jurisprudência a respeito. No que tange à remuneração das horas em solo, alega haver ...
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Acordão nº 20010285940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Marzo de 2002
Horas extras - Turnos de revezamento - Não descaracteriza o conceito de turno de revezamento o fato do trabalhador usufruir de intervalos. A proteção constitucional é dirigida ao obreiro, e não à atividade empresarial, a qual pode ou não ser ininterrupta. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
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Sentença nº 1001648-97.2019.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 30 da Lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta), 1ª hipótese, seja por considerar o total de quilômetros previstos na ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece o risco inerente à atividade do empregado ...
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Sentença nº 1000104-17.2016.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... ção coletiva da categoria de 2014/2015, que dispõe que o aeronauta tem direito às diárias de alimentação relativas às refeições ... Assentou-se de há muito, no plano da jurisprudência, que essa parcela se inclui na remuneração do aeronauta, não ...
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Acórdão Nº 0021084-76.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
... Colaciona jurisprudência ... A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do ... também em relação à parte variável do salário do aeronauta, cujo salário básico é composto de uma parte fixa e de outra variável ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11274-05.2014.5.01.0070)
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Extrai-se da previsão contida no aludido dispositivo a compreensão de que não assegura ao recorrente o...
... Por outro lado, ... a jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica quanto ao reconhecimento do direito ... a) O aeronauta que manifestar, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego, ...