affectio
9757 resultados para affectio
-
Acordao Nº 154869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - AQUISIÇÃO DE BENS – PROVA DO ESFORÇO COMUM – NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família,...
... que a unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 154869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - AQUISIÇÃO DE BENS – PROVA DO ESFORÇO COMUM – NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família,...
... que a unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 154869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - AQUISIÇÃO DE BENS – PROVA DO ESFORÇO COMUM – NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família,...
... que a unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acórdão nº 50120701120198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... 1.723 do Código Civil ... Ademais, segundo se depreende do art. 1.566 do Código Civil, a affectio maritalis se trata de princípio norteador do casamento civil que engloba os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, ...
-
Acórdão Nº 0304037-55.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... Enfatizou que o mesmo benefcio foi deferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois devidamente comprovada a affectio maritalis como falecido. Aps deduzir a causa de pedir jurdica, requereu a concesso de tutela provisria de urgncia para o fim de o IPREV ser obrigado ...
-
Decisão Monocrática nº 50150141320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
... ASSIM, AUSENTE A AFFECTIO MARITALIS, INVIÁVEL RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA. 5. SENTENÇA de improcedência MANTIDA ... APELAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0065448-90.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... INCLUSÃO DA SUCESSORA QUE DEPENDE DA CONCORDÂNCIA DOS SÓCIOS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE ... AFFECTIO SOCIETATIS EVIDENTE, NO PRESENTE CASO, ANTE A PROPOSITURA DESTA DEMANDA POR TODOS OS DEMAIS SÓCIOS. SUCESSORA QUE, NESSE CENÁRIO, TEM DIREITO ...
-
Acordao Nº 116232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se...
... A unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 116232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se...
... A unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 116232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se...
... A unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 116232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se...
... A unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 116232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se...
... A unio estvel consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acórdão nº 1.0512.07.046098-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA. AFFECTIO MARITALIS. REQUISITOS ATENDIDOS. PARTILHA DE BENS. PARTE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA.A teor do art. 5º da Lei nº 9.278/96 (aplicável à espécie), os bens adquiridos...
-
Acórdão nº 1.0000.21.223788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO COBRANÇA DE ALUGUÉIS - FIADORES - DESONERAÇÃO - SOCIEDADE DESFEITA POR QUEBRA DA "AFFECTIO SOCIETATIS" - PRORROGAÇÃO SEM ANUÊNCIA - PROVA ORAL PRETERIDA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. É regular o recurso no qual se apresenta as
... no anuncia quanto continuidade do contrato por tempo indeterminado, e comunicao da retirada da scia-fiadora da sociedade pela quebra da "affectio societatis". O MM. Juiz de Direito se manifestou sobre a prova requerida por meio da deciso de saneamento de f. 395/399, utilizando-se do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.13.005768-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE - PRELIMINARES - CITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA - ARTIGO 13 DO CPC - VÍCIO SANÁVEL - PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF - AFFECTIO SOCIETATIS - EXTINÇÃO - INATIVIDADE NOTÓRIA DA EMPRESA - INEXEQUIBILIDADE DA SOCIEDADE - DISSOLUÇÃO TOTAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE SOCIEDADE - PRELIMINARES - CITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA - ARTIGO 13 DO CPC - VÍCIO SANÁVEL - PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF - AFFECTIO SOCIETATIS - EXTINÇÃO - INATIVIDADE NOTÓRIA DA EMPRESA - INEXEQUIBILIDADE DA SOCIEDADE - DISSOLUÇÃO TOTAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449331-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 50% DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CÔNJUGE - PRÉVIA TENTATIVA DE PENHORA DOS LUCROS - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. I. Na esteira de entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, para a penhora de cotas sociais pertencentes ao cônjuge do devedor e referentes à sua meação, é necessária a prévia tentativa...
... STJ pacfica no sentido de que "a penhora de quotas sociais no encontra vedao legal e nem afronta o princpio da affectio societatis, j que no enseja, necessariamente, a incluso de novo scio. (AgRg no REsp n. 1.221.579/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta ... -
Processo nº 0040330-78.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2017
... AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 300, DO CPC/15. ... QUEBRA DA AFFECTIO" SOCIETATIS EVIDENCIADA, QUE POSSIBILITA A ... RETIRADA IMEDIATA DOS SÓCIOS MINORITÁRIOS, A FIM DE SE VIABILIZAR ... A \xC2" ...
-
Acordao N° 1259747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Preliminar em contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Compreensão dos fundamentos devolvidos a reexame. Preliminar rejeitada. Mérito. Relação pública, contínua, duradoura. Affectio maritalis. Requisitos indispensáveis. Artigo 1. 723 do código civil. Ônus da parte autora em comprovar...
... COMPREENSÃO ... DOS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS A REEXAME. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO ... RELAÇÃO PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA. AFFECTIO MARITALIS. REQUISITOS ... INDISPENSÁVEIS. ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PARTE AUTORA EM ... COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU ... -
Acórdão Nº 0807336-25.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... PERMANÊNCIA ... PROCESSAMENTO ... RECONVENÇÃO CUJA MATÉRIA TRATA DE ... DANOS MORAIS. FATOS NARRADOS QUE ... REVELAM A QUEBRA DE AFFECTIO SOCIETATIS ... AFASTAMENTO DO SÓCIO MINORITÁRIO ... 01 - Quando o Magistrado recebeu a petição inicial, tão ... somente indicando os ...
-
Acordao Nº 100120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO - AQUISIÇÃO DE BENS - PROVA DO ESFORÇO COMUM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de
... relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 100120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO - AQUISIÇÃO DE BENS - PROVA DO ESFORÇO COMUM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de
... relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 100120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO - AQUISIÇÃO DE BENS - PROVA DO ESFORÇO COMUM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de
... relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 100120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO - AQUISIÇÃO DE BENS - PROVA DO ESFORÇO COMUM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de
... relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 100120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO - AQUISIÇÃO DE BENS - PROVA DO ESFORÇO COMUM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de
... relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ... -
Acordao Nº 100120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO - AQUISIÇÃO DE BENS - PROVA DO ESFORÇO COMUM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de
... relacionamento afetivo-amoroso duradouro e pblico entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, residentes sob o mesmo teto ou no, com affectio maritalis, ou seja, nimo de constituio de famlia.Com a evoluo do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de famlia, muitos requisitos ...