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Decisão Monocrática N° 07318323820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A, contra a decisão de parcial deferimento do pedido de busca pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Sniper e penhora de percentual de faturamento da empresa, na demanda executória 0716227-65.2022.8.07.0007 (Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga). A matéria devolvida reside na viabilidade de imediato...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07422122320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0701798-59.2023.8.07.0007, indeferiu pedido de realização de pesquisa no sistema SNIPER. Em suas razões recursais, o agravante alega que não
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07435122020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0743512-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Banco Bradesco S/A Agravados: G.M. Macedo de Sousa 172DF Eireli ? ME Arlon Guimarães Silva D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07456834720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra a decisão proferida pela 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do processo n.º 0707137-46.2021.8.07.0014, indeferiu o pedido de pesquisa por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1779387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa patrimonial. Sniper. I - o sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper, trata-se de nova ferramenta tecnológica, que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados. Ii - dessa forma, para a satisfação da dívida, e em...
... ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de ... embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem ... necessidade de autorização judicial ... -
Decisão Monocrática N° 07528736120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por BANCO BRADESCO SA contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execução ajuizada contra GAIA - COMUNICACAO & PRODUCOES LTDA e MARIA TERESA SILVA: ?Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1807041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta de bens e ativos. Sistema sniper. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. À luz do art. 797 do cpc, o processo executivo visa a satisfação do crédito perseguido pelo credor/exequente. 2. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (sniper) constitui ?solução tecnológica...
... (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários ... e afretadores de embarcações) ... Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme ... dito, são objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07033374720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por MRCF AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA R em face de GABRIEL JHASMANI ALMEIDA DE OLIVEIRA UNO e ROFNI JHASMANI UNO CONDO, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Título Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de n. 0730902-17.2023.8.07.0001
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07045578020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADONIS RODOPOULOS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 072
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Assim, a finalidade colimada pelo credor j tangvel mediante as demais pesquisas de bens, que esto a evidenciar a ausncia de patrimnio ... -
Acordao N° 1819013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Consulta ao sistema ?sniper?. Longo transcurso de prazo das diligências anteriores nos sistemas renajud, sisbajud e infojud. Decisão monocrática reformada. 1. Diante do transcurso do prazo superior a 1 (um) ano entre a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações...
... (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários ... e afretadores de embarcações) ... Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme ... dito, são objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07077370720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PLANETA VEÍCULOS LTDA contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0008216-53.2015.8.07.0001, indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, nos seguintes termos (ID 187498021 do processo...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1824547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Bens e ativos financeiros. Sniper. Decurso de tempo razoável. Pesquisas anteriores. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper é uma ferramenta disponibilizada para a resolução de execuções e cumprimentos de sentença que envolvem...
... (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de ... embarcações) ... Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de ... autorização judicial ... -
Acordao N° 1820486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa patrimonial. Sniper. I - o sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper - trata-se de ferramenta tecnológica que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados. Ii - consoante informações obtidas no site do cnj,
... Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e ... afretadores de embarcações).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização ... judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07088803120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIÁRIAS LTDA, SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (exequentes), tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1828030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa por bens pertencentes ao devedor. Sniper. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisa de bens pertencentes aos devedores por intermédio do sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper. 2. O juízo singular tem o dever de...
... ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de ... embarcações) ... Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de ... autorização judicial ... -
Acordao N° 1828766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de bens penhoráveis. Sistema sniper. Disponibilidade. Efetividade das execuções. Diligência útil a comprovar a capacidade de pagamento da parte executada. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a consulta ao sistema sniper em execução de título...
... ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de ... embarcações) ... Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de ... autorização judicial ... -
Brasileiros a ver navios
... Se perdurar a prática que começa a ganhar força dentro da Petrobras, incentivada por um grupo já afamado como "Clube dos Afretadores Estrangeiros", as novas unidades em construção em Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro não terão encomendas com ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações) (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), ou seja, dados abertos que podem ser ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações) (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), ou seja, dados abertos que podem ser ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações) (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), ou seja, dados abertos que podem ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2757/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-11-2019
... a difuso da tecnologia no seio da indstria;Considerando, desse modo, que, diante do mercado de fornecedores restrito como no mercado dos afretadores de FPSO, a SeinfraPetrleo assinalou que a incluso de exigncias tcnicas nos procedimentos competitivos, ante o potencial de reduzir ainda mais o nmero ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... de ser na sua câmara ou nos seus agasalhados, mercadoria de sua conta particular, sem consentimento por escrito do dono do navio ou dos afretadores, pode ser obrigado a pagar frete dobrado ... Art. 524 - O capitão que navega em parceria a lucro comum sobre a carga não pode fazer comércio ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... 42164/BA) - Processo 0214625-96.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Bradesco Auto - Re Companhia de Seguros - RÉU: Armadores e Afretadores do Navio Swakop - Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2012, às 15:30 horas. Para realização do ato proceda-se às intimações ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações) (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), ou seja, dados abertos que podem ser ...