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Decisão Monocrática N° 07365836820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0736583-68.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA AGRAVADO: LUDMIRIAN BARREIRA BRITO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 50836486) interposto...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07084484620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0723085-38.2019.8.07.0001, indeferiu o pedido formulado pela parte exequente, ora agravante, de consulta ao sistema SNIPER, do CNJ....
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07178704520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ID 46549996) interposto por BRB ? BANCO DE BRASÍLIA S.A. em face de RAIMUNDO NONATO GOMES ante decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial, processo número 0700056-22.2020.8.07.0001, indeferiu o...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07209380320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra a decisão proferida nos autos do processo de execução em desfavor de LOJA FEMININA MODA JOVEM, que indeferiu a consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Registra a utilidade da ferramenta como meio eficiente de identificaç
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Saliento que, em ... -
Acordao N° 1713632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa no sistema infojud. Interesse. Ausência. Consulta ao sistema renajud. Reiteração de diligência imotivada. Alteração da capacidade econômica não demonstrada. Ineficiência. Princípio da razoabilidade. Não verificado. Prequestionamento. Decisão mantida. 1. De início, consoante relatado, o juízo a quo deferiu na decisão
... aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações) ... Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os ... fechados, conforme dito, já foram ... -
Decisão Monocrática N° 07239018120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0723901-81.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: MERCADO RN LTDA, ANTONIO CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA JUNIOR D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 47952511) interposto pelo...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07317041820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO SA (exequente) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710973-53.2018.8.07.0007, iniciado em desfavor de TAGUAGELA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GELO LTDA e ANNA MARY DA CRUZ MAGALHÃES,...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07444830520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0744483-05.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AGRAVADO: VALDELINA DA SILVA ATAIDE - ME, VALDELINA DA SILVA ATAIDE D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 52480615)...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07133669320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por M C ENGENHARIA LTDA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de CLÁUDIO DE SOUZA BENTO: ?A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados....
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07340581620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, contra decisão proferida em cumprimento de sentença (0022892-26.2003.8.07.0001), em que contende com DORI EDSON DIVINO BOAVENTURA. A decisão agravada indeferiu o pedido de pesquisa INFOJUD e SNIPER, nos seguintes termos (ID 166235102): ?À Secretaria para retirar o sigilo da petição e
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07210905120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1716402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Requerimento de consulta ao sistema sniper. Possibilidade. Diligência útil para o fim de localizar bens passíveis de penhora. Maior agilidade da nova sistemática de rastreamento. Princípios da cooperação, da razoável duração do processo e da efetividade da execução. Recurso conhecido e provido. 1. Os sistemas de pesquisa eletrônicos...
... (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários ... e afretadores de embarcações) ... Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme ... dito, são objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07273288620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos tutela recursal, interposto por JUAREZ CORDEIRO RIBEIRO contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, nos autos da execução de título extrajudicial 0715038-12.2018.8.07.0001, movida em desfavor de REGIS DANIEL ALMEIDA, ora agravado. A decisão...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07389142320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Agravo de instrumento interposto por Condomínio do Bloco E da SCRN 708/09, entrada 44, contra a decisão de indeferimento do pedido de busca pelo sistema Sniper, na demanda executória 0716438-85.2023.8.07.0001 (3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília). A matéria devolvida reside na viabilidade de imediato deferimento do pedido de consulta de bens pelo...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07468535420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA e VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA ? EPP: ?Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07474112620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA, ora exequente/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em Execução de Título Extrajudicial, movida em desfavor de G.V.R COMERCIO DE VARIEDADES E PERFUMARIA LTDA - ME, ora executado/agravado, nos seguintes termos (ID
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1775267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Consulta de bens e ativos. Sistema sniper. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. À luz do art. 797 do cpc, o processo executivo visa a satisfação do crédito perseguido pelo credor/exequente. 2. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (sniper) constitui ?solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4.
... ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de ... embarcações) ... Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de ... autorização judicial ... -
Decisão Monocrática N° 07546091720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por BANCO BRADESCO SA contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga nos autos de conhecimento n. 0720572-74.2022.8.07.0007, que indeferiu a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (?Sniper?),...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Acórdãos nº 1013411-71.2014.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Como pode haver vários afretadores, a quem não interessa o atraso, o contrato de transporte marítimo não possui por objeto apenas o transporte da mercadoria, mas ...
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Decisão Monocrática N° 07006711020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobrança Eireli ? ME (Id. 42671149) contra a r. decisão Id. 146600000, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0002861-73
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07082431720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar de efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0001844-94.2016.8.07.0020, ajuizada em desfavor de T. A. M. BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI e...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Saliento que, em ... -
Decisão Monocrática N° 07129511320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de consulta de bens do executado via sistema SNIPER, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07389229720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor do espólio de JOSÉ EUSTÁQUIO LOPES CANCADO, indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER - Sistema...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07392797720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela interposto por CARLOS JOSE ANDRADE REIS contra a decisão de ID 169171322, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da execução de título extrajudicial n. 0733760-55.2022.8.07.0001, requerida em face de JOSEFA MARTINS DA SILVA. Na ocasião, o Juízo de origem
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Acordao N° 1758871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Localização de patrimônio penhorável. Consulta via sniper. Possibilidade. Acesso exclusivo a servidores e magistrados. Dever de cooperação. Decisão reformada. 1. O sniper constitui ferramenta útil na busca de bens passíveis de penhora para a satisfação do débito em execução, sendo de acesso exclusivo a servidores e magistrados dos tribunais
... Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal ... Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser ... consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de ...