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Decisão Monocrática N° 07424200720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO SA, ora exequente/agravante, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, em execução de título extrajudicial proposto em desfavor de LUCINETE ARAUJO DA SILVA, ora executado/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07504676720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por BENEDITO GOMIDES JUNIOR, contra decisão proferida ação de execução de título extrajudicial nº 0705024-03.2017.8.07.0001, movida em face de WILLIAM HERVAL e MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL. A decisão agravada indeferiu o pedido reiteração da consulta de ativos financeiros e de veículos pelos sistemas...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07048663820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. SNIPER. FERRAMENTA EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. BASES DE DADOS INTEGRADAS. PESQUISAS ANTERIORES PARCIALMENTE INFRUTÍFERAS. ÔNUS DO CREDOR. DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Assim, os dados podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Em suas razes recursais, o agravante ... -
Acordao N° 1712654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de bens. Consulta ao sistema sniper - sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Possibilidade. Deferimento. Recurso conhecido e provido. 1. Os sistemas de pesquisa eletrônicos disponibilizados aos magistrados foram criados para a garantia da razoável duração do processo (art. 5°, inc. Lxxviii, da cf e...
... Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e ... afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização ... judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07208359320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 157245291 da execução de título extrajudicial n. 0719970-43.2018.8.07.0001) que indeferiu a pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Fundamentou o juízo singular: A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07253264620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ROBSON ZANETTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME (exequente) contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0715751-16.2020.8.07.0001 proposto pelo agravante em desfavor de ANA AMANCIA DO AMARAL, VALMIR ANTONIO AMARAL e ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07328413520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por BANCO BRADESCO SA contra decisão (ID origem 164699281) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que nos autos do cumprimento de sentença proposto em face de ALTINO ARANTES SIMOES, indeferiu o pedido de pesquisa por meio da ferramenta SNIPER.
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1756896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Sniper. Ferramenta implementada. Princípios da efetividade e cooperação. Recurso conhecido e provido. 1. O código de processo civil (cpc) consagra o princípio da efetividade em seu art. 4º, ao assegurar às partes "obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa?. 2. Na...
... Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).Portanto, os dados abertos podem ser ... consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07407503120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por BANCO BRADESCO S/A contra decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de execução de título extrajudicial ajuizada contra ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, indeferiu o pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07106725420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A., ora exequente/agravante, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em execução de título extrajudicial proposto em desfavor de C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ? ME e outros, ora executados/agravados, nos seguintes termos: ?1. Trata-se de pedido de...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07140683920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 45739136), com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo Exequente nos autos de ação de execução de título extrajudicial n. 0014146-18.2016.8.07.0001, ante decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) e suspendeu o processo, com base no art. 921,...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07203344220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo (ID 47223563) interposto pelo ADAIR MARCELINO DE OLIVEIRA em face de EDILAMAR LOPES CARNEIRO ante decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, na execução de título extrajudicial, processo n. 0736313-51.2017.8.07.0001, indeferiu o pedido do...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07338079520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de SILVIA HELENA CATÃO MARTINS e SILVIA HELENA CATÃO MARTINS ? ME: ?1. Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07017014620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Bradesco S.A. contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos da Ação de Execução n. 0013293-09.2016.8.07.0001, indeferiu o pedido de pesquisa de bens e ativos financeiros da parte agravada por meio do sistema...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Acordao N° 1762133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de execução. Busca de bens pelo sistema sniper. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. O acesso ao sistema sniper depende de autorização de quebra de sigilo bancário, para a obtenção de informações patrimoniais, societárias, bens e relações entre pessoas. O referido sistema deve ser utilizado apenas para a apuração de...
... (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários ... e afretadores de embarcações) ... Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme ... dito, são objeto de ... -
Acórdão nº 2007/0023888-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Art. 5º. Às empresas de navegação, aos afretadores, armadores, agentes consignatários e corretrores de navios, além das responsabilidades previstas em outros itens desta norma, cabem ainda, as ...
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Decisão Monocrática N° 07080734520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bradesco Saúde S.A. contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 149370303 do processo de referência), na ação de execução de título extrajudicial movida em desfavor de Intrapay Meios de Pagamento, Serviços de Escritório e Apoio Administrativo EIRELI, que indeferiu o...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07092548120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
MANTIDA. 1. O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos constitui recente ferramenta lançada pelo CNJ para busca e constrição de bens. Cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados à disposição do juízo, sendo a maioria acessíveis judicialmente ou extrajudicialmente. 2. Embora a ferramenta já tenha sido...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07288496620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Consult Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - EPP contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 163033077 do processo de referência) que, na ação de execução de título extrajudicial movida pelo agravante em desfavor de JR Assessoria e Cobrança Financeira Eireli ? EPP e...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1727045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Busca de bens pelo sistema sniper. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. O acesso ao sistema sniper depende de autorização de quebra de sigilo bancário, para a obtenção de informações patrimoniais, societárias, bens e relações entre pessoas. O referido sistema deve ser utilizado apenas para a apuração de ilícitos graves. A...
... ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de ... embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os ... fechados, conforme dito, são objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07318323820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A, contra a decisão de parcial deferimento do pedido de busca pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Sniper e penhora de percentual de faturamento da empresa, na demanda executória 0716227-65.2022.8.07.0007 (Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga). A matéria devolvida reside na viabilidade de imediato...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07422122320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0701798-59.2023.8.07.0007, indeferiu pedido de realização de pesquisa no sistema SNIPER. Em suas razões recursais, o agravante alega que não
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07435122020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0743512-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Banco Bradesco S/A Agravados: G.M. Macedo de Sousa 172DF Eireli ? ME Arlon Guimarães Silva D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07456834720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra a decisão proferida pela 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do processo n.º 0707137-46.2021.8.07.0014, indeferiu o pedido de pesquisa por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1779387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa patrimonial. Sniper. I - o sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper, trata-se de nova ferramenta tecnológica, que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados. Ii - dessa forma, para a satisfação da dívida, e em...
... ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de ... embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem ... necessidade de autorização judicial ...