Agência matrimonial
13317 resultados para Agência matrimonial
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Processo nº 0010856-08.2016.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Indenização Securitária. Autora que Teve Negado O Pagamento de Indenização por Morte de Seu Companheiro Ao Argumento de que O de Cujus Era Casado. Sentença Julgando Parcialmente Procedente O Pedido, Condenando a Ré No Pagamento de Metade Do Capital Segurado. Apelação Da Parte Ré. Sentença Mantida. Falecido que Declarou como Beneficiários Seus Herdeiros Legais....
... beneficiária de pensão por morte. ... Vínculo matrimonial que não impede o reconhecimento ... 24/09/2015. Compareceu a uma agência ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, dissolvendo, destarte, o vínculo matrimonial que os une, na conformidade da transação lavrada e das normas legais ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, dissolvendo, destarte, o vínculo matrimonial que os une, na conformidade da transação lavrada e das normas legais ... , Conta Corrente nº 33490654-0, Banco 0260 - NU Pagamentos, Agência 0001, e/ou PIX/Telefone (74)98832-7910, até o 5º dia útil de cada mês ...
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Capital - 4ª vara de família
... de divórcio, assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a coleta do depoimento pessoal das ... C. L., depositando-se na conta poupança nº 10498-4, Agência 4342, operação 013, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da ...
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Santo estêvão - Vara cível
... alimentar vencido diretamente na conta Poupança 806285658-3, Agência 3791, da Caixa Econômica Federal, de titularidade do menor DAVID SOUZA DE ... foi levado a registro em razão da pendência de impedimento matrimonial previsto no Art. 183, XIII do Código Civil de 1916, sendo, portanto, um ...
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Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... ção da paternidade, no âmbito da união matrimonial, em casos que envolvem fertilização assistida. 4 ... , do parto e pós-‐‑parto, da taxa da agência e de eventual doador de esperma/óvulo. O alto custo ... -
Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... (herança, legado ou doação) e os anteriores ao enlace matrimonial -, se enquadra na regra geral dos aquestos (TARTUCE, 2010, p. 147), ... EBC Agência Brasil, São Paulo, 13 set. 2016. Disponível em: ... Acesso em: jul. 2017 ... -
Capital - 3� vara de fam�lia
... , decretando o divórcio do casal com extinção do vínculo matrimonial, pondo fim ao processo com resolução do mérito, nos termos dos art ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... CONCEICAO e MAURICIO DA CONCEICAO , extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, de acordo ... BANCO DO BRASIL S A, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, (Agência 4700-7) com endereço para citação na SAUN, Qd. 5 – Ed. BB – Torre I ...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... o 9.656/98, complementada pela Súmula Normativa n o 25/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disciplina apenas as hipóteses de ... – notadamente, a instituição da dissolubilidade do vínculo matrimonial, pela Lei n o 6.515/77 (Lei do Divórcio) 8 –, aliadas ao ...
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Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
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... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
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Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
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... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
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... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
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Acórdão nº 2006.33.00.012149-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. A configuração da união estável para efeito de pensão previdenciária não requer a inexistência de impedimento matrimonial ou a unicidade de relação more uxorio. 2. Apelação a que se nega provimento.
... reclama que a mesma seja a única, ou que inexista impedimento matrimonial. Esta interpretação não se coaduna com a Constituição Federal, e nem ... 253) pontuou que Muitas Vezes a Sra. Lúcia ia à agência na companhia de uma Sra. de nome Celita, irmã do Sr. Jonival ... Em se ...