Agente Diplomático
-
Decisão da Presidência nº 1011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2005
... 'A extradição será requerida por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de Governo a Governo, ...
-
Decisão da Presidência nº 588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2007
... que seja o meio de comunicação, por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente. § 1º - O pedido, que ...
-
Decisão da Presidência nº 803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2002
... Somente por exceção, na falta de agente diplomático, será feito diretamente de Governo a Governo (artigo IV) ...
-
Decisão da Presidência nº 803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2002
... Somente por exceção, na falta de agente diplomático, será feito diretamente de Governo a Governo (artigo IV). A ...
-
Decisão da Presidência nº 1011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2005
... 'A extradição será requerida por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de Governo a Governo, ...
-
Decisão da Presidência nº 858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2004
... ção deverá ser requerida por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de Governo a Governo, ...
-
Decisão da Presidência nº 581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2007
... qualquer das Altas Partes Contratantes solicite, por meio do seu agente diplomático, a decretação da prisão preventiva da pessoa reclamada ...
-
Decisão da Presidência nº 10367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2002
... Estado requerente quando o houver sido por funcionário consular ou agente diplomático competente; b) que a carta rogatória e a documentação ...
-
Decisão da Presidência nº 10470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2003
... Estado requerente quando o houver sido por funcionário consular ou agente diplomático competente; b) que a carta rogatória e a documentação ...
-
Decisão da Presidência nº 83897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2004
... que seja o meio de comunicação, por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente' ... É equivocada, ...
-
Decisão da Presidência nº 858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2004
... ção deverá ser requerida por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de Governo a Governo, ...
-
Decisão da Presidência nº 1158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2009
... A extradição será requerida por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de Governo a Governo, ...
-
Decisão da Presidência nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2004
... 188/189, porque absoluta a imunidade penal do agente diplomático, e retificou, nesse ponto, seu pronunciamento anterior ...
-
Decisão da Presidência nº 10470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2003
... Estado requerente quando o houver sido por funcionário consular ou agente diplomático competente; b) que a carta rogatória e a documentação ...
-
Decisão da Presidência nº 956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2005
... 'A extradição será requerida por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de Governo a Governo, ...
-
Decisão da Presidência nº 598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2007
... que seja o meio de comunicação, por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente. § 1º - O pedido, que ...
-
Decisão da Presidência nº 858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2004
... ção deverá ser requerida por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de Governo a Governo, ...
-
Exercícios
... a) o agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a ...
-
Lei penal no espaço
... , exigindo soluções excepcionais – como, por exemplo, quando o agente pratica o crime no território de um país e foge para outro; quando a ... Consoante o art. 23 dessa Convenção, “o agente diplomático gozará de imunidade na jurisdição do Estado receptor”, declarando que ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 2º O agente de carga, assim considerada qualquer pessoa que, em nome do importador ou ... funções, gozem do tratamento aduaneiro outorgado ao corpo diplomático; e ... II – outros funcionários de organismos internacionais aos ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... g) do Cerimonial do serviço diplomático; ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de ... comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, exceto as despesas de remuneração previstas no contrato ...
-
DECRETO Nº 1624, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia, de 14.04.1993.
... 5. A autorização para exercer atividade remunerada por parte de um dependente cessará quando o agente diplomático, funcionário ou empregado consular ou membro do pessoal administrativo e técnico, do qual emana a dependência, termine suas funções ...
-
DECRETO Nº 2514, DE 12 DE MARÇO DE 1998. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Dominicana, em São Domingos, em 18 de Maio de 1995.
... 5. A autorização para exercer atividade remunerada por parte de um dependente cessará quando o agente diplomático, funcionário ou empregado consular ou membro do pessoal administrativo e técnico do qual emana a dependência termine suas funções ...
-
DECRETO Nº 1626, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, de 11 de Junho de 1993.
... A autorização para exercer atividade remunerada por parte de um dependente cessará quando o agente diplomático, funcionário ou empregado consular ou membro do pessoal administrativo e técnico do qual emana a dependência termine suas funções ...