Agente Diplomático
- A intimação da testemunha por ato do advogado - limites éticos e aspectos processuais
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Momento e Lugar de Produção da Prova
... de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil (CPC, art. 454, l a XII) ... Nesses casos, o juiz ...
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Momento e lugar de produção da prova
... de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil (CPC, art. 454, l a XII) ... Nesses casos, o juiz ...
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Momento e Lugar de Produção da Prova
... países que, por lei ou tratado, concedam idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil (CPC, art. 411, I a X) ... Nesses casos, o ...
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Direito Internacional
... âmbito da missão diplomática, tanto os membros do quadro diplomático de carreira quanto os membros do quadro administrativo e técnico gozam de ... O Estado acreditante (o que envia o agente diplomático ou consular) pode renunciar, se entender conveniente, às ...
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Acordao N° 1418534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Alugado à embaixada estrangeira. Contrato de aluguel. Apresentação. Determinação judicial. Violação à convenção de viena sobre relações consulares e relações diplomáticas. Inocorrente. Avaliação indireta. Oficial de justiça. Possibilidade. Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Ausência de...
... Ressalta que o contrato não se trata de documento firmado por agente diplomático para uso particular, ... mas pelo Estado estrangeiro para uso ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , a simples anuência aos resultados contrários ao Direito quando o agente público ou privado deveria saber que a conduta praticada a eles levaria ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... ção a admissão, como chefe interino, de pessoa que não fôr nem agente diplomático nem funcionário consular do Estado que envia no Estado ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... que acarretarem à Fazenda Nacional, o ordenador de despesas e o agente responsável pelo recebimento e verificação, guarda ou aplicação de ... ou, no caso de contratações externas, a representante diplomático do País ... § 1º A Secretaria do Tesouro Nacional efetuará registros ...
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Do processo em geral
... encargos decorrentes de serviços prestados por terceiro, não agente do Estado. É o caso do perito que atua como auxiliar do juízo, nas ... o embaixador de país que conceda idêntica regalia ao agente diplomático do Brasil. No caso em tela, o juiz solicitará à autoridade que designe ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil. Parágrafo único. O juiz solicitará à ...
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Provas
... a condenação do pagamento de insalubridade, com fundamento em agente insalubre constatado na perícia diverso do alegado na inicial, tendo em ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Direito Civil
... (C) O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar ...
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Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
... Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... CC 2002 – Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar ...
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Título I - do procedimento comum
... de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, o juiz mandará notificar o agente consular da nação do falecido para assistir, quando possível, a ... na forma estabelecida para a de herança dos membros do Corpo Diplomático, salvo se houver exercido atividade comercial ou industrial no Brasil, ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... que as Convenções de Viena de 1961 e a de 1963 preveem que o agente diplomático não é obrigado a prestar depoimento como testemunha, já os ...
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Novo Código de Processo Civil
... ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato ... § 5º Verificada a falta, o juiz ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Novo CPC
... ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato ... § 5º Verificada a falta, o juiz ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato ... § 5º. Verificada a falta, o juiz ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º. O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato ... § 5º Verificada a falta, o juiz ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil. § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, hora e ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato ... § 5º Verificada a falta, o juiz ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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O caso da dupla nacionalidade e seus efeitos no alistamento militar
O caso da dupla nacionalidade e seus efeitos no alistamento militar
... , e não se lhes pode reconhecer direito à proteção de um agente diplomático estrangeiro. A inscrição de seu nascimento nos registros ...