agentes públicos classificação
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... ... já consolidadas ou com equipamentos públicos urbanos ou comunitários a serem implantados, ... II - as instituições e agentes financeiros habilitados deverão declarar a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ências internas que não tenham classificação específica, mas que, pela sua natureza, se ... instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para financiamento de operações, ... de Estudos e Projetos - FINEP ou por seus agentes financeiros, com recursos dessa empresa pública; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... quando devidas por quaisquer entes públicos", destinando-as a fundos geridos pela Defensoria P\xC3" ... de qualquer autoridade pública e de seus agentes, certidões, exames, perícias, vistorias, ... carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes ... ARTIGO ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário - ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... VI - clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... organismos nacionais e internacionais, públicos" e privados, destinados à implementação de pol\xC3" ... VII - classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... , tratem de atos ou fatos atribuíveis a agentes da administração pública federal e das quais ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de ... d) padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários; e ... e) ... , tratem de atos ou fatos atribuíveis a agentes da administração pública federal e das quais ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... § 1º Os agentes, especialmente designados pela ANS, para o ... mínimos nas ações e serviços públicos de saúde nos termos da Constituição Federal ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... § 2º No caso de pluralidade de agentes, servirá de base à constituição do Conselho ... (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) ... #Redação dada pela ... estrita observância da ordem de classificação no concurso ... ARTIGO 34 ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... ção, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos ... outra forma de movimentação para os agentes públicos de que trata o caput deste artigo que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... agentes públicos ou quaisquer outras entidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... , capacitados profissionalmente como agentes do Ministrio das Relaes Exteriores, no Pas e no ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... -industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa ... a elaboração do cadastro, classificação das terras, formas e condições de uso atual e ... através do Administrador do Projeto, dos agentes de extensão rural e das equipes de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Do objetivo e classificação das sociedades cooperativas ... ARTIGO 5 ... agentes de comércio e empresários que operem no mesmo ... que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordão do Primeira Turma, 11-09-2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRF DA 1a. REGIÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS APELOS RAROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, II DO CPC/1973. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RESOLVERAM DE FORMA SUFICIENTE...
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Acórdão nº 2016/0076421-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a descrição dos fatos e classificação do crime, de forma suficiente para ... agentes públicos que facilitaram os ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico ... ões da sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização. Dada a importância de ... ções de 1998 estabelecem outra classificação, chamando a atenção que 62% do atendimento ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles ... arquivísticas emanadas do CONARQ, a identificação, classificação e avaliação do acervo arquivístico ... § 3o Os documentos de valor ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos ... a responsabilidade dos executores ou agentes do estado de defesa ou do estado de sítio, pelos ... concurso obedecerá à ordem de classificação ... § 1º Os candidatos aprovados, na ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV - a que importe em ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ... óprio estabelecimento para exibição aos agentes do Fisco, até que ocorra a prescrição dos ...