agentes públicos classificação
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles ... arquivísticas emanadas do CONARQ, a identificação, classificação e avaliação do acervo arquivístico ... § 3o Os documentos de valor ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos ... a responsabilidade dos executores ou agentes do estado de defesa ou do estado de sítio, pelos ... concurso obedecerá à ordem de classificação ... § 1º Os candidatos aprovados, na ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV - a que importe em ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ... óprio estabelecimento para exibição aos agentes do Fisco, até que ocorra a prescrição dos ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... § 1º A classificação de bens e serviços como comuns depende de exame ... a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções deste ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... classificação ... , delitos de corrupção de agentes ... públicos de diversos poderes ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº ... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário ... agentes públicos ou quaisquer outras entidades ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO V ... DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS ... Art. 7º O Anexo I da Lei nº 10.971, de 25 de novembro de ... CAPÍTULO X ... DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ... Art. 15. O Anexo da Lei nº 11.350, de 5 de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... contrôle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos ... suprimentos de fundos, de preferência a agentes afiançados, fazendo-se os lançamentos ... na contabilidade, mediante classificação em conta adequada ... ARTIGO 78 ... O ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... agentes públicos ou quaisquer outras entidades ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... , em grau de recurso, os conflitos entre agentes que atuem no porto organizado, ressalvadas as ... á promovida segundo a ordem de classificação das propostas, assegurada a publicidade sobre ... da abertura de chamada ou de anúncio públicos, cujos extratos serão publicados no Diário ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275654-11.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PSICÓLOGO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DA DEMANDANTE A NOMEAÇÃO E POSSE, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO DE TRANSMUDAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA DO CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS EM DIREITO...
... foi aprovada em 139º lugar na classificação geral, mas que pelo ... fato de concorrer a vaga ... CONTRATAÇÃO DE AGENTES ... TEMPORÁRIOS PARA EXERCER A MESMA ... AGENTES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS, NÃO ... DEMONSTROU QUE EXISTEM ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... segundo a ordem rigorosa de classificação ... Art. 7º Os adjuntos de procurador serão ... , armadores, locatários, carregadores, agentes e consignatários de embarcações brasileiras e ... ções da legislação sôbre registros públicos ... Art. 100. O registro de outros ônus sôbre ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção do CGSIM disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida para todos os ... licenças, os alvarás e os demais atos públicos de liberação serão considerados válidos até ... justo, previsível e isonômico entre os agentes econômicos; ... II – proceder à lavratura de ...
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Acórdão Nº 5000577-86.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
... Narrou que os agentes pblicos lograram xito em recuper-las. Em juzo ...
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Agentes públicos
... CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE AGENTES PÚBLICOS ... A classificação de qualquer instituto nunca é unânime em sede doutrinária, pois a mesma fica ao ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos ... sólidos presumidamente veiculadores de agentes etiológicos de doenças transmissíveis ou de ... para realizar a triagem e a classificação" dos resíduos recicláveis descartados; ... III \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática N° 07015481320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
======================= A embargante/impetrante DANIELI HOFMANN PEREIRA opôs embargos de declaração (ID 50138252) contra a decisão monocrática desta Relatoria, ID 49882569, que indeferiu o pedido liminar em razão de não restarem demonstrados os requisitos autorizativos do art. 300, do CPC. Sustenta a recorrente a ocorrência de contradição porquanto a Administração Pública já teria praticado ato...
... de contar com esse quantitativo de agentes pblicos para o cargo pretendido (sendo, porm, que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do ... Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e no caso dos Agentes Penitenciários Federais também quando em exercício nas dependências do ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... a incidentes cibernéticos - grupo de agentes" públicos com a responsabilidade de prestar servi\xC3" ... serão estabelecidos com base na classificação de severidade que consta do processo de gestão ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... pela pessoa jurídica e da classificação contábil adotada para sua escrituração ... ços e dos bens adquiridos por órgãos públicos, na hipótese do art. 6; ... II - da venda dos ... de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito, ...
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Acórdãos nº 0002847-37.2017.8.26.0597 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2019
... Validade dos depoimentos dos agentes" públicos Condenação e classifica\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... II - um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional de ... de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, observada a legislação federal ... qualidade inferior à prevista na classificação oficial; ... II - contribuir para que a ...
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Acórdão nº 2008/0179884-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS E DOCUMENTOS PÚBLICOS E FRAUDES À LICITAÇÕES PÚBLICAS (ARTIGOS 288, ... , a qualificação do acusado e a classificação dos crimes, de maneira a permitir a articulação ... genérica, em casos de crimes com vários agentes e condutas ou que, por sua própria natureza, ...