agravamento da doença
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-43900-28.2009.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Não viabiliza o processamento do Recurso de Revista a denúncia de violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Isso porque cediço que a discussão a respeito da distribuição do ônus da prova apenas assume relevo quando a decisão impugnada funda-se na ausência de provas ou no fenômeno da prova dividida - quando, então,
... , com base na prova dos autos, que houve concausa para o agravamento da doença que acometeu o Reclamante, registrando, ainda, a inexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103600-09.2008.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, concluiu que a atividade laboral desenvolvida pelo reclamante a partir do ano de 2005 funcionou como concausa para o surgimento e agravamento da doença que ocasionou a incapacidade permanente parcial. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível...
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional, amparado no conjunto ... do ano de 2005 funcionou como concausa para o surgimento e agravamento da doença que ocasionou a incapacidade permanente parcial. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-64.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBALGIA. SINTOMAS. AGRAVAMENTO. CONCAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4402-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA PREEXISTENTE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de...
... (1ª Turma) ... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA PREEXISTENTE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-49.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA LEVE. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO A 65 NÃO RECONHECIDA. Deve ser mantida a v. decisão regional que determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia ao empregado que teve perda auditiva em razão das atividades desenvolvidas, que agiu como concausa para o surgimento e agravamento da doença ocupacional, e lhe...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA LEVE. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO A 65 ... desenvolvidas, que agiu como concausa para o surgimento e agravamento da doença ocupacional, e lhe gerou incapacidade parcial e definitiva para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-46.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. NEXO CAUSAL. Tendo a Corte de origem, com lastro no laudo pericial, expressamente consignado que as atividades desempenhadas pelo Reclamante na Empresa atuaram como concausa para o agravamento da doença que o acometeu, para infirmar as suas razões de decidir e concluir pela ausência de nexo de causalidade, seria necessário o...
... pelo Reclamante na Empresa atuaram como concausa para o agravamento da doença que o acometeu, para infirmar as suas razões de decidir e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-18.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO DO ... ,00 o valor da indenização por danos morais decorrentes do agravamento da doença de que sofre o Reclamante. Com relação à pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL ... - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, ... existência de nexo causal entre a atividade desenvolvida e o agravamento da doença. Com efeito, ressaltou que, no caso dos autos, o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-32.2008.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. O reclamante, em suas razões de revista, não impugnou o óbice processual adotado como fundamento pelo Tribunal de origem de que o recurso ordinário estaria sem fundamentação a não teria atacado diretamente a sentença recorrida, limitando-se a suscitar questões relativas ao mérito da aludida controvérsia. Nesse passo, incide o...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ência de doença ocupacional ou de concausalidade entre o agravamento da doença degenerativa e as atividades laborais. Nesse contexto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-74.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático delineado no acórdão regional, a perícia técnica exclui a possibilidade de agravamento da doença acometida ao reclamante (concausa) e, igualmente, a culpa patronal. Em assim sendo, não se configurou na espécie os elementos que definem a indenização por dano moral decorrente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático ... órdão regional, a perícia técnica exclui a possibilidade de agravamento da doença acometida ao reclamante (concausa) e, igualmente, a culpa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1161-20.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão proferida. O Colegiado regional formou a sua...
... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA DA EMPRESA ... - MATÉRIA ... desenvolvidas, bem como a ausência de culpa da empresa pelo agravamento da doença pré-existente e degenerativa de que sofre o autor, e ainda, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS ... reclamada foi de grande monta para o agravamento da doença; além de que o reclamante foi ... despedido por estar ... -
Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR. O nexo causal, para efeito de ... contribuído para a instalação da doença, ou para seu agravamento. Indenizações devidas. Recurso do autor a que se dá parcial provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134200-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada a existência de nexo de concausalidade entre a patologia adquirida pela empregada e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação, pelo laudo pericial, de exercício de atividades que concorreram para o agravamento...
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada ... pericial, de exercício de atividades que concorreram para o agravamento da doença, culminando com a perda da capacidade laborativa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000141-45.2013.5.06.0010), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. DANOS MORAIS. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou culpa do reclamado no desencadeamento da patologia apresentada pelo reclamante, ou que a ré tenha contribuído para o agravamento da doença, de alguma forma, forçoso concluir que não cabe o pagamento de indenização por danos morais, como...
... pelo reclamante, ou que a r é tenha contribu í do para o agravamento da doen ç a, de alguma forma, for ç oso concluir que n ã o cabe o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-37.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. O contexto fático ... das condições de trabalho como concausa para o surgimento ou agravamento da doença, e a conduta culposa da recorrente. Assim, para o acolhimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178400-70.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE E DE CONCAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. Do quadro fático disponibilizado pelo e. TRT não se verifica nexo de causalidade e tampouco nexo de concausalidade entre o dano sofrido e a doença do autor. Do laudo pericial extrai-se que -no trauma em 2005 houve simplesmente um agravamento da sintomatologia - dores - sobre um processo
... e tampouco nexo de concausalidade entre o dano sofrido e a doença do autor. Do laudo pericial extrai-se que "no trauma em 2005 houve mente um agravamento da sintomatologia ... - dores - sobre um processo pré-existente há longa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... TRABALHADOR RURAL (CORTADOR DE CANA-DE - AÇÚCAR) ... DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADA. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA ... "estamos diante da existência de concausa para o eclodimento / agravamento da doença" (pág. 834), uma vez que " o reclamante apresentou exames ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A respeito da existência de doença ocupacional, com nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pelo ... "3. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... A egrégia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-89.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVAMENTO DA DOENÇA PREEXISTENTE. CONCAUSA. Recurso de revista calcado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-29.2010.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA PROFISSIONAL - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR - CARACTERIZAÇÃO DE CONCAUSA COM O TRABALHO. O Tribunal Regional, com base em uma análise detalhada do conjunto fático-probatório dos autos (prova pericial e documental), concluiu que houve concausa no surgimento ou agravamento da doença que acometeu o reclamante. Assim, em
... - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - DOENÇA PROFISSIONAL - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR ... - CARACTERIZAÇÃO DE ... e documental), concluiu que houve concausa no surgimento ou agravamento da doença que acometeu o reclamante. Assim, em que pese às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-30.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... AGRAVAMENTO DA DOENÇA. O Regional é enfático ao registrar que o perito afastou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-19.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas ... agravamento da doença em face do acidente de trabalho. É de se ressaltar, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-89.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àquela...
... que as atividades laborais da reclamante contribuíram ao agravamento da doença degenerativa. De se afastar, portanto, o cerceio do direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2119-15.2010.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA DA RECLAMADA NO AGRAVAMENTO DA DOENÇA ...