agravamento da doença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1518-48.2011.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. O Regional, após o exame dos fatos e das provas, condenou a Reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos salários do período da estabilidade - uma vez expirado o respectivo prazo -, ressalvando que as atividades exercidas pelo Reclamante atuaram como concausa para o agravamento da doença dele. Dentro de tal contexto,
... exercidas pelo Reclamante atuaram como concausa para o agravamento da doença dele. Dentro de tal contexto, a reforma do julgado só é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-18.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do...
... doenças degenerativas da coluna cervical, mas que houve agravamento da doença (tenossivite) em função das atividades desenvolvidas pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2113700-60.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Tratando-se de suspensão do contrato de trabalho pela aposentadoria por invalidez não incide a prescrição bienal, visto que essa pressupõe a extinção do contrato de trabalho, o que não ocorre quando o empregado se encontra no gozo de auxílio-doença. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO....
... que não ocorre quando o empregado se encontra no gozo de auxílio-doença ... DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Incidência das Súmulas 126 ... Estando comprovado que a atividade laboral concorreu para o agravamento da doença, que incapacitou o reclamante para o trabalho, prescinde de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001682-54.2011.5.06.0020), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Havendo sido demonstradas, no caso, a culpa da empresa e o nexo de concausalidade entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa acometida pelo reclamante, e sendo subjetiva a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de enfermidade ocupacional, devida a...
... DANOS MORAIS. DOEN Ç A DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA ... Havendo sido ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão ...
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Acórdão nº 2014/0227718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA QUANDO DE SEU INGRESSO NO RGPS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... da incapacidade laborativa, em decorrência do agravamento" da ... moléstia – demandaria incursão na seara fático-probat\xC3" ... -
Cientistas da USP descobrem substância capaz de evitar evolução do Parkinson
... Paulo (ICB-USP) descobriram uma nova substância que impede o agravamento da doença de Parkinson. A novidade traz uma perspectiva promissora em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... Infere-se da ... não dispunham de manipulador, o que contribuiu para o agravamento das suas condições de saúde. Ressalta-se que, rever a conclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79400-57.2005.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL E/OU ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. LESÃO ... Assim, constatado o nexo causal entre o agravamento da doença do reclamante e as funções desempenhadas em decorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-317-50.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Tendo a Corte de origem, com lastro no laudo pericial, expressamente consignado que as atividades desempenhadas pela Reclamante na Empresa atuaram como concausa para o agravamento da doença que a acometeu, para infirmar as suas razões de...
... pela Reclamante na Empresa atuaram como concausa para o agravamento da doença que a acometeu, para infirmar as suas razões de decidir e ... -
Novo remédio da AstraZeneca oferece 83% de proteção contra doença e reduz risco de agravamento em 88%, diz fabricante
A AstraZeneca anunciou nesta quinta-feira que sua injeção de anticorpos monoclonais — anticorpos desenvolvidos em laboratório — oferece 83% de proteção contra a Covid-19 por seis meses. Este medicamento foi criado para pessoas com alto risco de desen...
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Novo remédio da AstraZeneca oferece 83% de proteção contra doença e reduz risco de agravamento em 88%, diz fabricante
A AstraZeneca anunciou nesta quinta-feira que sua injeção de anticorpos monoclonais — anticorpos desenvolvidos em laboratório — oferece 83% de proteção contra a Covid-19 por seis meses. Este medicamento foi criado para pessoas com alto risco de desen...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000890-32.2011.5.06.0172), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 118, DA LEI 8213/91. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITUM. AFRONTA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC/73 (ARTIGOS 141 E 492, RESPECTIVAMENTE, DO NCPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE.
... DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOEN Ç A. CONFIGURA Ç Ã O. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001450-80.2019.5.06.0143), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDAS. Não havendo sido constatado o nexo de concausalidade direto entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa pela reclamante, tampouco a redução da capacidade laboral, indevidas as indenizações a título de danos morais
... DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ... nexo de concausalidade direto entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa pela reclamante, tampouco a redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010095-91.2013.5.06.0018), 16-10-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. CULPA DO EMPREGADOR. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Recurso patronal improvido no particular
... AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. CULPA DO EMPREGADOR. Demonstrado que a reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001254-71.2017.5.06.0017), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Os elementos probatórios existentes nos autos afastam o nexo entre a labor do reclamante e o desenvolvimento/agravamento da doença alegada, que não acarretou incapacidade para o labor, tornando indevida a indenização a título de danos morais, pois...
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... afastam o nexo entre a labor do reclamante e o desenvolvimento/agravamento da doença alegada, que não acarretou incapacidade para o labor, tornando ... -
Acórdão Nº 0020451-57.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Comprovado que o trabalho atuou como concausa para o agravamento da doença do autor, a empregadora deve ser responsabilizada pelos danos morais daí decorrentes. Exegese do art. 7º, XXVIII, da CF.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Comprovado que o trabalho atuou o concausa para o agravamento da doença do autor, a empregadora deve ser responsabilizada pelos danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-37.2014.5.06.0192), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre o agravamento da doença do autor e as funções por ele desempenhadas; bem como ato omissivo e culposo do reclamado ao não preservar a saúde do autor, devida a responsabilidade do empregador, a teor do previsto no art. 186 do Código Civil. Recurso ordinário não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de nexo de ncausalidade entre o agravamento da doença do autor e as funções por ele desempenhadas; bem como ato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260-08.2019.5.17.0004)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, porquanto cumpridos integralmente os requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT .
... BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL APÓS ALTA PELO ... AGRAVAMENTO DA DOENÇA. DANO MORAL ... IN RE IPSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-20.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CONFISSÃO DA RECLAMANTE - PRESUNÇÃO RELATIVA - EFEITOS. A Corte Regional ressaltou que a aplicação da pena de confissão ficta à reclamante gera presunção relativa (juris tantum), na medida em que pode ser afastada por outras provas reais existentes nos autos. Nesse sentido, levando em consideração as provas produzidas nos autos,...
... - ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE ... - AGRAVAMENTO DE DOENÇA - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. O Tribunal Regional, soberano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-20.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR ACIDENTADO E READAPTADO EM OUTRA FUNÇÃO ... Desse modo, como o agravamento dos males sofridos pelo reclamante decorreu do exercício do labor que ele ...
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Acórdão Nº 0020162-96.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O nexo de causalidade, para efeito de ... a atividade laboral realizada contribuiu para o surgimento ou agravamento da doença, juntamente com outros fatores. Inteligência do artigo 21, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746-17.2010.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de realização de prova pericial, uma vez que, considerando os demais elementos dos autos, o Magistrado as entendeu desnecessárias. Registre-se que nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo rápido...
... parte da empresa reclamada que pudesse ter contribuído para o agravamento da doença contraída pelo obreiro", bem como que "desde que a reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001715-11.2015.5.06.0018), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ENTRE A ENFERMIDADE E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Constatando-se que o trabalho desempenhado pela autora contribuiu para a progressão/agravamento da doença adquirida, funcionando como concausa, não se pode excluir totalmente o nexo técnico epidemiológico entre a enfermidade e o mourejo,...
... desempenhado pela autora contribuiu para a progressão/agravamento da doença adquirida, funcionando como concausa, não se pode excluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-51.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBAR DO OBREIRO PREEXISTENTE AO CONTRATO DE TRABALHO NA RECLAMADA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO. DECISÃO DENEGATÓRIA.
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBAR DO OBREIRO PREEXISTENTE AO TO DE TRABALHO NA RECLAMADA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O ...