agravo alimenticia instrumento pensao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113373920214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811337-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JACICLEIDE BARBOSA AMORIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Mauro Cezar Da Silva Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805005-85.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO Nº: 0811337-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: JACICLEIDE BARBOSA ... Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou provimento ... são relativos à pensão alimentícia de seu filho menor de idade e ajuda prestada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145929-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - VALOR ARBITRADO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE - PEDIDO DE REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - REDUÇÃO PARCIAL DA VERBA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A fixação dos alimentos provisórios deve observar a necessidade do alimentando
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por VMS em face da ... -
Acórdão nº 52003740520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE R$ 500,00 EM FAVOR DA ALIMENTANDA, QUE CONTA 18 ANOS DE IDADE, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIA AMPLA DILAÇÃO...
... Agravo de Instrumento Nº 5200374-05.2021.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acordao N° 1725539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo de instrumento. Pensão alimentícia. Acordo. Exoneração. Possibilidade. Casamento. Maioridade. Nova ação. Inexigibilidade. Súmula 358/stj. 1. O artigo 1. 708 do código civil estipula: ?com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos?. 2. A alimentanda informa a maioridade, ter contraído núpcias e exercer a profissão de professora percebendo...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0720598-59.2023.8.07.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO. EXONERAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0804666-82.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS MENORES NO PATAMAR DE 50% SOBRE SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. MAJORAÇÃO QUE ENTENDO SER RAZOÁVEL NO PRESENTE CASO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Elisabeth Carvalho Nascimento ... Agravo" de Instrumento n. 0804666-82.2020.8.02.0000 ... 1\xC2" ... DECISÃO QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ... FAVOR DOS MENORES NO PATAMAR DE 50% SOBRE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574372-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. FILHO MENOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO GENITOR PRESENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO INCORRETO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO VERIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não há que se falar em intempestividade quando interposto o recurso dentro do prazo legal.2. O...
... preliminares e dar parcial provimento ao agravo de instrumento.DES. CAETANO LEVI LOPES RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-13.2011.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EX-ESPOSA DE EMPREGADO FALECIDO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EMPREGADO DETERMINADO PELA JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não...
... 4ª Turma GMFEO/LFO/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO ... JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... -
Acórdão nº 0002309-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0002309-86.2017.8.05.0000 ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX- ... CÔNJUGE. RECEBIMENTO DE VALORES ...
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Acórdão nº 230983 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO - REVISÃO - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA. Assentado o acórdão proferido na rescisória na faticidade da matéria, ou seja, na ausência declarada, no título rescindendo, de prova de modificação do estado econômico-financeiro da alimentanda, mostra-se de impropriedade manifesta o recurso extraordinário interposto.
... DESCABIMENTO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALOR, REVISÃO, AÇÃO ... RESCISÓRIA, ... -
Decisão Monocrática nº 51773796120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AJUSTE ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, QUE RESTOU HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... Agravo de Instrumento Nº 5177379-61.2022.8.21.7000/RS ... Ação Revisional de Pensão Alimentícia. AJUSTE ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, QUE RESTOU ... -
Acórdão Nº 0808660-21.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO SUBSTANCIAL DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVOS FILHOS, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Domingos de Araújo Lima Neto ... Agravo" de Instrumento n. 0808660-21.2020.8.02.0000 ... 3\xC2" ... AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0000697-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0000697-16.2017.8.05.0000 ... DIREITO DE ... FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / ...
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Acórdão nº 0022564-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... MK3 Páginas 1 de5 ... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0022564-65.2017.8.05.0000 ... ALIMENTÍCIA. AGRAVO ... IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... INCIDÊNCIA DE DESCONTO A TITULO DE PENSAO ... ALIMENTÍCIA. 2 - RECURSO NAO CONHECIDO." ...
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Acórdão nº 0026521-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0026521-74.2017.8.05.0000 ... a suspensão do desconto da pensão alimentícia, no percentual de 50% do benefício ...
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Decisão Monocrática nº 52081952620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ADOLESCENTE ACOLHIDA. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PLEITO DE EXONERAÇÃO E/OU REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO...
... Agravo de Instrumento Nº 5208195-26.2022.8.21.7000/RS ... FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PLEITO DE EXONERAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056484-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DOS ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - DIMINUIÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO.- Nos termos do art. 1.699, do Código Civil, os alimentos podem ser revistos a qualquer momento, desde que demonstrada a alteração no trinômio necessidade,...
... ) V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por A.V.J. em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.446203-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM AÇÃO REVISIONAL - REFORMADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração visam a sanar omissão, obscuridade, contradição ou a corrigir erro material na decisão, não se...
... contra o v. acrdo proferido no Agravo de Instrumento de n 1.0000.20.446203-0/001, o ... -
Acórdão nº 1.0701.07.187435-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO - FALECIMENTO DO ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA - DESCONTOS EM PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM HERANÇA - RECURSO DESPROVIDO. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de prestar alimentos se...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTNIO NGELO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492023-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE EM ACIDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO. - Deve ser mantida a decisão liminar que ordenou o pagamento de pensão alimentícia provisória aos autores, em razão de acidente que ocasionou o falecimento do cônjuge e pai dos agravados, tendo em vista a possível culpa do motorista do...
... Versa o presente embate sobre recurso de Agravo de Instrumento interposto por TRIGOLOG ... -
Acórdão nº 1.0390.13.000727-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AGRAVO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0390.13.000727-6/001 - COMARCA DE ... -
Acórdão Nº 5034558-69.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5034558-69.2020.8.24.0000/SC ... manutenção do valor da prestação alimentícia. Primeiro porque inequívoca a necessidade do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO PROVIDO. I. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J.J.M., visando ... -
Decisão Monocrática nº 50393823620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, não servindo o pedido de reconsideração para suspender ou interromper prazo...
... Agravo de Instrumento Nº 5039382-36.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTEOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ... -
Acórdão nº 1.0000.23.042298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art. 1.022).2. Assinalado no...
... do acrdo que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, determinando-se ao IPREMB que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.042298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art. 1.022).2. Assinalado no...
... do acrdo que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, determinando-se ao IPREMB que ...