agravo alimenticia instrumento pensao
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Acórdão nº 0015013-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA SIGNIFICATIVA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENSÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA 1. Constitui encargo do alimentante-agravante provar que não reúne as condiçõe
...1. 08. ACÓRDÃO. Classe : Agravo de Instrumento nº 0015013-68.2016.8.05.0000. ...AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. ALIMENTÍCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 50196272620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A VERBA ALIMENTAR SE DESTINA A UM FILHO, QUE CONTA 10 MESES DE IDADE, POSSUINDO NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIAS. ADEQUADA A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 20%...
... Agravo de Instrumento Nº 5019627-26.2022.8.21.7000/RS. ...AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS. pedido de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 52584222020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REFORMA DA DECISÃO NOS MOLDES DA PRETENSÃO RECURSAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE A PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5258422-20.2022.8.21.7000/RS. ...ção da base de cálculo da pensão alimentícia. inviabilidade. elementos contidos nos autos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...
...) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por C.H.S., contra a r. ... a redução da pensão alimentícia fixada em 30% do seu salário líquido, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...
...) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por C.H.S., contra a r. ... a redução da pensão alimentícia fixada em 30% do seu salário líquido, ao ... -
Processo nº 0002069-10.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 19 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento ¿ Ação de Reparação por Danos Morais ¿ Decisão Interlocutória Agravada que Fixou Pensão Alimentícia Em Nome Do Agravado - Agravo de Instrumento Interposto Pela Empresa Ré- Superveniência de Sentença (indexador N. 000060), Após a Interposição Do Presente Recurso, Homologando Acordo e Extinguindo O Processo Com Resolução Do Mérito, Na Forma Do Art. 924, Ii, Ncpc -...
AGRAVO DE INSTRUMENTO . 68. ... QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM . ... -
Decisão Monocrática nº 50300588520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE EM PARTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ALIMENTAR. COM EFEITO, CABÍVEL CERTA READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA ALIMENTADA, MENOR DE IDADE, E, PORTANTO, COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, EM OBSERVÂNCIA
... Agravo de Instrumento Nº 5030058-85.2023.8.21.7000/RS. .... ação de revisão de pensão alimentícia. pedido de reforma da decisão que majorou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-40.2006.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Prescrição - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - LER. INDENIZAÇÕES DANO MORAL - dano material. NEXO DE CAUSALIDADE. vALORES ARBITRADOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATÉ 65 ANOS. INDENIZAÇÃO COM GASTOS - MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não
...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de ...vALORES ARBITRADOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATÉ 65 ANOS. INDENIZAÇÃO COM GASTOS - ... -
Acórdão nº 50553126520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DESCONTOS OBRIGATÓRIOS ELEVADOS. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RENDIMENTO COMPATÍVEL COM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... . . Agravo de Instrumento Nº 5055312-65.2020.8.21.7000/RS. ... IPERGS, imposto de renda e pensão alimentícia, os quais, somados, alcançam R$3.322,88, ... -
Acórdão nº 0012983-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE ESTIPULOU PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL FIXADA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO À EX-COMPANHEIRA PELO PERÍODO DE 12 MESES. AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO AGRADA MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0012983-26.2017.8.05.0000, Relator(a): Maria de...
...Segunda Câmara Cível. 1. Agravo de Instrumento nº 0012983-26.2017.8.05.0000 - ...ESTIPULOU PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL. FIXADA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A SER ... -
Acórdão Nº 0035105-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS PROVENIENTES DE POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO DA CONTA NÃO CARACTERIZADO. DESBLOQUEIO DO VALOR. POSSIBILIDADE. 2. PENHORA DE 30% sobre pensão alimentícia. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1.É
...Agravo de Instrumento n° 0035105-17.2023.8.16.0000 AI. ...OFENSA AO PRINCÍPIO. ALIMENTÍCIA. DA DIGNIDADE HUMANA. DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052592-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO DESCENDENTE - PEDIDO DE PENSIONAMENTO PROVISÓRIO E DE CUSTEIO DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO DA FAMÍLIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ART. 300 DO CPC - DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO -
...) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.L.C.D. e OUTROS ... E MATERIAIS CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACIDENTE DE TR NSITO - MORTE DA GENITORA - ... -
Decisão Monocrática nº 50131548720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ANTERIOR NO VALOR MENSAL DE R$ 3.000,00, BEM COMO A MENSALIDADE DA ESCOLA DAS CRIANÇAS E PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO. TUTELA IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho...
... Agravo de Instrumento Nº 5013154-87.2023.8.21.7000/RS. ...ação de revisão de pensão alimentícia. filhos menores. aRBITRAMENTO ANTERIOR no valor ... -
Acórdão Nº 5003039-08.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DEFERIUA GUARDA UNILATERAL DO MENOR EM FAVOR DA GENITORA E FIXOU ALIMENTOS EM 20% DO RENDIMENTO BRUTO DO AUTOR EM FAVOR DO MENOR. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ESTUDO SOCIAL REALIZADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA APONTANDO MANUTENÇÃO
Agravo de Instrumento Nº 5003039-08.2022.8.24.0000/SC ... estável c/c oferecimento de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visitas e partilha ... -
Decisão Monocrática nº 51671868420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDAMENTE/AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... Agravo de Instrumento Nº 5167186-84.2022.8.21.7000/RS. .... AÇÃO DE exoneração de pensão alimentícia. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 0010880-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
EMENTA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA PELO GENITOR DOS ALIMENTANDOS, DIANTE DA MAIORIDADE CIVIL DOS MESMOS. 3. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO SEM A OITIVA DOS AGRAVANTES. 4. VIOLAÇÃO À SÚMULA N.358, DO STJ. 5. DESONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUE NÃO PODE OCORRER DE MANEIRA AUTOMÁTICA, PELO MERO FATO DOS BENEFICIÁRIOS DA...
...ACÓRDÃO. Classe : Agravo de Instrumento nº 0010880-80.2016.8.05.0000. ...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA. PELO GENITOR DOS ALIMENTANDOS, DIANTE ... -
Acórdão nº 0021066-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO E DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES EM FAVOR DO NOVO PATRONO DOS ADVOGADOS E DE CERTIDÃO DA SERVENTIA QUE COMPROVE AUSÊNCIA DESSA PEÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. FALTA DE REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 00
...1. VII. RELATÓRIO. Classe: Agravo de Instrumento nº 0021066-36.2014.8.05.0000. ...DE REVISÃO DE PENSÃO. ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA. DE PROCURAÇÃO E DE. ... -
Acórdão nº 0006566-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO. VALOR FIXADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Embora, neste momento, não se deva emitir juízo exauriente sobre a atual situação econômica do agravante, tem-se que os documentos...
...1. Nº 53. 310. ACÓRDÃO. Classe : Agravo de Instrumento nº 0006566-57.2017.8.05.0000. ...AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE, CAPACIDADE E. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.454664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - DEMOSTRAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - BENS COMUNS - PARTILHA EFETIVADA - DESEQUILÍBRIO ECONOMICO/FINANCEIRO - COMPROVAÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - VARÃO - REDUÇÃO - ENCARGO - POSSIBILIDADE. - O pedido de tutela de
... V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação da ... Como cediço, a fixação da pensão alimentícia deve observar o equilíbrio entre a necessidade ... -
Acórdão nº 1.0518.13.004304-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ...AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0518.13.004304-6/001 - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.098565-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ...AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.12.098565-0/001 - ... -
Acórdão nº 1.0481.12.015653-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139135-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão dos alimentos, mesmo em caráter provisório, demanda a existência de necessidade do credor, bem como a capacidade contributiva do devedor.2. Ausente a...
... dos julgamentos, em negar provimento ao agravo de instrumento. DES. CAETANO LEVI LOPES RELATOR ... de R$200,00 e que paga pensão alimentícia para outros dois filhos menores. Sustentou não ... -
Decisão Monocrática nº 51715743020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa...
... Agravo de Instrumento Nº 5171574-30.2022.8.21.7000/RS. ... c/c partilha de bens, pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas e pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50117495020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO DESTE RELATOR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. DA DECISÃO QUE RECEBE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, E CONCEDE, NO TODO OU EM PARTE, A LIMINAR, OU AINDA, ATRIBUI OU NÃO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, NÃO CABE AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES DESTA 8ª CÂMARA CÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO
... Agravo de Instrumento Nº 5011749-50.2022.8.21.7000/RS. .... ação de revisão de pensão alimentícia. insurgência com a decisão deste relator que ...