agravo inonimado
- Decisão monocrática Nº 0800308-15.2020.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-01-2021
- Decisão monocrática Nº 0800098-27.2021.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-06-2021
- Decisão monocrática Nº 0800290-23.2022.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0800247-86.2022.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-09-2022
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Acórdão Nº 42072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA ... DE OMISSÃO, ... inonimado pelo Colégio Recursal de Sorocaba/SP, ora ... reclamado (pág. 119 do ...
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Decisão monocrática Nº 1319163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso ... “RECURSO INONIMADO. Servidor Público. Pandemia Covid19. Garantia da continuidade do cômputo ...
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Decisão monocrática Nº 1385478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO. ART. 87 DO ADCT. FIXAÇÃO DE VALOR ... “EMENTA: RECURSO INONIMADO. CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA LEI ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452439-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453097-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452209-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453133-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451886-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452509-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452751-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452222-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453079-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452766-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448525-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2004
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ACIDENTE DE TRABALHO - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA - Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos...
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448467-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2004
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ACIDENTE DE TRABALHO - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA - Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos...
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446526-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2004
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1º, CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ACIDENTE DE TRABALHO - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA - Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos...
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1º, CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446561-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2004
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ACIDENTE DE TRABALHO - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA - Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos...
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446471-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2004
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ACIDENTE DE TRABALHO - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA - Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos...
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1O CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Decisão monocrática Nº 1284388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso ... “Recurso inonimado - ação julgada procedente para determinar a retificação do ato de ...
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Decisão da Presidência nº 1056134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... ários interpostos em face de acórdão assim ementado: RECURSO INONIMADO" ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... PROFESSORA ... PLEITO PARA A APLICA\xC3" ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO ... AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1 ... As razões do recurso ...
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Acórdão Nº 42072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3°, DO CPC ... ALEGADA USURPAÇÃO DE ... RCL 42072 ED / SP ... interposição de recurso inonimado pelo Colégio Recursal ... de Sorocaba/SP, ora reclamado’ (pág. 119 do ...