agravo inonimado
700 resultados para agravo inonimado
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Decisão Monocrática Nº 4000021-49.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000021-49.2019.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000021-49.2019.8.24.9005, de Jaraguá do Sul Agravante : LUIZ CARLOS DA SILVA...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 4000021-49.2019.8.24.9005. . . . ESTADO DE ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000013-77.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - JoinvilleESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 0000013-77.2018.8.24.9005Agravo de Instrumento n. 0000013-77.2018.8.24.9005, de São Bento do Sul Agravante : Samara Cristina UdaAdvogado :...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 0000013-77.2018.8.24.9005. . . . ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 4000039-07.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000039-07.2018.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000039-07.2018.8.24.9005, de Joinville Agravante : Aplicativo Sistemas Avançados...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 4000039-07.2018.8.24.9005. . . . ESTADO DE ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000010-59.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-04-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 0000010-59.2017.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 0000010-59.2017.8.24.9005, de Rio Negrinho Agravante : M. Móbile Eireli - EPPAdvogado :...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 0000010-59.2017.8.24.9005. . . . ESTADO DE ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 4000086-44.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - JoinvilleESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000086-44.2019.8.24.9005Agravo de Instrumento n. 4000086-44.2019.8.24.9005, de Joinville Agravante : UNIDAS S/AAdvogado : Eduardo Vital...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 4000086-44.2019.8.24.9005. . . . ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 4000026-17.2018.8.24.9002 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-05-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000026-17.2018.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000026-17.2018.8.24.9002, de Joinville Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 4000026-17.2018.8.24.9002. . . . ESTADO DE ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000037-71.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - JoinvilleESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 0000037-71.2019.8.24.9005Agravo de Instrumento n. 0000037-71.2019.8.24.9005, de GaruvaRelatora: Caroline Bündchen Felisbino TeixeiraDECISÃO...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 0000037-71.2019.8.24.9005. . . . ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 4000072-60.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - JoinvilleESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000072-60.2019.8.24.9005Agravo de Instrumento n. 4000072-60.2019.8.24.9005, de Joinville Agravante : Almicio Albertino JacintoAdvogado :...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 4000072-60.2019.8.24.9005. . . . ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000087-97.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - JoinvilleESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 0000087-97.2019.8.24.9005Agravo de Instrumento n. 0000087-97.2019.8.24.9005, de Joinville Agravante : Michelle Cristiane Artmann de...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Agravo de Instrumento n. 0000087-97.2019.8.24.9005. . . . ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 4000110-59.2018.8.24.0905 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000110-59.2018.8.24.0905ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000110-59.2018.8.24.0905, de Joinville Impetrante : José Anacleto de SouzaAdvogado : Cesar...
...(Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 223196/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Decisão Monocrática Nº 4000061-18.2018.8.24.0905 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - JoinvilleESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Mandado de Segurança n. 4000061-18.2018.8.24.0905Mandado de Segurança n. 4000061-18.2018.8.24.0905, de Joinville Impetrante : Valdir GuilhermeAdvogado : Heleno Pires...
... em que decidiu-se pela impossibilidade de utilização do agravo de instrumento e do mandado de segurança para se insurgir contra decisão ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95. ... -
Acórdão nº 2.0000.00.439304-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1º, CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SER INTEMPESTIVO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - Constatada a intempestividade do recurso, cogente se faz o reconhecimento de sua manifesta inadmissibilidade nos termos do artigo 557 do Código Processual Civil, que dispõe sobre a possibilidade do...
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1º, CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Decisão da Presidência nº 1106039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu seguimento ao recurso extraordinário ...INONIMADO JULGADO POR ESTA TURMA RECURSAL Servidores do E. Tribunal de Justiça ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
...O recurso inonimado está previsto no caput do art. 265 do Código Eleitoral. Segundo Gomes ...9.504/97 e nas instruções deste Tribunal e não por via de agravo regimental ou agravo interno. Neste recurso há possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1246172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
...9.099/65. RECURSO INONIMADO DESPROVIDO. UNÂNIME.” (eDOC 2, p. 59). No recurso extraordinário, ...Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes: . “AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇ\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 1301245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... “RECURSO INONIMADO". JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICA\xC3"...CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO DO TCU QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE ...
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Acórdão Nº 42072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS I - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria, em decorrência de inconformismo do embargante. Não foram observados os requisitos próprios do recurso manejado (art. 1.022, I, II e III, do CPC),...
...Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA. DE OMISSÃO, ...seus próprios fundamentos após a interposição de recurso. inonimado pelo Colégio Recursal de Sorocaba/SP, ora. reclamado (pág. 119 do ... -
Decisão monocrática Nº 1319163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso ... “RECURSO INONIMADO. Servidor Público. Pandemia Covid19. Garantia da continuidade do cômputo ...
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Decisão monocrática Nº 1385478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
DECISÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO. ART. 87 DO ADCT. FIXAÇÃO DE VALOR ... “EMENTA: RECURSO INONIMADO. CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA LEI ...
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Acórdão nº 2.0000.00.453079-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452766-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452439-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453097-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.452209-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453133-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Sendo similares os procedimentos, inclusive quanto à previsão do prazo para a interposição, aplica-se a fungibilidade dos recursos, em consonância com o princípio da celeridade processual. - Ausentes as peças processuais imprescindíveis para a formação do agravo
AGRAVO REGIMENTAL COMO AGRAVO INOMINADO - ART. 557, § 1º DO CPC - FUNGIBILIDADE ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ...