agravo instrumento efeito ativo

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO. DEFERIMENTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, já que, a princípio, como a autora auferia a pensão por morte paga pelo Estado de Minas Gerais cumulada com a pensão do IPSEMG, desde o falecimento de seu...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL. EFEITO ATIVO DEFERIDO. PRESSUPOSTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PRESENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o artigo 1.019, I, do NCPC/2015, o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir antecipação a tutela recursal total ou parcialmente, comunicando ao juiz sua decisão. 2. São...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE A CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO - ART. 375-A, §7º E ART.392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO NCPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - REQUISITOS CUMPRIDOS - DECISÃO MANTIDA. O NCPC em seu art.1.021 passou a prever a possibilidade da interposição de recurso de agravo...

PROCESSO Nº: 0804701-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823343-96.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - INDEFERIMENTO MANTIDO. O CPC prevê em seu art.1.021 a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo relator, inclusive, de decisão monocrática que concede...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO ATIVO INDEFERIDO – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS – RECURSO DESPROVIDO.O pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo a agravo de instrumento condiciona-se a presença dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso ou de risco de dano grave ou difícil reparação.Ausentes estes requisitos, correta a decisão que indefere o pleito de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. - O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ativo àquele recurso, pela evidente perda de objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. - O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ativo àquele recurso, pela evidente perda de objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente, do mérito do Agravo de Instrumento, pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do Agravo Interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso sem efeito extraordinário,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisã

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisã

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisã

PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ATIVO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO CONTRIBUINTE. PRELIMINAR AFASTADA. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESSENCIALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA E DISCUSSÃO. NECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO ATIVO INDEFERIDO – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS – RECURSO DESPROVIDO.O pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo a agravo de instrumento condiciona-se a presença dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso ou de risco de dano grave ou difícil reparação.

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO PELA PARTE. PRESENÇA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do artigo 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir,

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO PELA PARTE. PRESENÇA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do artigo 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir,

EMENTA: AGRAVO INTERNO - CABIMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO ATIVO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA.- Inexistentes os requisitos para a concessão do efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento, consubstanciados na lesão grave e de difícil reparação à parte...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.019, INCISO I, e 995 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante quando não houver nos autos comprovação dos requisitos legais necessários para tanto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. EFEITO ATIVO. DEFERIMENTO DA TUTELA. ARTIGO 300 CPC. REQUISITOS CUMULATIVOS. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Deve ser mantida a decisão monocrática que deferiu efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento, concedendo a tutela antecipada, na hipótese em que se evidenciarem os requisitos cumulativos do artigo 300 do CPC. - Recurso...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. EFEITO ATIVO. DEFERIMENTO DA TUTELA. ARTIGO 300 CPC. REQUISITOS CUMULATIVOS. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Deve ser mantida a decisão monocrática que deferiu efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento, concedendo a tutela antecipada, na hipótese em que se evidenciarem os requisitos cumulativos do artigo 300 do CPC. - Recurso...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.019, INCISO I, e 995 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte gravante quando não houver nos autos comprovação dos requisitos legais necessários para tanto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.019, INCISO I, e 995 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte gravante quando não houver nos autos comprovação dos requisitos legais necessários para tanto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.019, INCISO I, e 995 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte gravante quando não houver nos autos comprovação dos requisitos legais necessários para tanto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.019, INCISO I, e 995 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte gravante quando não houver nos autos comprovação dos requisitos legais necessários para tanto.