agravo instrumento jec
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Acordao N° 1324217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sociedade devedora. Falência. Desconsideração da personalidade jurídica. Via inadequada. Competência. Juízo universal. Agravo conhecido e não provido. 1. Insurge-se o autor contra decisão proferida pelo 7º jec de brasília que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu a instauração do incidente de...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701383-68.2020.8.07.9000 ... AGRAVANTE(S) HELIO MARCOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000043-97.2020.8.19.9000 (Cível), 31-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0000043-97.2020.8.19.9000 Impetrante: MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA Impetrado: 26 JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do 26 Juizado Especial Cível da...
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Decisão monocrática nº 2015.03754616-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 07-10-2015
... Interno em Agravo de Instrumento nº 2014.3.014645-2 ... Agravante : ... Wanderson Cássio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Direito Processual Civil
... (D) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, ... em se tratando de decisão interlocutória, o recurso cabível é o agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, I); C: incorreta, pois não há ...
- Processo nº 0002027-58.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003199-88.2023.8.19.9000 (Fazendária), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0003199-88.2023.8.19.9000 Agravante: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA E SOUSA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela da evidência. Pretensão de reajuste
... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em 04/12/2023 ... -
Acórdãos nº 2011898-49.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2011898-49.2018.8.26.0000, da Comarca de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001124-81.2020.8.19.9000 (Cível), 28-08-2020
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001124-81.2020.8.19.9000 Impetrante - BANCO DO BRASIL Impetrado - JEC - SAPUCAIA VOTO Indeferimento da petição inicial de Mandado de Segurança. "Writ" que se volta contra a decisão de fl. 35 dos autos principais e fl. 41 destes autos, que deferiu o pleito de tutela antecipada. O...
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Acórdão nº 50070606820198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Embora existente, na hipótese, o interesse processual, as circunstâncias da causa justificariam a declinação de ofício da competência ao Juizado Especial Cível de acordo com a posição jurisdicional do Relator, mas o STJ determina o contrário, e a Câmara cumpre, com a ressalva de que mantém o...
... Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806554-74.2022.8.19.0087 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806554-74.2022.8.19.0087 Recorrente: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA - ré Recorrido: DANIELLE LESSA DOS SANTOS- autor Origem: I Juizado Especial Cível - Alcântara - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão nº 50030844520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5003084-45.2022.8.21.7000/RS ...
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Decisão Monocrática nº 52521131720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-01-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5252113-17.2021.8.21.7000/RS ...
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Decisão Monocrática nº 52502364220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-01-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5250236-42.2021.8.21.7000/RS ...
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Decisão Monocrática nº 51741448620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-09-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5174144-86.2022.8.21.7000/RS ...
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Acórdão nº 52131690920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5213169-09.2022.8.21.7000/RS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002541-06.2019.8.19.9000 (Cível), 31-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº0002541-06.2019.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NILÓPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Nilópolis, sob o fundamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000397-25.2020.8.19.9000 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº0000397-25.2020.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, sob o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001909-77.2019.8.19.9000 (Cível), 05-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001909-77.2019.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do II Juizado...
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Decisão Monocrática nº 51327948420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
... Agravo de Instrumento Nº 5132794-84.2023.8.21.7000/RS ...
- Processo nº 0000803-35.2012.8.19.0041 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
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Decisão Monocrática Nº 5042929-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... -o para recolhimento dos referidos encargos (evento 13, DESPADEC1).O agravo de instrumento interposto pelo demandante não foi conhecido, pois ...
- Processo nº 0001694-72.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0001590-80.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Diciembre de 2017