agravo instrumento no jec
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Irecê - 2ª vara cível
... Agravo julgado no TJBA id.10253440, considerou válida a notificação ... sua representação processual, juntado aos autos o instrumento de mandato , tendo em vista o advento da maioridade ... Irecê-Bahia, ...
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Decisões Monocráticas nº 1237024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Agravo no recurso extraordinário interposto por Carlos Henrique Yukio Gomes 3 ... Requer se digne em receber e conhecer o presente agravo de instrumento, para o fim de subida do Recurso Extraordinário a melhor exame; ou, se ...
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Decisão da Presidência nº 1237024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Agravo no recurso extraordinário interposto por Carlos Henrique Yukio Gomes 3 ... Requer se digne em receber e conhecer o presente agravo de instrumento, para o fim de subida do Recurso Extraordinário a melhor exame; ou, se ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento; ... II – o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da ... Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (Agravo de Instrumento nº 70042314575, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de ...
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Decisão Monocrática nº 50031951320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO PARCIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO PRECOCE DO PROCESSO. A PENHORA INSUFICIENTE DE VALORES, MESMO COM QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA, INDUZ A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE OUTROS BENS. A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO EXIGE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO; E POR INÉRCIA DO...
... julgamento por decisão monocrática que somente será passível de agravo interno que impugne especificamente os seus fundamentos (§ 1º do art ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... -
Decisão monocrática Nº 66551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... Cito, a propósito, os seguintes precedentes: ... “SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA ... II O instrumento processual da reclamação, como medida de direito constitucional ...
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Acórdão Nº 0043073-24.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DE ...
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Decisão da Presidência nº 937961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
Decisão: Vistos ... Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto ... recurso, conforme decidido na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 664.567/RS, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence , ...
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Decisao Nº 8000757-37.2022.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... Advogado(s) : ... AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEXTA TURMA RECURSAL. IMPETRAÇÃO ... ária do Código de Processo Civil , sob a forma do agravo de instrumento, ou o uso do instituto do mandado de segurança. 4. Não há afronta ao ...
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Decisao Nº 8000087-96.2022.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... Advogado(s) : ... AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEXTA TURMA RECURSAL. IMPETRAÇÃO ... do Código de Processo Civil , sob a forma do agravo de instrumento, ou o uso do instituto do mandado de segurança. 4. Não há afronta ao ...
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Lista das principais abreviaturas
LISTA DAS PRINCIPAIS ABREVIATURAS ... Agr. – Agravo" ... Agr. Reg. – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento Ajuris \xE2\x80" ...
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Decisao Nº 8011068-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... Quinta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8011068-92.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador : ...
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Decisao Nº 8047041-40.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Primeira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047041-40.2022.8.05.0000 ... Órgão Julgador : ...
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Decisão Monocrática nº 51206926420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5120692-64.2022.8.21.7000/RS ...
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Decisão da Presidência nº 724117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2012
Decisão: Trata-se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto ... Agravo de Instrumento ... Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e ...
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Decisões Monocráticas nº 724117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2012
Decisão: Trata-se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto ... Agravo de Instrumento ... Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e ...
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Comentários à Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis Federais
... do JEF, não possuem recurso imediato, não cabendo, contra elas, agravo de instrumento ... Assim, havendo uma decisão interlocutória da qual ...
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Decisão Monocrática nº 51153539020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 10-05-2023
... Agravo de Instrumento Nº 5115353-90.2023.8.21.7000/RS ...
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Decisões Monocráticas nº 724127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2013
... objeto do recurso, conforme decidido na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 664.567/RS, Tribunal Pleno, Relator o Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 724127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2013
... objeto do recurso, conforme decidido na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 664.567/RS, Tribunal Pleno, Relator o Ministro ...