agravo petição trabalhista
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Acórdão nº 2010/0098954-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. 1. Reconhecendo a existência de erro material, o julgado deve ser corrigido. 2. A melhor redação para o cabeçalho da ementa do acórdão embargado deve ser: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. NÃO-OCORRÊNCIA". 3. Onde se lê: "A...
...EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002387-34.2012.5.06.0241), 08-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. A assunção contratual, pela agravante, de atividade empresarial da ex-empregadora do autor, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT.
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA. ... - Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 0781533-22.1986.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 14 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Enero de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-57.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESNECESSIDADE. No processo de execução, as custas não serão exigidas à época da interposição do recurso, devendo ser suportadas pelo executado, ao final, nos termos do caput do artigo 789-A da CLT. A garantia assegurada com a penhora de bens deve abranger as despesas processuais, nas quais estão inseridas as custas do...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/ap. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESERÇÃO. ...-se que, no âmbito da execução trabalhista, o valor e o momento do recolhimento das custas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-30.2009.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVOCATÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA. A matéria debatida nos autos diz respeito à interpretação dada às normas de natureza infraconstitucional, não possibilitando a caracterização de violação direta ao art. 5.º, LV, da CF, único fundamento do Apelo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
...(4.ª Turma). GMMAC/r3/wm/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO OCATÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA. A matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-23.2010.5.06.0351), 04-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA - De acordo com o posicionamento moderno acerca da configuração do grupo econômico, não se mostra imprescindível a continuidade da prestação de serviços. Agravo de petição provido.
... ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001101-60.2011.5.06.0013 (00645-2009-005-06-00-8)), 07-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. EX-SÓCIOS. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade dos sócios que se retiram da sociedade fica limitada até dois anos após a data em que foi averbada a respectiva alteração do contrato social na JUCEPE, desde que tenham se beneficiado dos serviços do empregado. Aplicação dos artigos 1.003, 1.032 do Código Civil em vigor. Agravo de Petição improvido.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O. D É BITO ....415/418 dos autos da reclama ç ã o trabalhista ajuizada por LUCIN É A CRISTINA DOS SANTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-31.1996.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da CLT. Agravo desprovido.
...2ª Turma GMRLP/jw/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ...ÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4630625-85.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da CLT. Agravo...
...2ª Turma GMRLP/jw/cet/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ...- EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62000-38.2007.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. Somente na hipótese de acolhimento da exceção de pré-executividade com a extinção da execução é que se tem decisão definitiva passível de ser atacada por meio de agravo de petição, uma vez que, no processo trabalhista, as decisões interlocutórias não são recorríveis de...
...(8ª Turma). GMDMC/Iao/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO ...AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. Somente na hipótese de ... petição, uma vez que, no processo trabalhista, as decisões interlocutórias não são ... -
Acórdão Nº 2451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 30 ANOS. MEDIDAS ADOTADAS PELO JUÍZO DA EXCECUÇÃO PARA O FIEL CONTROLE DO QUADRO DE CREDORES. ADMISSÃO NO FEITO. NEGATIVA DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Esta Suprema Corte possui competência para o julgamento da presente ação, nos termos do art. 102, I, n,
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVO DE TRABALHISTA QUE. TRAMITA HÁ MAIS DE 30 ANOS. MEDIDAS ...Petição, neguei a eles provimento (documento eletrônico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0085700-36.2009.5.06.0001), 31-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida (planos de saúde), constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT,...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178240-76.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição está restrita às hipóteses previstas no art. 896, § 2°, da CLT e na Súmula 266 desta Corte, ainda que se trate de processo de execução fiscal. Agravo de Instrumento a...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/rg. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-64.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição está restrita às hipóteses previstas no art. 896, § 2°, da CLT e na Súmula 266 desta Corte, ainda que se trate de processo de execução fiscal. Agravo de Instrumento a...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/pa/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001343-26.2010.5.06.0022), 06-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSENCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja configurada a sucessão trabalhista prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, é indispensável a prova da transferência do patrimônio ativo da empregadora para a pretensa empresa sucessora, e desse encargo processual não se desincumbiu a exequente. Agravo de petição improvido.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001804-61.2011.5.06.0022), 06-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSENCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja configurada a sucessão trabalhista prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, é indispensável a prova da transferência do patrimônio ativo da empregadora para a pretensa empresa sucessora, e desse encargo processual não se desincumbiu a exequente. Agravo de petição improvido.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-42.2014.5.06.0001), 03-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida, constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, independentemente de...
... 1ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ...