agravo retido

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE SENTENÇA NÃO ACATADA - - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - APLICAÇÃO DO INDICE CGJ - NÃO INCIDÊNCIA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL NOS "PLEITOS" ANTES DO CONTRATO. Não se conhece de agravo retido sem que haja requerimento expresso para sua apreciação pelo...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AÇÃO COMINATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DISPONIBILIZAÇÃO DE PRÓTESE COXOFEMORAL CERÂMICA-CERÂMICA - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AGRAVO RETIDO PROVIDO. 1. O indeferimento do pedido de realização de prova pericial, quando imprescindível ao deslinde da...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVO RETIDO - REQUERIMENTO IMPLÍCITO - CONHECIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADES - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Considerando que os recorrentes reproduziram em seu recurso as questões que foram objeto do agravo retido, a ausência de requerimento expresso de sua análise restou suprida. 2. A peça inaugural atende os requisitos previstos no artigo 282 do Código de...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVO RETIDO - REQUERIMENTO IMPLÍCITO - CONHECIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADES - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Considerando que os recorrentes reproduziram em seu recurso as questões que foram objeto do agravo retido, a ausência de requerimento expresso de sua análise restou suprida. 2. A peça inaugural atende os requisitos previstos no artigo 282 do Código de...

EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. PREJUDICADO. LEGITIMIDADE DAS PENSIONISTAS. SUBSTITUIÇÃO POR ENTE SINDICAL. JUROS SOBRE PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA N.º 905 DOS RECURSOS REPETITIVOS. CONDENAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PARTE SUCUMBENTE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interpostas em face de sentença que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - LESÕES CORPORAIS COM RESULTADO INVALIDEZ PERMANENTE - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO NA SUA INTEGRALIDADE. Não sendo observadas as regras processuais dispostas no art. 523, do diploma processual de respectivo (CPC/1973), não deve ser conhecido o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Havendo questões de fato a implicar necessidade de fase instrutória, inviável o julgamento antecipado do mérito.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Havendo questões de fato a implicar necessidade de fase instrutória, inviável o julgamento antecipado do mérito.

EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE. PROVA DO PAGAMENTO. AUSENCIA. PROCEDENCIA DA AÇÃO. O agravo retido interposto contra decisão que posteriormente foi reconsiderada, não deve ser conhecido por inexistência do objeto. Sentença que aprecia as provas apresentadas não pode ser considerada nula por falta...

EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE. PROVA DO PAGAMENTO. AUSENCIA. PROCEDENCIA DA AÇÃO. O agravo retido interposto contra decisão que posteriormente foi reconsiderada, não deve ser conhecido por inexistência do objeto. Sentença que aprecia as provas apresentadas não pode ser considerada nula por falta...

Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Ação de Cobrança. Caixa Beneficente Da Polícia Militar. Pecúlio Post Mortem. Parte Ré Reconhece O Direito Da Autora No Recebimento Em Processo Administrativo. Demora Injustificada de Cerca de Cerca de 12 (doze) Anos Quanto Ao Pagamento. Autora que Diligenciou Ao Longo Dos Anos Junto À Entidade de Previdência Privada para que O Pagamento Fosse Efetuado,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - DEFERIMENTO - REQUISITOS DO RESP 1.657.156/RJ - DESNECESSIDADE NO CASO - RECEITA ATUALIZADA - NECESSIDADE - ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO - SENTENÇ

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PERCENTUAL DE 3,17%. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. JUROS DE MORA APLICADOS NOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESP. N°. 1.495.146/MG. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 905. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apelações interpostas pela UFPE - Universidade

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - PROVA DA VINCULAÇÃO COM NEGÓCIOS DITOS FRAUDULENTOS - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS - IMPOSSIBILIDADE. Com a prolação da sentença de mérito, o agravo retido interposto contra decisão que deferiu antecipação da tutela, perde o...

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - PROVA DA VINCULAÇÃO COM NEGÓCIOS DITOS FRAUDULENTOS - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS - IMPOSSIBILIDADE. Com a prolação da sentença de mérito, o agravo retido interposto contra decisão que deferiu antecipação da tutela, perde o...

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PERCENTUAL DE 3,17%. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. JUROS DE MORA APLICADOS NOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESP. N°. 1.495.146/MG. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 905. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Apelações interpostas pela UFPE -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO CUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Não requerido o exame do recurso de agravo retido nas razões ou nas contrarrazões recursais, o seu conhecimento deve ser obstado de ofício.- Não comprovado o cumprimento da contraprestação, não é possível determinar que a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO CUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Não requerido o exame do recurso de agravo retido nas razões ou nas contrarrazões recursais, o seu conhecimento deve ser obstado de ofício.- Não comprovado o cumprimento da contraprestação, não é possível determinar que a

Ementa: Apelação Cível. Remoção de Veículo. Agravo Retido Em Face Da Decisão que Determinou O Desentranhamento Da Contestação. Decreto de Revelia que Permite O Desentranhamento Da Contestação Do Caderno Processual. Sentença Proferida por Juiz Integrante de Grupo de Sentença. Inexistência de Violação Ao Princípio Do Juiz Natural. Ilegitimidade Passiva Da Ré/apelante Evidenciada Nos Autos, À Luz Da

PJE 0808524-48.2014.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBAS ADVINDAS DO FUNDEF. COMPROVAÇÃO DO DANO E DAS DESPESAS EFETIVADAS. DESNECESSIDADE. ADOÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, ADOÇÃO DO IPCA-E. IMPOSSIBILIDADE EM RESPEITO AO TÍTULO. IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DESCABIMENTO. 1....

EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - ERRO MÉDICO - ESQUECIMENTO DE GAZE NO CORPO DO PACIENTE - ATO ILÍCITO POR NEGLIGÊNCIA CONFIGURADO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO MATERIAL - NECESSIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. - Não há que se...