Agremiação trabalhista
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Acórdão Nº 0600031-74.2017.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 29-08-2022
... violação grave à gestão das verbas públicas confiadas à agremiação, com evidente desvio de finalidade. 4. Eventual desconto dos valores evidos pelo funcionário nas verbas de rescisão trabalhista não afasta a irregularidade e a obrigação do partido de recolher aos ...
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Decisão monocrática Nº 7021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, tendo por objeto os arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº ... Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária ... § 1º Aplicam-se à federação de partidos ...
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Decisão da Presidência nº 2769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
... ção inicial, dada como de autoria do Partido Democrático Trabalhista - PDT, foi subscrita por Antônio Henrique Soares de Barros, que declarou representar a referida agremiação partidária por ser seu presidente. 2 - O objeto impugnado nesta ação ...
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Acórdão nº 75658 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO. ART. 50 DO CPC. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DIRIGENTE PARTIDÁRIO. DECLARAÇÃO UNILATERAL. REEXAME. MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS...
... Embargantes: Partido Democrático Trabalhista (PDT) - Municipal e outro Advogados: Jackson di Domenico e outros EMBARGOS ... , de candidato pertencente à coligação da qual a respectiva agremiação faz parte, pois evidenciado o interesse jurídico da legenda quanto à ... -
Decisão monocrática Nº 0000094-22.2015.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... prevê expressamente que a responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ... a ausência de legitimidade do diretório nacional de agremiação para figurar no polo passivo de demanda relativa à execução de ...
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Direito desportivo civil
... será o responsável por definir as diretrizes e os planos da agremiação desportiva durante determinado período, sendo que os seus atos serão ... Neste sentido, insta destacar que a própria jurisprudência trabalhista tem o cuidado de fazer essa necessária análise minuciosa, conforme se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-11.2012.5.18.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. UNICIDADE SINDICAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... Penso que a razão não assiste à agremiação autora ... Isso porque, segundo acordo entabulado por ele nos autos da clamatória Trabalhista 000679.2009.002.18.00-8, que teve trâmite perante a egr. 2.ª Vara ... -
Decisão monocrática Nº 0600171-56.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... 6. A mudança pontualmente indicada no Estatuto da nova agremiação, sem amparo em fatos concretos, não se apresenta vultosa, significativa ... é Gerson de Carvalho Filho (Gersinho Filho), antes do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, hoje pré–candidato a Deputado Federal pelo União ...
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Decisão Monocrática nº 10349 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Febrero de 2010
... ão de primeiro grau que condenou, solidariamente, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São José do Rio Preto e Alexandre Costa ao pagamento ... ção ", foto e nome de Alexandre Costa e sigla e logotipo da agremiação partidária (Partido Trabalhista Brasileiro - PTB) (fls. 5) ... Além da ...
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Direito desportivo penal
... agremiação, a aplicação conjunta dos dois parágrafos do Código Disciplinar da ... âmbito trabalhista, o habeas corpus deve abranger toda e qualquer matéria afeta à ...
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Resolução Nº 0601242-45.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 19-09-2022
... Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/ES, por ausência de filiação partidária junto à dida agremiação" partidária ... 2. Depreende-se do art. 38, § 8º, da Resolução TSE n.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000997-73.2017.5.06.0008), 12-09-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL. O professor do ensino infantil é docente que realiza seu mister nos primeiros anos da educação básica, conforme art. 29 da Lei n. 9.394/96. Desse modo, o profissional do magistério, inclusive aquele que trabalha na educação infantil, é enquadrado em categoria profissional diferenciada e é representado pela agremiação sindical dos professores....
... em categoria profissional diferenciada e é representado pela agremiação sindical dos professores. HONORÁRIOS SINDICAIS. APLICAÇÃO DO ... parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela recorrente, nos termos da fundamentação de fls. 71/77 ... -
Decisão da Presidência nº 4940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... 0622774-45.2014.8.06.0000, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que determinou a posse, no cargo de Deputado Estadual, de Evandro e Sá Barreto Leitão, 2º Suplente de Deputado da referida Agremiação, sendo dele afastado Adail Carneiro, o 1º Suplente. 2 ... O Ministro ...
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Entidades sindicais de grau superior: critérios e limites da unicidade sindical
... Introdução ... A Lei n. 13.467/2017, intitulada “Reforma trabalhista”, trouxe para a ordem jurídica polêmicas e controversas inovações, ... sócio-política acumulada, eleger se mais interessante a agremiação por especialidade ou a agremiação por fortalecimento de confederações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000400-26.2020.5.06.0000), 14-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A TAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NA DEMANDA DE FUNDO NÃO CARACTERIZADA - Não há elementos nos autos que admitam concluir que a pretensão formulada pelo obreiro na demanda de fundo embasa-se em direito líquido e certo, portanto, correta a decisão que não concedeu a tutela antecipada, para autorizar que o Impetrante...
... , para autorizar que o Impetrante pudesse atuar por outra agremiação esportiva. Segurança denegada.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de ... ª Vara do Trabalho do Recife-PE que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000367-82.2020.5.06.0017, indeferiu a rescisão indireta do contrato ... -
Implantação de um Departamento Jurídico Corporativo Estratégico
... –, solidariedade, saúde e comunicação, por meio de uma agremiação de organizações sem fins econômicos com o objetivo de contribuir entre ... e contencioso Cível ampliado, Consultivo e contencioso Trabalhista, Consultivo e contencioso de Contratos; Societário, Secretaria de ...
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Direito Eleitoral
... agremiação o recebimento de recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao ... (A) A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe solidariamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-57.2016.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... Trabalhista Brasileiro (PTB) – Estadual Advogado: Marcelo Cavalcanti de Sousa ... (ID 157813162) que, por unanimidade, desaprovou as contas da agremiação, referentes ao exercício financeiro de 2015, tendo determinado o ...
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Resolução nº 1129 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Febrero de 2005
... Consulente: Diretório Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro ... (PRTB), por seu presidente ... Consulta. Par~do Renovador ... /96), caso exista regra diversa estabelecida no estatuto da agremiação, esta então deverá prevalecer ... 2. Desse modo, se o estatuto confere ...
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Decisão da Presidência nº 34202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Almeida da legenda pela qual foi eleito Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) , bem assim à sua migração para o Partido Social ... excluem os casos excepcionais autorizadores de busca de outra agremiação para manter os compromissos eleitorais assumidos, a saber, quando tiver ...
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Decisão monocrática Nº 0000089-98.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) interpôs agravo (IDs 156963125, pp. 16–21, a 156963126, pp ... que, por unanimidade, desaprovou as contas apresentadas pela agremiação partidária, referentes ao exercício financeiro de 2016, com a ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Especial Cível , alegando, em síntese, que era filiado à agremiação sindical, a qual representou os interesses dos associados em uma demanda ... mérito , verifica-se que o Sindicato obteve êxito em ação trabalhista coletiva nº 0036900-54.2008.505.0222 ... Segundo os Autores, o combinado ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... possa justiicar a existência do novo ente, para o Judiciário Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses casos, a autorização vem ... sindicato, proibindo a intervenção do Poder Público em tal agremiação, estabelecendo a liberdade de iliação e vedando a dispensa do diretor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 426-70.2015.5.02.0045)
RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que os reclamados Partido Socialista Brasileiro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, além de serem os...
... óbice ao reconhecimento judicial do vínculo, convolado com a agremiação política antes ... mesmo da deflagração da campanha, não se ... trabalhista, quanto à proteção dos servidores celetistas. Contudo, o exercício de ...