Agremiação trabalhista
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Direito desportivo penal
... agremiação, a aplicação conjunta dos dois parágrafos do Código Disciplinar da ... âmbito trabalhista, o habeas corpus deve abranger toda e qualquer matéria afeta à ...
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Resolução Nº 0601242-45.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 19-09-2022
... Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/ES, por ausência de filiação partidária junto à dida agremiação" partidária ... 2. Depreende-se do art. 38, § 8º, da Resolução TSE n.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000997-73.2017.5.06.0008), 12-09-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL. O professor do ensino infantil é docente que realiza seu mister nos primeiros anos da educação básica, conforme art. 29 da Lei n. 9.394/96. Desse modo, o profissional do magistério, inclusive aquele que trabalha na educação infantil, é enquadrado em categoria profissional diferenciada e é representado pela agremiação sindical dos professores....
... em categoria profissional diferenciada e é representado pela agremiação sindical dos professores. HONORÁRIOS SINDICAIS. APLICAÇÃO DO ... parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela recorrente, nos termos da fundamentação de fls. 71/77 ... - Acórdão Nº 0601912-29.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 08-11-2023
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Decisão da Presidência nº 4940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... 0622774-45.2014.8.06.0000, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que determinou a posse, no cargo de Deputado Estadual, de Evandro e Sá Barreto Leitão, 2º Suplente de Deputado da referida Agremiação, sendo dele afastado Adail Carneiro, o 1º Suplente. 2 ... O Ministro ...
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Decisão monocrática Nº 7385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... (Eletrobras) ... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) mediante a petição/STF n. 46.647/2023, requer a admissão no ... Aludindo à sua condição de agremiação partidária, diz ser expressão do princípio democrático. Alega ser ...
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Entidades sindicais de grau superior: critérios e limites da unicidade sindical
... Introdução ... A Lei n. 13.467/2017, intitulada “Reforma trabalhista”, trouxe para a ordem jurídica polêmicas e controversas inovações, ... sócio-política acumulada, eleger se mais interessante a agremiação por especialidade ou a agremiação por fortalecimento de confederações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000400-26.2020.5.06.0000), 14-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A TAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NA DEMANDA DE FUNDO NÃO CARACTERIZADA - Não há elementos nos autos que admitam concluir que a pretensão formulada pelo obreiro na demanda de fundo embasa-se em direito líquido e certo, portanto, correta a decisão que não concedeu a tutela antecipada, para autorizar que o Impetrante...
... , para autorizar que o Impetrante pudesse atuar por outra agremiação esportiva. Segurança denegada.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de ... ª Vara do Trabalho do Recife-PE que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000367-82.2020.5.06.0017, indeferiu a rescisão indireta do contrato ... -
Direito Eleitoral
... agremiação o recebimento de recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao ... (A) A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe solidariamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ...
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Implantação de um Departamento Jurídico Corporativo Estratégico
... –, solidariedade, saúde e comunicação, por meio de uma agremiação de organizações sem fins econômicos com o objetivo de contribuir entre ... e contencioso Cível ampliado, Consultivo e contencioso Trabalhista, Consultivo e contencioso de Contratos; Societário, Secretaria de ...
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Resolução nº 1129 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Febrero de 2005
... Consulente: Diretório Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro ... (PRTB), por seu presidente ... Consulta. Par~do Renovador ... /96), caso exista regra diversa estabelecida no estatuto da agremiação, esta então deverá prevalecer ... 2. Desse modo, se o estatuto confere ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-57.2016.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... Trabalhista Brasileiro (PTB) – Estadual Advogado: Marcelo Cavalcanti de Sousa ... (ID 157813162) que, por unanimidade, desaprovou as contas da agremiação, referentes ao exercício financeiro de 2015, tendo determinado o ...
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Decisão da Presidência nº 34202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Almeida da legenda pela qual foi eleito Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) , bem assim à sua migração para o Partido Social ... excluem os casos excepcionais autorizadores de busca de outra agremiação para manter os compromissos eleitorais assumidos, a saber, quando tiver ...
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Decisão monocrática Nº 0000089-98.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) interpôs agravo (IDs 156963125, pp. 16–21, a 156963126, pp ... que, por unanimidade, desaprovou as contas apresentadas pela agremiação partidária, referentes ao exercício financeiro de 2016, com a ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... possa justiicar a existência do novo ente, para o Judiciário Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses casos, a autorização vem ... sindicato, proibindo a intervenção do Poder Público em tal agremiação, estabelecendo a liberdade de iliação e vedando a dispensa do diretor, ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Especial Cível , alegando, em síntese, que era filiado à agremiação sindical, a qual representou os interesses dos associados em uma demanda ... mérito , verifica-se que o Sindicato obteve êxito em ação trabalhista coletiva nº 0036900-54.2008.505.0222 ... Segundo os Autores, o combinado ...
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Acordão nº (RO)02095.2002.017.06.00.5 de 4º Turma, 21 de Octubre de 2003
... de Recife, que julgou procedente em parte a Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente contra o primeiro, condenando este ao ... Em seguida, condenou a agremiação demandada a pagar os respectivos depósitos faltantes, merecendo censura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001515-91.2016.5.06.0010), 28-05-2019
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DIFERENÇAS NA CONTRIBUIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Essa especializada não detém competência para processar e julgar lides nas quais o objeto de debate e discussão envolva o recolhimento irregular, pretérito ou futuro, da complementação de aposentadoria. As diferenças eventualmente existentes nos recolhimentos de contribuições para o plano de previdência...
... éria desponta em discussões que passam ao largo da temática trabalhista, não estando relacionadas ao contrato de trabalho por força do art. 68 ... Sustentou a agremiação obreira que as parcelas a título de alimentação já eram adimplidas a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 426-70.2015.5.02.0045)
RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que os reclamados Partido Socialista Brasileiro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, além de serem os...
... óbice ao reconhecimento judicial do vínculo, convolado com a agremiação política antes ... mesmo da deflagração da campanha, não se ... trabalhista, quanto à proteção dos servidores celetistas. Contudo, o exercício de ... -
O distrato como forma de extinção do contrato especial de trabalho desportivo
... virtude do distrato dependerão do ajuste entre o atleta e a agremiação esportiva, por se tratar de resilição bilateral ... Assim como o ... édio da Lei n.o 13.467/17, comumente intitulada “Reforma Trabalhista” ... Antes da vigência da Reforma Trabalhista, a legislação do ...
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Decisão monocrática Nº 56640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2022
... 103-A, § 3º, da CRFB) ... *. No caso dos autos, a agremiação partidária autora alega que, ao julgar improcedente o pedido de ... “Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ...
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Decisão monocrática Nº 66623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... , candidato a deputado estadual, contra o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) — estadual, as filiadas Camila Monteiro Brandão e ... ção dos responsáveis pela prática abusiva e a punição da agremiação que selecionou candidatos laranjas para compor sua chapa, isentando-se de ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... internacional, e o respectivo registro do jogador por uma agremiação" estrangeira, é denominado “janela de transferência internacional”. S\xC3" ... de trabalhar, e ingressar imediatamente com reclamação trabalhista requerendo liminarmente sua liberação para celebrar contrato com outro ...
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Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... pelo contador, em nome do Presidente na escrituração da agremiação partidária na Escrituração Contábil Digital (ECD); – ... 2019 por meio de consulta efetuada pelo Partido Democrático Trabalhista ao e. TSE, entendendo ser desproporcional a aplicação retroativa do ...