Agressão Física
- Acórdão nº HC 182892 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-41.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTES DE AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELO RECLAMANTE POR PARTE DE PREPOSTO DA EMPRESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-849-39.2012.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... EMPREGADO DE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL POR CONDOMÍNO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. A ...
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Acórdão nº 2015/0022897-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRESSÃO DE SEGURANÇAS. DESPROPORCIONALIDADE ... FÍSICA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0021358-49.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL ENTRE SÍNDROME DO ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO E A AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS . Constatado o nexo causal entre o transtorno de estresse pós-traumático sofrido pelo reclamante e o acidente de trabalho típico (agressão física) vivenciado no desempenho de suas atividades laborativas, cumpre reconhecer a responsabilidade...
... NEXO CAUSAL ENTRE SÍNDROME DO ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO E A AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS ... Constatado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-63.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA. REVERSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. Constatado que nenhum dos paradigmas indicados para a divergência abrange a premissa descrita pelo eg. Tribunal Regional para afastar a justa causa para a dispensa, qual seja, de que a própria e suposta vítima admitiu a inexistência de agressão física, inviável é o...
... AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA. REVERSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 0007510-50.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO ... FÍSICA. BRIGA OCASIONADA POR RECLAMAÇÕES DE BARULHO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-79.2019.5.06.0172), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que o empregado foi exposto à situação vexatória e violenta, em flagrante violação a preceitos constitucionais de proteção à honra e a integridade física, de modo a efetivamente configurar dano moral, tal como reconhecido pelo Juízo de Origem. Recurso Ordinário da ré desprovido.
... AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONF IGURADO. Restou comprovado nos autos que o ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ções articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de ... existência de risco atual ou iminente aÌ vida ou aÌ integridade física da criança e do adolescente, ou de seus familiares, o agressor será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000306-23.2015.5.06.0172), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. JUSTA CAUSA REVERTIDA. MANUTENÇÃO. Configurada a agressão física ocorrida entre o reclamante e seu colega, que, em princípio, justificaria a rescisão do contrato de trabalho por justa causa; contudo, tal agressão foi elidida para o autor, que agiu em legítima defesa, nos moldes previstos no artigo 23 do Código Penal, merecendo ser mantida a
... JUSTA CAUSA REVERTIDA. MANUTENÇÃO. Configurada a agressão física ocorrida entre o reclamante e seu colega, que, em princípio, ... -
Acórdão Nº 0020966-61.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 12-12-2017
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Por comprovadas faltas atribuídas ao empregado - agressão física - que ensejaram a despedida motivada, inviável a conversão em demissão por iniciativa do empregador.
... Por comprovadas faltas atribuídas ao empregado - agressão física - que ensejaram a despedida motivada, inviável a conversão em ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃOCORPORAL NO COTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃOCORPORAL CONTRA POLICIAIS MILITARES. CRIME DE RESISTÊNCIA. AGRESSÃOFÍSICA E VERBAL CONTRA A COMPANHEIRA. SOCOS E CABEÇADA NOS POLICIAISMILITARES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDASPROTETIVAS IMPOSTAS EM PROCESSO ANTERIOR QUE O PACIENTE RESPONDE...
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Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ART. 50, INCISO VI, C.C. O ART. 39, INCISO II, AMBOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DESRESPEITO. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DE NATUREZA MÉDIA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. As instâncias de origem reconheceram a prática de falta grave diante do desrespeito do Apenado com os profissionais de saúde...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000690-36.2014.5.06.0102), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADAS POR CLIENTE. LESÃO INDISSOCIÁVEL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. CULPA OBJETIVA DA EMPREGADORA. Segundo denúncia feita às autoridades policiais, a Reclamante foi vítima de agressão verbal seguida de agressão física, ambas perpetradas por cliente no estabelecimento mantido pela Reclamada e durante a jornada de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADAS POR CLIENTE. LESÃO INDISSOCIÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-54.2015.5.06.0016), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. AGRESSÃO FÍSICA. CONFIGURAÇÃO. I. Não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode levar à rescisão indireta do contrato. A conduta do patrão tem que ser, de fato, grave, a ponto de causar prejuízo ao empregado e tornar insuportável a manutenção da relação de emprego. II. Restou evidenciada a agressão física...
... 1) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. AGRESSÃO FÍSICA. CONFIGURAÇÃO. I. Não é qualquer descumprimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3662400-31.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Reclamante, diante da constatação da "inocorrência da alegada agressão física do cliente, que ensejou a demissão por justa causa do autor" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26800-85.2012.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR CLIENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. VALOR ARBITRADO. Extrai-se do acórdão regional que a situação fática geradora do dano moral é excepcionalíssima, não se amoldando aos casos em que se opera a responsabilidade objetiva de instituição financeira, porquanto o comparecimento de uma cliente...
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR CLIENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-22.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. O Regional consignou que a prova dos autos é no sentido da inexistência de agressão física por parte do reclamante. Para se chegar à conclusão de que a justa causa foi comprovada e de que o depoimento prestado pela testemunha do reclamante é inválido por ser tendencioso, seria necessário o reexame do...
... que a prova dos autos é no sentido da inexistência de agressão física por parte do reclamante. Para se chegar à conclusão de que a ... -
Acórdão nº 2007/0068112-7 de T5 - QUINTA TURMA
... que manifestamente desbordem do exercício da profissão, como a agressão (física ou moral), o insulto pessoal e a humilhação pública". (STF, AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000411-51.2018.5.06.0412), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais. Recurso desprovido.
... DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244300-13.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MELHORIA SALARIAL. PARALISAÇÃO PACÍFICA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA REFERIDA PENALIDADE. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, decidiu pela inocorrência de motivo ensejador da despedida por justa causa. Registrou que a paralisação não caracterizou motivo suficiente para a dispensa da reclamante por...
... demais empregados, e seus participantes não praticaram nenhuma agressão física ou xingaram seus supervisores. Alegou que não foram demonstrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001548-54.2016.5.06.0019), 01-10-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. FORMA DE RUPTURA DO VÍNCULO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA OBREIRA. OFENSA VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO E SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONFIGURAÇÃO. É dever do empregador proporcionar um ambiente laboral sadio e seguro para seus funcionários, reprimindo toda forma de violência que nele possa surgir. No caso,...
... JUSTA CAUSA OBREIRA. OFENSA VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO E SUPERIOR HIERÁRQUICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000487-46.2016.5.06.0121), 31-08-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por justa causa operária é modalidade de extinção do contrato de trabalho que se faz de forma onerosa para o trabalhador, o qual se vê privado da percepção dos haveres rescisórios e corre o risco
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por ... -
Acórdão Nº 0020404-05.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. O trabalhador que pratica, no serviço, agressão física ou ato lesivo da honra ou da boa fama contra qualquer pessoa ofende a boa-fé objetiva, acessória ao contrato de trabalho, que obriga à observância de padrões de comportamento baseados na urbanidade, no respeito e na cordialidade. Justa causa com fundamento no art. 482, "j", da CLT. Neste caso, desnecessária a...
... EMENTA JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. O trabalhador que pratica, no serviço, agressão física ou ato ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...