agressão física e verbal
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Acórdão nº 1.0024.13.372550-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - FUNCIONÁRIO DA MGS - POSTO UAI - AGRESSÃO FISICA RECÍPROCA - DANO NÃO COMPROVADO - NEXO CAUSAL AUSENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO À QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O Estado é parte legitima para figurar no polo passivo da...
- Relações tóxicas: conheça os sinais de agressões sutis e saiba como impor limites a parceiros
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Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES. FÍSICAS E VERBAL. MORAL. ÁRBITRO. PARTIDA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JOGADOR. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. CONDUTA. DESPROPORCIONALIDADE. DANO À HONRA E IMAGEM. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. JUSTIÇA COMUM. CONDENAÇÃO. JUSTIÇA DESPORTIVA. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do...
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Acórdão Nº 0021580-59.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Não comprovado ato do empregador passível de enquadramento no art. 483, alíneas "c" e "d", da CLT, inviável o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
... pela exposição à violência física nas suas atividades profissionais, equiparadas ... nos casos em que há alegada agressão física ou verbal quando do desempenho das ... -
Decisao Nº 0002109-22.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-05-2022
... FILMAGEM QUE NÃO COMPROVA AGRESSÃO VERBAL OU FÍSICA. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000871-11.2018.5.07.0024), 2019-02-28
... física decorrente das atividades profissionais de ... ; que nesta rebelião não sofreram agressão física e nem verbal; que na hora da rebelião os ...
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Sentença nº 1000754-94.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... causa, legando que, após ter sofrido agressão física e verbal de sua supervisora, foi ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto ... verbal ). 63. Crime a prazo: São aqueles que para ... consumou o delito, mas continua fazendo agressão ao bem jurídico ... CRIME DE ATENTADO OU DE ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 8.213/91), que dispõe acerca de agressão praticada no período destinado a descanso, trata ... , ‘considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ... que se pudesse considerar que a agressão verbal tenha iniciado pela vítima, o que não restou ...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... são acompanhadas pela ofensa, seja ela física" ou moral ... Almeida (2018) entende a intoler\xC3" ... , tanto de forma individual, por meio de agressão verbal e/ou física, bem como de forma coletiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000241-03.2018.5.07.0008), 2019-08-12
... , da CLT, por que se expõe a violência física no seu mister, decorrente da atribuição de ... do Centro; que nunca presenciou nenhuma agressão física ou verbal de menores com os ...
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Decisao Nº 8003045-55.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... , a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida (ID ) ... Com ... a vigência da medida protetiva, sofreu agressão e violência fisica e verbal presenciada pela ...
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Decisao Nº 0700478-96.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... e entrou junto com ele ; que não teve agressão verbal ou física; que só fez recolher o ...
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Indústria não terá que indenizar família de trabalhador assassinado no trabalho
Indústria não deve indenizar família de gerente assassinado no trabalho
... foi cometido sem ter sido precedido de agressão verbal ou física, não havendo prova de qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000396-67.2014.5.07.0033), 2014-08-08
... Ademais, nega que tenha havido qualquer agressão física ou verbal à reclamante e ressalta que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000712-94.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... agressão física) perpetrado pelo proprietário da ... no caso específico da agressão física e verbal desferida contra empregado no local de trabalho, ...
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Acórdão Nº 0020913-55.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DANO MORAL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. A partir do acórdão, não se vislumbra quaisquer dos vícios alegados pela embargante, que tem, na verdade, intenção de rediscussão do mérito do julgamento, medida para a qual os embargos de declaração não se mostram adequados. Negado provimento.
... ível, passados trinta dias da suposta agressão destacada no voto, juntar as filmagens do local ... 'amena', porque refere apenas a agressão verbal) e a do boletim de ocorrência (que noticia tiva de agressão física) não sejam exatamente iguais, não considero ... -
Acórdão Nº 0021012-46.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA INEQUÍVOCA DE PROVA DO ATO IMPUTADO AO EMPREGADO. Para que se confira validade à despedida por justa causa, penalidade máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequivocamente comprovada pela empregadora, hipótese verificada no caso.
... que não se concretizou qualquer agressão física ou verbal entre as partes, sendo que ... -
Acórdão Nº 0020388-22.2014.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a prática de ato ofensivo por parte da reclamada à honra ou dignidade dos autores capaz de gerar forte abalo emocional e, consequentemente, prejuízo moral, cabível a indenização postulada. Recurso da reclamada improvido.
... Sustenta que não houve a alegada agressão por parte do Gestor, mas uma atitude equivocada ... ém se descontrolar, nenhuma agressão física" ou verbal; que o sujeito disse que iam sofrer san\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000932-67.2016.5.06.0411), 10-08-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA DIVIDIDA. Restando dividida a prova oral, julga-se contra quem detinha o ônus de provar o fato constitutivo do direito postulado, no caso. Recurso improvido.
... lesões deformadoras de sua integridade física ... Com efeito, nossos tribunais, mais ... praticada pela técnica, bem assim de agressão física ou verbal ... REJEITO o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000912-10.2019.5.07.0002), 2020-09-10
... não presenciou o reclamante agredindo física ou verbalmente qualquer outro empregado; que o ... ; que no referido dia não houve agressão" física ou verbal trocada entre empregados; que n\xC3" ...
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Sentença nº 1001534-43.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... que “não presenciou nenhuma agressão física ou verbal com o reclamante; que em ...
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Acórdão Nº 08102922120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
... Boletim de Ocorrência e fotos da agressão em anexo ... O Réu, que naquele momento se ... materiais, em razão de suposta agressão física e verbal praticada contra si pelo demandado, o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001984-19.2016.5.07.0008), 2018-10-16
... Após ter sofrido a agressão verbal (aleijado de merda) e física (empurrão) ...
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Acórdão nº 1.0000.17.099880-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano ou o risco ao...