agressão física e verbal
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA DE ALTO PODER LESIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERÃÇÃO DELITIVA. RÉU RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS A FAVOR DA COMPANHEIRA E UM DOS SEUS FILHOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-13.2018.5.06.0007), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora. FUNDAMENTOS - Mérito - Da estabilidade provisória da gestante - Insurge-se, a recorrente, contra o reconhecimento do pedido de demissão, argumentando que o art. 500, da CLT, apenas o considera válido, se homologado por Sindicato da categoria ou pelo MTE.
... Após a agressão, a Vindicante retornou ao recinto da Demandada e ... provados, em razão da agressão física e verbal, por ela perpetrada contra empregada de ... -
Julgamento 2005.01.049941-5 do Superior Tribunal Militar, 11-04-2006
APELAÇÃO - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR E DESACATO A MILITAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. 1. Insurge-se o Ministério Público Militar contra sentença que absolveu Capitão da Aeronáutica de ter ofendido a honra pessoal e profissional de subordinado, desacatando-o, devido a atraso na apresentação de viatura, além de rentear a tarjeta de identificação de oficial no rosto do Soldado, de...
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Acordao N° 1637689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso em sentido estrito do ministério público. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Declínio de competência. Incidência da lei 11. 340/06. Fatos decorrentes de relação íntima de afeto. Motivação de gênero e vulnerabilidade evidentes. Competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso provido. 1. Aplica-se a lei maria da penha nos casos...
... verbal praticada pelo ofensor em discussão sobre a ... vítima no momento da agressão), o que evidencia a vulnerabilidade da ofendida ... 3. A agressão física consistente no desferimento de um tapa no rosto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11697-66.2013.5.08.0017)
... dano moral, em razão de ter sofrido agressão" por uma cliente do banco no dia 10.09.2007, na Ag\xC3" ... necessária, em relação a agressão física e verbal sofrida pela reclamante, pois nem por ...
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Artigos 477 a 486
... , ou, ainda, de qualquer outra pessoa física ou jurídica. Pratica essa falta tanto o ... ao passo em que os sujeitos passivos da agressão verbal ou física podem ser o próprio empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-54.2015.5.06.0016), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. AGRESSÃO FÍSICA. CONFIGURAÇÃO. I. Não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode levar à rescisão indireta do contrato. A conduta do patrão tem que ser, de fato, grave, a ponto de causar prejuízo ao empregado e tornar insuportável a manutenção da relação de emprego. II. Restou evidenciada a agressão física...
... RESCISÃO INDIRETA. AGRESSÃO FÍSICA. CONFIGURAÇÃO. I. Não é qualquer ... sofreu qualquer agressão, seja física ou verbal, por parte da gerente da reclamada. Caso mantida ... -
Agressão na escola fundamental ? Representações e práticas de professores de Educação Física
Nosso objeto do estudo são as representações e práticas de professores sobre manifestações de preconceito e discriminação nas aulas de educação física, por meio da violência verbal e física. O objetivo é levantar e analisar o discurso e a prática docente relacionada à agressão no ensino fundamental de educação física, na rede pública municipal do Rio de Janeiro. O corpus é constituído por...
... verbal e física. O objetivo é levantar e analisar o discurso e a prática docente relacionada à agressão no ensino fundamental de educação física, na ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Enquanto o primeiro consiste na agressão à dignidade de determinado grupo de pessoas por ... mesmo efetuar não apenas para a agressão verbal, postando mensagens virtuais, mas partir para a gressão física propriamente ... Nesse sentido, entende-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-91.2016.5.06.0311), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA MANTIDA. ART. 482, "J" DA CLT. Agressão física perpetrada pelo trabalhador contra qualquer pessoa no serviço é comportamento punível com demissão por justa causa (art. 482, "j" da CLT) elidida apenas caso a ação tenha se pautado em legítima defesa, própria ou de outrem. Não se extraindo dos autos
... AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA ... afirmando que diante da agressão verbal e física, e não se tratando de hipótese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000236-86.2015.5.06.0016), 03-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas reduzidas em R$ 100,00 (cem reais). FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais:...
... Nega que tenha ocorrido agressão física ou verbal. Aponta que o suposto fato ... -
Decisão da Presidência nº 147516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... em relação à alegada agressão verbal proferida pela vítima. 3 ... A ... ão verbal transformou-se em agressão física, envolvendo também dois amigos de Francisco ...
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O Empregador ou seus Prepostos Ofenderem-no Fisicamente, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 483, f, da CLT)
... ão ou mais nefastos à vítima do que a agressão física, daí porque seria mais adequada a ... A ofensa pode ser física ou verbal. A agressão parece a palavra mais adequada, pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000306-45.2016.5.06.0121), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AFRONTA AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL . O dano moral, como conceitua Valentin Carrion, é aquele que "atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física". De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o mero descumprimento de obrigações legais e contratuais ou o simples...
... , tendo o obreiro demandante sofrido agressão física ou verbal forado ambiente de trabalho ... -
Acórdão Nº 0021777-73.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU. As fundações de saúde que, embora com personalidade jurídica de direito privado, sejam mantidas pelo Poder Público e prestem serviços sem fins lucrativos gozam das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Apelo parcialmente provido. RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Comprovadas as agressões sofridas pelo autor, é devida a indenização...
... "além de o próprio autor ter praticado agressão verbal em face de sua colega, não houve ... (honra, reputação, integridade física ou psíquica, etc), ou para desmoralizá-lo ... -
Acórdão Nº 0020732-97.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . A teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, a prova da justa causa compete ao empregador e deve ser robusta, tendo em vista suas consequências negativas à vida profissional e social do empregado. Inexistindo expressamente, na comunicação de dispensa, o motivo pelo qual o trabalhador sofre a sanção, é inválida a justa causa aplicada. Recurso desprovido.
... Marcos, inclusive com ocorrência de agressão física (comprovada pela perícia realizada junto ... 3): ... 2.4. Agressão física, verbal e coação para assinar notas promissórias - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000001-13.2021.5.06.0145), 29-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... providências para proteger a integridade física de todos, salientando a existência de objetos ... palavrões e até mesmo tentativa de agressão física, ameaçando "pegar o superior fora da ... "com ameaça de morte e agressão verbal e só não agrediu ao seu superior fisicamente, ... -
Decisao Nº 0060652-67.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-07-2023
... EVENTO ARTÍSTICO. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL COMETIDA POR SEGURANÇAS DO ...
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Acórdão Nº 0021063-71.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO DEVIDA . Havendo contato com sujidades que, por sua natureza necessitem de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum, é devida a indenização pela lavagem do uniforme. Adoção da Súmula nº 98 deste Tribunal.
... com a verdade ao afirmar que não houve agressão física. Afirma restar demonstrado ter havido essão verbal e física, não podendo ser mantido o ... -
Acórdão Nº 08028014720198205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... de gratuidade da justiça à pessoa física, a qual defiro-o, nos termos do art. 98, do CPC ... Agressão física mútua. Não restou nítido qual delas ... AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. MÚTUA E RECÍPROCA. AUSÊNCIA DA PROVA DO ATO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001733-44.2016.5.07.0026), 2017-03-13
... oportunidade, o reclamante foi agredido verbal e fisicamente ... Afirma que não recebeu ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL ... O reclamante afirma que, ...
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Decisao Nº 0008656-35.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. ABALO À ...
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Sentença nº 1000153-79.2021.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL A parte reclamante requer o ...
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Decisao Nº 0074243-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001319-19.2019.5.07.0001), 2020-07-02
... durante o trabalho no dia 25.11.2019 (agressão física e verbal, contra outro colega de ...